TJSP 03/09/2021 - Pág. 1349 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
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bem como considerando parecer opinativo do Ministério Público, remeto ao relatório constante no item “6” de fls. 17.302/17.303
e acolho proposta do síndico para contratação do escritório Rogélio Ãmbar Rocha Advocacia para conduzir as execuções fiscais
ajuizadas contra a massa falida, tendo em vista não apenas se tratar de proposta menos onerosa, mas, também, para evitar
qualquer alegação de conflito de interesses. Comprove o síndico nestes autos, em 30 dias, a contratação do referido escritório.
(ii) Bens móveis da massa e fundo de comércio Por decisão de fls. 16.960/16.967, item 17, foi homologado o laudo de fls.
15.837/15.842, assim como a proposta de honorários do depositário Valter Couto apresentada às fls. 15.843 (R$ 28.000,00
mensais). No mais, foi determinado que o síndico esclareça quanto à conclusão das remoções autorizadas e, também, quanto
ao resultado das negociações encetadas com os locadores dos imóveis com fundo de comércio. Por fim, determinou que o
síndico apresente planejamento para alienação dos bens móveis arrecadados pela massa falida. O síndico informa os bens
móveis que já foram arrecadados, salientando que em alguns casos a arrecadação e remoção está se dando nos autos de
despejo que já tramitavam contra a falida. Salienta, no que diz respeito às demais lojas ainda pendentes de arrecadação dos
bens móveis, que está aguardando agendamento por meio de oficiais de justiça, com os respectivos mandados expedidos, de
acordo com as cartas precatórias. Requer o desentranhamento do mandado 100.2021/014090-8, para cumprimento. Por fim,
com relação aos locatários onde existe o fundo de comércio, esclarece que não foi viável, porque se tornou inviável manter os
contratos de locação, de modo que estão sendo cumpridas as ordens de despejo ou os mandados de remoção (fls. 17.154/17.161,
item 11.2). O Ministério Público manifestou anuência às ponderações apresentadas pelo síndico. Defiro pedido formulado no
item 11.2, de fls. 17.154/17.161. No mais, preste o síndico relatório atualizados sobre os bens móveis e imóveis arrecadados e
os que ainda precisam ser arrecadados e/ou avaliados. (iii) item 11 de fls. 16.960/19.967, que menciona que o ativo pendente de
alienação era a marca ARAPUÃ, classes 20 e 35, o Ministério Público afirmou que não se opunha à tentativa de venda direta da
marca Arapuã, já que os leilões foram negativos. Comprove o síndico o encaminhamento do referido ofício. No mais, tendo em
vista a ausência de oposição, autorizo a negociação direta com players do mercado, conforme sugerido pelo leiloeiro. Aguardese, portanto, resposta de ofício pelo INPI e a reavaliação da marca, conforme indicado no item “11” de fl. 16.965. (iv) Manifestese o síndico conforme requerido o Ministério Público sobre o item 15 de fls. 17.301/17.307. 10. No mais, aguardo retorno dos
ofícios e cartas precatórias expedidas por força da decisão de fls. 17.301/17.307. No tocante ao item 18 da decisão de fls.
