TJSP 01/09/2021 - Pág. 2006 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2006
Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento
eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que
eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). A) 100% do crédito dos coautores abaixo que continuam
representados pelo patrono originário: CREDOR(ES): Jose Eduardo Ferreira Netto (honorários), Fernanda Cristina de Oliveira
Franco, Fabiana de Mattos Salvador, Euclides Furlan Júnior, Cristina Elena dos Santos, Apparecida Balardim Correa, Ana
Beatriz de Souza, Heloisa de Azevedo Ribeiro, Ivanilda Vieira Encinas, Nazare Ferreira Carvalho, Wilma de Oliveira Rosa,
Solange dos Reis Cardoso, Roseli Mateus Veiga, Peregrina Dellavia Domingos, Neusa Maria de Oliveira Rodrigues, Mariana
Rodrigues Affonso, Maria Franco Nogueira, Maria Apparecida Figueiredo Françolin, Julia Zanon Bressani, Jose Costa e Anderson
Queiroz Simão de Lima CPF(s): 005.727.058-91, 179.299.058-88, 213.765.618-32, 178.666.998-60, 114.747.598-90,
155.902.908-05, 132.247.128-21, 385.194.538-72, 091.801.048-94, 100.583.218-88, 051.731.398-70, 773.380.908-82,
047.807.868-43, 027.892.068-30, 198.584.328-52, 288.103.758-58, 132.247.078-28, 162.205.468-73, 119.204.218-23 e
200.971.588-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jose Eduardo Ferreira Netto - OAB 15.745 FORMULÁRIO MLE À FL. 1118
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 46/149, conforme certidão de regularidade retro B) 20%
dos créditos de FLORIVAL JOSÉ ALMEIDA, EDY DOS REIS CARDOSO, JUDITH DAVIDOFF FERREIRA TINTON e MATHILDE
DE CESARE SOSSIO SUCESSÃO em favor do patrono originário a título de honorários contratuais: ADVOGADO(S)/OAB(s)
Jose Eduardo Ferreira Netto - OAB 15.745 FORMULÁRIO MLE À FL. 1118 C) 80% dos crédito de MATHILDE DE CESARE
SOSSIO CREDOR(ES): ANDRÉ TAIDY AMOROSO SUGUITA FORMULÁRIO MLE À FL. 1128 CPF(s): 291.348.408-50
ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Maria Fernanda Franco Guimarães OAB/SP 188.544 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar
e receber quitação FLS. 1048 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s)
formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento
do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Autorizo, desde logo, o repasse
dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de
transferência. 6. Consto, para fins de controle e de conhecimento, que autorizei a expedição do mandado de levantamento em
favor de PEREGINA DELLAVIA DOMINGOS, pois no extrato do depósito já consta que o desconto referente à constrição de fls.
690/698, sendo que apenas o saldo remanescente foi efetivamente depositado. 7 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s)
beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio
será interpretado como concordância tácita. II Determino aos cessionários que seguem as providências abaixo descritas para
homologação das cessões pendentes, no prazo de 10 dias úteis: 1 cessão do crédito de FLORIVAL JOSÉ ALMEIDA, reservandose 20% a título de honorários contratuais, em favor de ECUS INJEÇÃO LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 05.197.482/0001-35,
representada nos autos por Dra. Cinthya Cristina Vieira Campos OAB/SP 211.189 (fls. 611), conforme instrumento de cessão,
datado de 27/08/2010 e protocolado nos autos em 01/09/2010 (fls. 607/627): Via original ou cópia autenticada da procuração
negocial do cedente e/ou cessionária e via original ou autenticada de documento que contenha a assinatura de Osvaldo Baradel.
