TJSP 02/09/2021 - Pág. 3654 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
3654
duração razoável do processo, a Corregedoria Geral de Justiça editou os Comunicados nº 284/2020 e 323/2020, possibilitando
a realização de audiências virtuais. 2) Tratando-se, no caso, de recurso inominado, o julgamento será realizado na forma virtual
(dada a absoluta impossibilidade de realização da sessão física), assegurado ao interessado o direito à sustentação oral,
mediante acesso à sessão pelos meios digitais disponíveis. Int. - Magistrado(a) - Advs: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB:
150210/SP) - Jenifer Francine dos Anjos (OAB: 439691/SP)
DESPACHO
Nº 0000274-69.2011.8.26.0101 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Caçapava - Recorrente: Maria José Zandonadi
Amaral dos Santos - Recorrido: Itau Unibanco S/A - Recorrente: Itau Unibanco S/A - Recorrido: Maria José Zandonadi Amaral
Santos - Fls. 124/137: Intime-se a parte autora para manifestar, em 15 (quinze) dias, seu interesse em aderir ao acordo proposto
e receber os valores indicados na petição, assim extinguindo-se o presente feito pela composição. Em caso de aceitação, a
parte autora deverá indicar os dados bancários para o pagamento do acordo, tais como: Banco, Agência, Conta Corrente, CPF
e nome do favorecido da conta. O silêncioda parte intimada e de seu patrono será interpretado como concordância ao mesmo e,
em consequência, homologado o acordo. Int. - Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: Carlos Alberto Fujarra (OAB:
249106/SP) - Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) - Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/ INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DE OLIVEIRA CESAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER RIBEIRO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2021
Processo 1002473-75.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Custeio de Assistência Médica - Sofia
Gomes da Silveira - Vistos. Fls. 296: dê-se ciência à autora, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, oficiese ao IMESC para agendamento do exame pericial determinado às fls. 242/245, solicitando-se que este Juízo seja informado da
data reservada para tanto, devendo ainda serem observados os quesitos apresentados pelas partes (fls. 253/254 e 265/266).
Int. e Dil. Taubaté, 31 de agosto de 2021. - ADV: RONALDO LUIZ SARTÓRIO (OAB 311167/SP)
Processo 1006380-58.2021.8.26.0625 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - J.L.K.R. - Vistos.
Designo audiência para o dia 13 de setembro de 2021, às 15h15min, ato a ser realizado de forma virtual por meio da ferramenta
Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e da Resolução nº 329/2020. Por ocasião da cerimônia, o requerido
será ouvido, para fins o disposto no artigo 161, caput, e §4º, e artigo 166, §1º, ambos do ECA. A realização do ato em formato
virtual é medida necessária para assegurar a continuidade dos atos processuais, compatibilizando-os com a preservação da
saúde de magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral. Sendo assim: 1 Intime-se o requerido, por meio dos
contatos telefônicos de fl. 93, a fim de que participe virtualmente da audiência ora designada. 2 O Oficial de Justiça, por ocasião
da intimação, deverá comunica-lo que: 2-A) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso
no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; 2-B) no dia e hora agendados para o ato deverá dispor de:
a) conta de endereço eletrônico (e-mail pessoal ou qualquer outro que possa acessar), b) computador com webcam e microfone
ou smartphone com conexão à internet; c) plano de dados contratado com operadora de telefonia ou internet com capacidade
para a realização de uma videochamada com duração estimada de uma hora pelo menos; 2-C) no dia e hora agendados para
o ato, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade
com foto; 3 Deverá o senhor Oficial de Justiça proceder à colheita do respectivo número de telefone (preferivelmente contato
de Whatsapp), endereço eletrônico e meio de contato em caso de queda de sinal durante o ato. Sem prejuízo, remetam-se os
autos ao Setor Técnico do Juízo para a realização de estudo psicossocial do caso, nos termos da decisão de fls. 61/62. No mais,
aguarde-se a eventual apresentação de contestação pelo genitor. Ciência às partes. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV:
CIMARA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES SILVA (OAB 292020/SP)
Processo 1010815-46.2019.8.26.0625 - Guarda - Guarda - S.A.V.I. - - W.A.T.I. - Ficam os autores intimados da disponibilização
do termo de guarda de fls. 200. - ADV: CIMARA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES SILVA (OAB 292020/SP)
Processo 1017353-09.2020.8.26.0625 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Nomeação - R.A. - Vistos. Partes legítimas
e bem representadas. Após intimação das partes para manifestação acerca de eventuais provas que ainda pretendiam ver
produzidas, os Requerentes manifestaram-se pelo julgamento antecipada da ação e sua procedência (fl. 163). A Requerida, por
sua vez, requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos requeridos e na oitiva das duas testemunhas
arroladas por ocasião da contestação (fl. 165). Instado a se manifestar, o Ministério Público reiterou pela procedência da ação,
deferindo-se a guarda definitiva da adolescente aos requerentes (fl. 168). Todavia, não obstante o parecer ministerial pelo
julgamento antecipado da lide, o indeferimento da prova pretendida pela requerida poderá importar em cerceamento de seu
direito de defesa, anulando-se, eventualmente, posterior decisão de mérito proferida. Assim sendo, DETERMINO a realização
da prova oral requerida. SANEIO o feito, fixando como pontos controvertidos a suposta incapacidade da requerida para o
exercício do poder familiar e suposta exposição da adolescente F. G. C. a situações de risco decorrentes de negligências da
mãe biológica, em descompasso com o princípio do superior interesse da jovem. Para dirimi-los, designo audiência de instrução
para o dia 13 de setembro de 2021, às 15h30min, que se realizará em formato virtual, por meio da ferramenta Microsoft
Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. A realização do ato em formato virtual é medida necessária para assegurar
a continuidade dos atos processuais, compatibilizando-os com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos,
advogados e usuários em geral. 1 Expeça-se o necessário para a intimação das pessoas que participarão do ato (expedição de
mandado de intimação/carta precatória), quais sejam, os requeridos, a requerida, as testemunhas arroladas a fls. 80/81, bem
como a adolescente F. G. C. 2 O Oficial de Justiça, por ocasião da intimação, deverá comunicar a todos que: 2-A) o ato ocorrerá
por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma
de acesso; 2-B) no dia e hora agendados para o ato todos deverão dispor de: a) conta de endereço eletrônico (e-mail pessoal
ou qualquer outro que possa acessar), b) computador com webcam e microfone ou smartphone com conexão à internet; c) plano
de dados contratado com operadora de telefonia ou internet com capacidade para a realização de uma videochamada com
duração estimada de uma hora pelo menos; 2-C) no dia e hora agendados para o ato, deverão ingressar na sessão virtual pelo
link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. 3 Deverá o senhor Oficial de Justiça
proceder à colheita do respectivo número de telefone (preferivelmente contato de Whatsapp), endereço eletrônico e meio de
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