TJSP 02/09/2021 - Pág. 2665 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
2665
Processo 1001071-91.2021.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Sergio Gomes - Vistos.
1. Recebo os embargos oferecidos pelo devedor sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), ante a ausência de relevância de
seus fundamentos e de grave dano de difícil ou incerta reparação em caso de prosseguimento da execução. 2. Providencie a
serventia a inclusão do(s) nome(s) do(s) Procurador(es) do embargado no sistema SAJ. 3. Ouça-se o embargado, no prazo de
15 dias (art. 920, inciso I, do CPC). 4. Após, ao embargante e conclusos. Int. - ADV: CARMEM ALINE AGÁPITO DE OLIVEIRA
(OAB 389530/SP)
Processo 1001115-13.2021.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Alexandro Luiz P. Fittipaldi Vistos. 1. Recebo os embargos oferecidos pelo devedor sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), ante a ausência de relevância
de seus fundamentos e de grave dano de difícil ou incerta reparação em caso de prosseguimento da execução. 2. Providencie
a serventia a inclusão do(s) nome(s) do(s) Procurador(es) do embargado no sistema SAJ. 3. Ouça-se o embargado, no prazo
de 15 dias (art. 920, inciso I, do CPC). 4. Após, ao embargante e conclusos. Int. - ADV: MARCELO RANGEL MISTRETTA (OAB
271794/SP)
Processo 1001247-70.2021.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Cristiano Aparecido de Oliveira
64199990895 - Vistos. 1. Recebo os embargos oferecidos pelo devedor sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), ante a
ausência de relevância de seus fundamentos e de grave dano de difícil ou incerta reparação em caso de prosseguimento da
execução. 2. Providencie a serventia a inclusão do(s) nome(s) do(s) Procurador(es) do embargado no sistema SAJ. 3. Ouça-se
o embargado, no prazo de 15 dias (art. 920, inciso I, do CPC). 4. Após, ao embargante e conclusos. Int. - ADV: GABRIEL JOSÉ
CORÁ LANGONI (OAB 443480/SP)
Processo 1001278-90.2021.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Danilo Roberto Naves Me - Vistos.
1. Recebo os embargos oferecidos pelo devedor sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), ante a ausência de relevância de
seus fundamentos e de grave dano de difícil ou incerta reparação em caso de prosseguimento da execução. 2. Providencie a
serventia a inclusão do(s) nome(s) do(s) Procurador(es) do embargado no sistema SAJ. 3. Ouça-se o embargado, no prazo
de 15 dias (art. 920, inciso I, do CPC). 4. Após, ao embargante e conclusos. Int. - ADV: LETÍCIA MORELLI AUGUSTO (OAB
431597/SP)
Processo 1001886-59.2019.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Rumo Malha Oeste S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos oferecidos pelo devedor sem efeito suspensivo (art.
919 do CPC), ante a ausência de relevância de seus fundamentos e de grave dano de difícil ou incerta reparação em caso
de prosseguimento da execução. 2. Providencie a serventia a inclusão do(s) nome(s) do(s) Procurador(es) do embargado no
sistema SAJ. 3. Ouça-se o embargado, no prazo de 15 dias (art. 920, inciso I, do CPC). 4. Após, ao embargante e conclusos.
Int. - ADV: MARCELLA NASATO (OAB 354610/SP)
Processo 1002497-17.2016.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Wilson Orfeu - Certifique
a serventia tempestividade dos presentes embargos e tornem conclusos.Int. - ADV: MARINO CELSO JUSTO (OAB 60410/SP)
Processo 1002497-17.2016.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Wilson Orfeu - Vistos,
Recebo os embargos oferecidos pelo devedor sem efeito suspensivo (art. 739, “caput”, do CPC), ante a ausência de relevância
de seus fundamentos e de grave dano de difícil ou incerta reparação em caso de prosseguimento da execução.Ouça-se o
embargado, no prazo de 15 dias (art. 740, “caput”, do CPC).Após, ao embargante e conclusos. Int. - ADV: MARINO CELSO
JUSTO (OAB 60410/SP)
Processo 1002497-17.2016.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Wilson Orfeu - Autos
com vista à Fazenda Municipal de São Manuel. (manifeste-se a embargante) - ADV: MARINO CELSO JUSTO (OAB 60410/SP)
Processo 1002497-17.2016.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Wilson Orfeu - Autos
com vista à Fazenda Municipal de São Manuel. (ao embargado) - ADV: MARINO CELSO JUSTO (OAB 60410/SP)
Processo 1002497-17.2016.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Wilson Orfeu - Diga a
exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, nos termos do artigo 40
da Lei 6830/80, aguarde-se provocação em arquivo.O desarquivamento será providenciado pela serventia quando da solicitação
da exequente.Int. - ADV: MARINO CELSO JUSTO (OAB 60410/SP)
Processo 1002497-17.2016.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Wilson Orfeu PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Relação: 0519/2017 Teor do ato: Revejo o despacho retro para determinar que se
manifeste-se a embargante em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo para impugnação.Int. Advogados(s): Marino
Celso Justo (OAB 60410/SP) - ADV: MARINO CELSO JUSTO (OAB 60410/SP)
Processo 1002497-17.2016.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Wilson Orfeu - Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de
15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo
1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar
o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem
elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARINO CELSO JUSTO (OAB
60410/SP)
Processo 1501166-69.2018.8.26.0581 - Execução Fiscal - Taxas - Amat Comercio de Confeccoes Botucatu Ltda Me - Vista
obrigatória ao executado sobre pedido de extinção, artigo 924, II, pela exequente fls. 37/38. - ADV: DENER CAIO CASTALDI
(OAB 40085/SP)
Processo 1506291-69.2018.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - Ao exequente sobre AR devolvido negativo - ADV: RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LYDIO ROBERTO GERALDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0663/2021
Processo 1000062-94.2021.8.26.0581 - Interdição - Tutela de Urgência - S.A.F.F. - Vistos. 1. Nos termos do art. 300 do
Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência necessita do preenchimento dos elementos relativos à probabilidade
do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a probabilidade do direito,
em juízo ainda de cognição sumária, decorre (i) da relação de filiação existente entre as partes (CC, art. 1.775,§1º) - conforme
comprovado por meio da carteira de identidade da requerente acostada aos autos (fl. 13); (ii) do atestado médico indicativo
da incapacidade do requerido (fl. 20), consoante prevê o art. 1.767, inciso I, do Código Civil; e dos documentos indicativos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º