2 cessão do crédito de JUDITH DAVIDOFF FERREIRA TINTON - SUCESSÃO, reservando-se 20% a título de honorários
contratuais, em favor de TRANSIT DO BRASIL S.A, CPF/CNPJ nº 02.868.267/0001-20, conforme instrumento de cessão, datado
de 16/12/2010 e protocolado nos autos em 23/12/2010 (fls. 667/688 e 848/850): Via original ou cópia autenticada da procuração
negocial do cedente. 2.1 Recessão integral do crédito de TRANSIT DO BRASIL S.A reservando-se 20% a título de honorários
contratuais, em favor de NAVARRO ADVOGADOS, CPF/CNPJ nº 04.095.385/0001-79, representada nos autos por Dr. Alexandre
Tadeu Navarro Pereira Gonçalves OAB/SP 118.245 (fls. 1083), conforme instrumento de cessão, datado de 22/04/2014 e
protocolado nos autos em 06/12/2019 (fls. 999/1040 e 1082/1108): regularização do item 2. 3 cessão do crédito de EDY DOS
REIS CARDOSO, reservando-se 20% a título de honorários contratuais, em favor de MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA., CPF/CNPJ nº 10.433.157/0001-64, conforme instrumento de cessão, datado de 24/07/2013 e protocolado nos autos em
08/08/2013 (fls. 782/816). 3.1 Recessão integral do crédito de MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., reservando-se 20%
a título de honorários contratuais, em favor de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA., CPF/CNPJ nº
08.383.758/0001-68, representada nos autos por Dra. Solange Elaine Cassis OAB/SP 94.910 (fls. 1064), conforme instrumento
de cessão, datado de 19/07/2013 e protocolado nos autos em 18/11/2014 (fls. 876/901 e 1062/1068): Via original ou cópia
autentica da procuração advocatícia da cessionária. Int. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), PAULO
RODRIGO FERREIRA PUPE (OAB 227555/SP), MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY (OAB 238507/SP), ANA PAULA
RUGGIERI BAIOCHI RODRIGUES (OAB 240775/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), SOLANGE
ELAINE CASSIS (OAB 94910/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS
TENDOLO (OAB 43695/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB
275358/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES (OAB
118245/SP), THAIZ OLIVEIRA SILVA (OAB 386508/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MATHEUS
STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB
188544/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/
SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP)
Processo 0420490-58.1996.8.26.0053 (053.96.420490-9) - Procedimento Comum Cível - Prefeitura do Municipio de Sao
Paulo - VISTOS. I - Não conheço a impugnação de fl. 945/948, posto que inepta. A insurgência é extremamente genérica em
termos contábeis e não aponta qualquer fundamento contábil contra o cálculo DEPRE, o que impossibilita a exata compreensão
da controvérsia; ademais, não foi juntada a necessária planilha de cálculo do que valor que se entende correto. Diante do
exposto, não havendo oposição das partes em face do depósito de fls. 860/940, dou por satisfeito o crédito dos autores
beneficiados em caráter integral. Anote-se para fins de controle. Aguarde-se, no mais, o pagamento do saldo remanescente.
II Fls. 977: Defiro a habilitação dos herdeiros de SILVIO MARTIMIANO (fls. 978 - certidão de óbito), ante a regularidade da
documentação trazida. Assim, habilito: 1 SILMARA MARTIMIANO (fls. 987 - documento pessoal e CPF); 50% de quinhão. 2
THEREZA DE OLIVEIRA MARTIMIANO (fls. 983/984 - documento pessoal e CPF); 50% de quinhão. Proceda-se à anotação
no sistema SAJ e expeça-se ofício à DEPRE em comunicação, instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópia
da presente decisão. III Fls. 992/995: Defiro a habilitação dos herdeiros de CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA (fls. 997 certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: 1 MARIA RITA DE SOUZA LIMA PIZINATO
(fls. 1011 - documento pessoal e CPF); e fls. 993 e 996 (especificação dos quinhões de cada herdeiro) e da presente decisão.
2 MARIA SUELY DE SOUZA LIMA (fls. 1018 - documento pessoal e CPF); e fls. 993 e 996 (especificação dos quinhões de cada
herdeiro) e da presente decisão. Defiro e prioridade por idade. 3 RUBENS CELSO DE SOUZA LIMA (fls. 1003 - documento
pessoal e CPF); e fls. 993 e 996 (especificação dos quinhões de cada herdeiro) e da presente decisão. Defiro e prioridade por
idade. 4 SANDRA MARIA DE SOUZA LIMA PIEROBOU (fls. 1015 - documento pessoal e CPF); e fls. 993 e 996 (especificação
dos quinhões de cada herdeiro) e da presente decisão. Defiro e prioridade por idade. 5 SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA LIMA
(fls. 1007 - documento pessoal e CPF); e fls. 993 e 996 (especificação dos quinhões de cada herdeiro) e da presente decisão.
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