TJSP 02/09/2021 - Pág. 2519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
2519
RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP)
Processo 0003838-16.2019.8.26.0347 (processo principal 1003648-07.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - K.C.S. - A.A.L. - Vista dos autos às partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre a proposta. - ADV:
LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), RENATA BERNARDI BOSCHIERO (OAB 208156/SP)
Processo 0006320-78.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006320) - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão
de tempo de serviço especial - Aparecido Sebastiao Maria - Ciência ao requerente acerca da implantação do beneficio (fls.
562/563), facultando-lhe a manifestação, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN
CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1000348-95.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Tadeo de Amorim
- Águas de Matão S/A - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e/
ou documentos apresentados pela parte requerida. - ADV: SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), MARCO ANTONIO
DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 1000509-42.2020.8.26.0347 - Notificação - Intimação / Notificação - Sanepe Saneamento e Terraplanagem S/C.
Ltda. - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do(s) endereço(s) obtido(s) via
sistema(s) on-line. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 1000553-95.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Em
face da juntada dos oficios as fls 282/288 e 296/314, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001133-28.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maiara Carneiro de
Freitas Figueiredo - André Putini Miguel e outros - Em face da certidão lavrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça às fls. 481, manifestese o(a) requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE ARAUJO (OAB 268851/SP), PAULO RIOS MACEDO JUNIOR
(OAB 368323/SP), JÚLIA OLIVEIRA LEOPOLDO (OAB 398510/SP)
Processo 1001509-19.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Ligia
Beggio Francischini - Banco do Brasil S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente liquidação de sentença proposta por
VERA LIGIA BEGGIO FRANCISCHINI contra BANCO DO BRASIL S/A., para reconhecer a legitimidade da parte autora para o
ajuizamento da presente ação. Considerando a autonomia da presente liquidação em relação ao processo coletivo, no bojo do
qual o título executivo judicial foi constituído, a resistência ofertada pela ré, em relação à habilitação da parte autora, bem como
sua consequente sucumbência, condeno à ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da
causa. Esvaído o prazo recursal, dê-se vista dos autos à autora para manifestação em termos de prosseguimento, observando,
se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença,
ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionandose, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 Cumprimento
de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”.
Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP),
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001571-83.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regis Luiz Rodrigues
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o município requerido à proceder a alteração
da classificação do autor REGIS LUIZ RODRIGUES, com a inclusão de seu nome na lista de candidatos afrodescendentes
aprovados no Concurso Público Edital 003/2019, para o cargo de condutor socorrista SAMU. Presentes os requisitos legais,
Concedo PARCIALMENTE a tutela de urgência, determinando o cumprimento imediato da presente sentença. Notifique-se.
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Em se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC que serão proporcionalmente distribuídas entre as partes
as despesas. Assim, considerando a sucumbência recíproca e sua proporção, reparto as custas e despesas processuais em
50% para cada parte, arbitrando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa para o patrono do requerido e em 10%
do valor da causa para os patronos dos requerentes (totalizando 20% do valor da condenação), nos moldes do artigo 85, § 3º,
I do NCPC, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, NCPC em relação ao autor. P.R.I.C. - ADV: LOPES VIEIRA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)
Processo 1001952-91.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - B.F.S. - C.A. Dessarte, rejeito a preliminar. No mais, verifico que a questão é somente de direito, ficando indeferida a produção de prova oral
pleiteada pela requerida a fls. 88/89. Fls. 97/100: dê-se ciência à requerida. No mais, digam as partes, em 10 (dez) dias, se
têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação perante este Juízo. Publique-se e Intime-se. - ADV: CÉLIA
REGINA FUZARO (OAB 204494/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA
MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1002955-52.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.G.S.C. - A.C.G.
- - C.U.C.F.E.M. - Diante da certidão lavrada a fls. 357, manifeste-se o(a) exequente, em prosseguimento, no prazo de dez dias.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP)
Processo 1003023-31.2021.8.26.0347 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Citrosuco S/A Agroindustria - Diante do
requerimento de reunião de processos, fundado no artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil e, por vislumbrar a possibilidade
de prolação de decisões conflitantes, uma vez que o processo n. 1001868-90.2021.8.26.0347 envolve os mesmos equipamentos
e os mesmos serviços, determino a remessa dos autos ao d. Juízo da 3ª Vara Cível local, ao qual presto as devidas homenagens.
Cumpra-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1003398-66.2020.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.M.S. - - D.C.S. - - L.J.S. - O valor
depositado em conta judicial corresponde à quota parte atribuída ao herdeiro menor. Dessarte, na esteira do parecer do Ministério
Público de fls. 163, condiciono o levantamento à oferta de justificativa para utilização do numerário, prévia autorização do Juízo
e ulterior prestação de contas ou ao advento da maioridade. Nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais e sem prejuízo de ulterior desarquivamento para liberação da quantia em questão.
Intime-se e ciência. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
Processo 1003563-16.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.B.C. - F.E.C. - Vista dos autos às partes para,
no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do e-mail juntado às fls. 209/210. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI
PIVA (OAB 150785/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
Processo 1003835-10.2020.8.26.0347 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Citrosuco
S/A Agroindustria - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CITROSUCO S/A. AGROINDUSTRIA para
determinar a retificação do registro do imóvel matriculado sob o número 8.575, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca,
com a inserção das medidas apuradas, divisas, limites e confrontações, conforme memorial descritivo e planta já apresentados
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