TJSP 01/09/2021 - Pág. 2007 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2007
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício à DEPRE em comunicação, instruindo-se com as cópias acima
indicadas, bem como cópias das petições indicando os quinhões (fls. 993 e 996) e da presente decisão. VI Fls. 992/995: Defiro
a habilitação dos herdeiros de MANOEL FRANCISCO (fls. 1038 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação
trazida. Assim, habilito: 1 ALAIDE FRANCISCO VASCONCELOS (fls. 1047/1050 - documento pessoal e CPF); e fls. 993 e 1037
(especificação dos quinhões de cada herdeiro) e da presente decisão. Defiro e prioridade por idade. 2 CLÁUDIO FRANCISCO
(fls. 1054/1055 - documento pessoal e CPF); e fls. 993 e 1037 (especificação dos quinhões de cada herdeiro) e da presente
decisão. Defiro e prioridade por idade. 3 HENRIQUE FRANCISCO (fls. 1043 - documento pessoal e CPF); e fls. 993 e 1037
(especificação dos quinhões de cada herdeiro) e da presente decisão. Defiro e prioridade por idade. Proceda-se à anotação no
sistema SAJ e expeça-se ofício à DEPRE em comunicação, instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias das
petições indicando os quinhões (fls. 993 e 1037) e da presente decisão. Int. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB
163116/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP),
BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE
SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP)
Processo 0420634-32.1996.8.26.0053 (053.96.420634-9) - Procedimento Comum Cível - Luiz Carlos de Toledo - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Execução nº 2005/021934 V I S T O S Em consulta no site da Ordem dos Advogados de São Paulo
(https://www2.oabsp.org.br/asp/consultaInscritos/consulta01.asp), verifico que o beneficiário do depósito integral, que atua em
causa própria, encontra-se com o registro inativo/baixado. Sendo assim, intima-se a patrona substabelecida à fl. 43, Dra. Ana
Paula de Almeida Couto OAB/sp 133.490 para que esclareça a situação do beneficiário. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANA
PAULA DE ALMEIDA COUTO (OAB 133490/SP), ANA MARIA CASSEB NAHUZ (OAB 44561/SP), ELAINE RODRIGUES (OAB
61661/SP), LUIZ CARLOS DE TOLEDO (OAB 26532/SP)
Processo 0421461-43.1996.8.26.0053 (053.96.421461-9) - Procedimento Comum Cível - Alzira Mitsue Simbara - - Ana Paula
Vasconcelos Fernandes - - Antonia Pereira da Fonseca - - Antonio Carlos Bento - - Aparecida Donizete Pagliari - - Carlos Alberto
Guglielmi - - Denise Victorino - - Batistina Siqueira de Souza e outros - Batistina Siqueira de Souza e outros - Municipalidade de
São Paulo - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em
favor de Paula Kohmi Tanaka (depósito(s) de 30/07/2021 EP(s) 1028/2005 - fls. 7642). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
3 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome
ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do
MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada
por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,
sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens:
a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome
do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o
valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do
item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s)
abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Paula Kohmi Tanaka CPF(s): 023.369.038-73 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Maia Salzano OAB/SP 114.890
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 6348 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia
observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos
valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de
transferência. 4.3 - Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do editalque estabeleceu as
condições para a aceitação dos seus acordos, cientifique-se-o de que, noprazo de 2 dias úteis (totalizando 4, nos termos do art.
183, do CPC), poderá apresentaro cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida,desde logo, na hipótese de
manifestação tempestiva, a retenção desse montante, a fim de que seja transferido ao Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0,
por meio da expedição de ofício próprio pela serventia. 5 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s)
que firmou(aram) a transação, JULGO EXTINTO o PROCESSO com relação a este(s) beneficiário(s), nos termos do art. 924,
II e III, do CPC. . Int. - ADV: DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA
(OAB 352959/SP), MARIA AMELIA DE MEDEIROS (OAB 33431/SP), LUCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP),
ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA (OAB 182446/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/
SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP)
Processo 0421811-31.1996.8.26.0053 (053.96.421811-9) - Procedimento Comum Cível - Rosa Paulino Ferraz da Silva e
outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do
precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Kelly Teixeira dos Santos Henrique e Katia Teixeira dos Santos
(herdeiras de Benedito Teixeira dos Santos) - (depósito(s) de 30/04/2021 EP(s) 4326/2004 - fls. 872 e 873, respectivamente).
2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário,
extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por
coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no
prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado
apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do
valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão
ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No
campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência,
Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 4 Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s)
beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser
apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Kelly Teixeira dos Santos Henrique e Katia Teixeira dos Santos CPF(s):
119.110.448-69 e 131.961.198-23 ADVOGADO(S)/OAB(s) Wilson Luis de Sousa Foz - OAB 19.449/SP PROCURAÇÃO(ÕES)
com poderes para dar e receber quitação fls. 837 e 840, respectivamente 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia
observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos
valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de
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