TJSP 02/09/2021 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
11
defiro. Expeça-se o necessário, com presteza Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURICIO
COSTA (OAB 280964/SP), BENITA MENDES PEREIRA (OAB 101577/SP)
Processo 0000805-11.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - SEPAM - Serviços Equipamentos
Produtos para Agricultura e Maquinas Ltda - Autos desarquivados e à disposição pelo prazo de 15 dias, mediante o pagamento
da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019. a) para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral
do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles
devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$33,46 para
o exercício de 2020). b) para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP
(correspondente a R$18,25, para o exercício de 2020). c) para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão
da Guia FEDTJ - Código 206-2. - ADV: CLAUDIA ELISABETH POZZI (OAB 148663/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB
91665/SP)
Processo 0000850-73.2019.8.26.0233 (processo principal 0000015-27.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivo da Silva - JANAINA DE SOUZA SANTOS e outros - Vistos. Nos termos do art. 921,
III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, consoante requerido pelo exequente, pelo prazo de 01 ano,
período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos
da prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/
SP), SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP), MAURÍCIO FERREIRA LOURENÇO (OAB 161584/SP)
Processo 0001004-09.2010.8.26.0233 (233.01.2010.001004) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Cleberson Pedroso Tursi - Vistos. Declaro EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado Cleberson Pedroso
Tursi, pelo cumprimento. Proceda-se às anotações de praxe e comunique-se ao Juízo da Execução. Verifique a serventia acerca
de eventuais objetos e/ou numerário apreendidos e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: HIAGO ALMAS TURSSI
(OAB 414895/SP)
Processo 0001025-14.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001025) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Esmeraldo Roberto
Correa Serra - Autor, manifeste-se sobre juntada de ofício de fls. 214/221. - ADV: MAURICIO COSTA (OAB 280964/SP)
Processo 0001163-05.2017.8.26.0233 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - A. - U.S.A. - Vistos. Remetam-se os autos à
Delegacia de Polícia para atendimento da manifestação ministerial de fls. 317/318, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
Processo 0001391-19.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001391) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória Paulo Cesar Moreira da Motta e outro - Cepark Empreendimentos Sc Ltda - Em cumprimento à r. determinação de fl.129, expedi
o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.111, observando o Formulário MLE juntado
às fls.144. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), FABIO LUIS CHAGAS (OAB 362147/SP), AMAURY
PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP)
Processo 0001442-93.2014.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - HAASTARI
PIMENTEL DE AZEVEDO - Ciência às partes do Ofício recebido à fl. 382, que redesignou a audiência de interrogatório do réu
para 08/02/2022 às 15:55h, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis-RJ. - ADV: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS
SANTOS (OAB 188801/RJ)
Processo 0001487-34.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001487) - Procedimento Comum Cível - Servidão - COPEL GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S/A - Reiteração No prazo legal, a parte interessada, deverá informar nos autos as cópias para a devida
expedição da Carta de Sentença, bem como recolher as taxas pertinentes. - ADV: GUILHERME MAXIMIANO (OAB 356039/SP)
Processo 0001655-65.2015.8.26.0233 - Providência - Abandono Material - R.O. - À defesa para a juntada do Ofício de
nomeação constando o Registo Geral de Indicação, para fins de expedição da certidão de honorários. - ADV: SARA LUCIA DE
FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP)
Processo 0001708-80.2014.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - H.P.A. Ciência às partes do Ofício recebido à fl. 2328, que redesignou a audiência de interrogatório do réu para 08/02/2022 às 15:55h,
na 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis-RJ. - ADV: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 188801/RJ)
Processo 0002695-19.2014.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Autor, cumpra integralmente decisão de fls.139, comprovando a publicação do edital em
jornal local. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0002696-09.2011.8.26.0233 (233.01.2011.002696) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bon
Mart Frigorífico Ltda - Reiteração: Junte o exequente planilha atualizada do débito, no prazo legal. - ADV: CARLOS DANIEL
NUNES MASI (OAB 227274/SP)
Processo 0007463-56.2014.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.H.M.A. - - R.R.A.Q. e outros - Fls
446: Apresentar alegações finais, no prazo legal - ADV: MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP)
Processo 1000027-48.2020.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - L.S.R. - Fls. 152/161 Manifeste-se a inventariante
quanto à devolução da precatória, onde se procedeu à avaliação da motocicleta Honda, XRE 300, Placa EOG7986, no prazo
legal. Após, vista ao MP. - ADV: ZELIA MARIA EVARISTO LEITE (OAB 80277/SP)
Processo 1000170-03.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marta Nazario - de Cico São
Carlos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (1) condenar a
ré a restituir os tributos pagos pela autora desde a celebração do contrato até a emissão do TVO em 04.12.2020, atualizadas
pela Tabela Prática do TribunaldeJustiça do EstadodeSão Paulo desde cada desembolso e com jurosde1% ao mês contados
da citação; (2) declarar resolvido o contrato; (3) condenar a ré a restituir à autora 85% do valor efetivamente pago, inclusive
a títulodearras, acrescidodecorreção monetária pela Tabela Prática do TribunaldeJustiça do EstadodeSão Paulo a partir
do ajuizamento e com jurosdemorade1% ao mês, contados do trânsito em julgado da presente sentença. Os valores serão
apurados em fasedeliquidaçãodesentença, nos termos do artigo 509, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. Dada a sucumbência
preponderante da requerida, arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do
valor da condenação. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, na sequência,
remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens do juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PATRICIA
MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000203-90.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Micheli Volpiano
Rinaldi - Ebazar.com.br Ltda (Mercado Livre) - Às contrarrazões de apelação da parte requerente, no prazo legal. Após, os autos
serão encaminhados à Superior Instância. - ADV: MICHELI VOLPIANO RINALDI (OAB 279632/SP), JULIO CESAR GOULART
LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1000249-79.2021.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Emerson Aparecido Longo Alvará disponível no sistema. Comprove seu protocolo ou envio, no prazo de 15 dias. Apos esse prazo, os autos irão ao arquivo.
- ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º