17.301/17.30, relativa à avaliação do Imóvel matrícula nº 19.370 do 12º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, esclareça
o síndico quais foram os orçamentos que conseguiu obter para sua avaliação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimemse. - ADV: JOSMANE FAGUNDES MACEDO (OAB 146182/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP),
ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), JOSE NICOLAU
LUIZ (OAB 146181/SP), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP), RENATO DE BRITTO GONCALVES (OAB 144508/SP),
LUCIANNE HENRIQUE DE C SADER PASQUARELLI (OAB 144311/SP), FABIO AUGUSTO GENEROSO (OAB 147019/SP),
RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE
OLIVEIRA (OAB 110406/SP), JOSE IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA (OAB 11097/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES
CAMARA (OAB 111675/SP), CRISTINA SUEKO ONAGA (OAB 112206/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP), IRONDE
PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP), LIDIA REGINA LE (OAB 113780/
SP), JOAO CARLOS LAURETO (OAB 109772/SP), PEDRO LUIZ FERREIRA (OAB 114688/SP), SILVIO LUIZ DE TOLEDO
CESAR (OAB 114703/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
SOUZA (OAB 115869/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), FRANCISCO RENATO RODRIGUES DA SILVA
(OAB 117306/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), HAROLDO CORREA NOBRE (OAB 118183/
SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), ROSILENA FREITAS (OAB 121731/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES
BRAGA (OAB 122093/SP), ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP), PAULO SERGIO DE SOUZA LOUREIRO
(OAB 101454/SP), ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 101969/SP), MARCIO PESTANA (OAB 103297/SP), PAULO ROBERTO
MANCUSI (OAB 103380/SP), MARIA CELIA BERGAMINI (OAB 104524/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB
105465/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), WALTER EDUARDO TIEPPO (OAB 105921/SP), KATIA HENAISSE
ABDON (OAB 106014/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), RUBENS ANTONIO FILIPPETTI VIEIRA
(OAB 106683/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), LUCIANA BUCHMANN FREIRE (OAB
107343/SP), ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP), MAURO MARCILIO JUNIOR (OAB 107497/SP), IVETE ARANTES
RAMOS FERREIRA (OAB 107856/SP), RICARDO HIDEAQUI INABA (OAB 108333/SP), ZABETTA MACARINI CARMIGNANI
GORISSEN (OAB 108365/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO
(OAB 143227/SP), MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS (OAB 137477/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/
SP), OLAVO MARCHETTI TORRANO (OAB 131088/SP), RENATA LEV (OAB 131640/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR (OAB 131896/SP), ROBERTO ZULAR (OAB 132949/SP), LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (OAB 133059/SP), MARIA
EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARCIA MARIA PEDROSO (OAB 136297/SP), HELIO RUBENS BATISTA
RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), ALESSANDRA
MIYUKI KURIHARA PASSOS (OAB 137872/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), ALESSANDRA DELLARE
CALIA (OAB 138608/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), BEATRIZ CALERO GARRIGA PIRES
(OAB 138923/SP), ISABEL CRISTINA GOMES (OAB 139147/SP), JAQUELINE CAMARGOS (OAB 139148/SP), RODRIGO
BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), ALZIRA DOS SANTOS MELO DE
SOUZA (OAB 141548/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP), LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES (OAB 122612/SP), CLAUDIA REGINA SOARES
DOS SANTOS (OAB 123618/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI
(OAB 124595/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP), ANTENOR BEDINOTTI FILHO (OAB 125613/SP), ANA
CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), RITA MARCIA FERNANDES (OAB 126348/SP), MARCELO APARECIDO
TAVARES (OAB 126397/SP), MARIANGELA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 130611/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB
126764/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), VALERIO
POLOTTO (OAB 130119/SP), APARECIDO ROBERTO ALVES (OAB 130152/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS
ANDRADE (OAB 130490/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES
(OAB 160896/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/
SP), CRISTINA CHALITA NOHRA (OAB 262027/SP), MARCIA CRISTINA RESINA ALVES (OAB 259579/SP), RODRIGO DA
SILVA COSTA (OAB 261453/SP), DANIELE SANTOS DE ALMEIDA PRADO (OAB 256517/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO
(OAB 258265/SP), LEDA MARCIA MONTEIRO CONTI COSTA LIMA (OAB 99158/SP), ANALÚCIA LIVORATI OLIVA CAVALCANTI
CARLONI (OAB 98833/SP), MARJORIE LEWI RAPPAPORT (OAB 98707/SP), CLARISSA MENEZES HOMSI (OAB 131179/SP),
PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA (OAB 96318/SP), LEDA MARIA DE MORAES VICENTE (OAB 96105/SP), ELZA MEGUMI IIDA
(OAB 95740/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP), EDEL DA SILVA PIMENTA (OAB 95202/SP), WALTER DOS SANTOS
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