TJSP 09/09/2021 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
1566
- Cite-se, observado(s) o(s) novo(s) endereço(s) indicado(s) pela exequente. Int. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA
(OAB 315870/SP)
Processo 1000926-34.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Cite-se, observado(s) o(s) novo(s) endereço(s) indicado(s) pela exequente. Int. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES
MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1000943-70.2020.8.26.0334 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MACAUBAL - Ely de Oliveira Faria - Vistos. Por primeiro, informe o requerente os números dos CPF dos sócios, para
realização das pesquisas de endereço. Sem prejuízo, intime-se o administrador, para manifestar-se sobre eventual ciência do
endereço do sócio administrador da empresa requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB
201008/SP), ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1000944-55.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
- Cite-se, observado(s) o(s) novo(s) endereço(s) indicado(s) pela exequente. Int. - ADV: GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB
239748/SP), ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1000949-14.2019.8.26.0334 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Cite-se, observado(s) o(s) novo(s) endereço(s) indicado(s) pela exequente. Int. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES
MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1000956-69.2020.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Idalva Menoni - Banco C6
Consignado S/A (Banco Ficsa S/a) - Vistos. Os valores depositados pelo requerido ficam à disposição do requerente. Eventual
débito remanescente deverá ser objeto do correspondente incidente de cumprimento de sentença, que deverá ser formulado em
via digital, em apenso aos autos principais, cumprindo à parte credora a digitalização das peças importantes à compreensão do
montante da dívida. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO HENRIQUE PEREIRA (OAB 336057/SP)
Processo 1000957-54.2020.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dioraci Donizetti de Moura - Banco
C6 Consignado S/A (Banco Ficsa S/a) - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com
fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, após pagas eventuais custas remanescente.
P.R.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE PEREIRA (OAB 336057/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000977-79.2019.8.26.0334 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Cite-se, observado(s) o(s) novo(s) endereço(s) indicado(s) pela exequente. Int. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES
MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1000993-96.2020.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.S. - G.S. e outro - Intime-se o requerente
para juntar cópias da sua carteira de trabalho nos autos, em sua integralidade, contendo todas as anotações suficientes
a esclarecer se há emprego ou desemprego, no prazo de 15 (quinze) dias bem como, oficie-se ao Ministério do Trabalho,
requisitando-se informações sobre a situação laboral do requerente, na forma requerida às fls. 147/149, itens “a” e “b”. Int. ADV: KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP)
Processo 1001001-10.2019.8.26.0334 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Cite-se, observado(s) o(s) novo(s) endereço(s) indicado(s) pela exequente. Int. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES
MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1001023-34.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Foi realizada a pesquisa junto ao sistema CRCjud, conforme detalhamento que segue. Aguarde-se resposta. Int.
- ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1001031-11.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Cite-se, observado(s) o(s) novo(s) endereço(s) indicado(s) pela exequente. Int. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES
MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1002492-44.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Naide Nei Pereira de Souza Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: SILVIA PERPETUA DE JESUS LARANJEIRA ESTRELA
(OAB 330562/SP), BRENO GIANOTTO ESTRELA (OAB 190588/SP)
Processo 1500108-88.2021.8.26.0334 - Inquérito Policial - Leve - SAMUEL JORGE QUEIROZ DE OLIVEIRA - Diante da
certidão de fls. 50, declaro prejudicada a audiência designada. Libere-se a pauta. Tornem conclusos para designação de nova
data. Int.
Processo 1500146-08.2018.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDILSON CAVALCANTI DA SILVA
JÚNIOR - Dessa forma, considerando que o réu não foi intimado pessoalmente por não ter sido encontrado pelo oficial de
justiça, determino a intimação do réu da sentença, por edital, nos termos do artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal.
Expeça-se edital de intimação do réu da sentença. Intime-se. - ADV: MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/SP)
Processo 1500189-37.2021.8.26.0334 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Estupro de vulnerável
- A.M.B. - Ante o exposto, DEFIRO a representação formulada pela autoridade policial para determinar o depoimento especial
da vítima M.M.S. de 15 anos de idade, nos termos da Lei nº 13.431 de 04 de abril de 2017 que prevê o depoimento sem dano.
Defiro os quesitos apresentados pelo Ministério Público às fls. 20. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Monte Azul
Paulista, objetivando a realização do depoimento especial da vitima (fls.24). Considerando o disposto no artigo 234-B do Código
Penal, decreto o segredo de justiça nestes autos. Tarjem-se devidamente. Comunique-se a Delpol de origem o inteiro teor dessa
decisão. Servirá o presente, por copia digitada, como oficio. Int.
Processo 1500196-29.2021.8.26.0334 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Estupro - R.C.V. Ante o exposto, DEFIRO a representação formulada pela autoridade policial para determinar o depoimento especial da vítima e
testemunha M.C. De 08 anos, de 10 anos de idade, nos termos da Lei nº 13.431 de 04 de abril de 2017 que prevê o depoimento
sem dano. Considerando os termos da Lei 13.431/2017 e Comunicado Conjunto 1948/2018 do Tribunal de Justiça de São Paulo
sobre escuta especializada e depoimento especial, ao Setor Técnico do Juizo, visando a aproximação com a menor e sua
família. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que formulem quesitos referentes à avaliação técnica da criança, observando-se
que não se trata de perguntas ou questões a serem dirigidas diretamente à criança (Comunicado Conjunto nº 1948/2018 item
VI). Defiro os quesitos apresentados pelo Ministério Publico as fls. 17. Após, ao setor técnico para avaliação técnica da criança
e respostas dos quesitos apresentados. Para realização do depoimento especial, designo audiência para o dia 04 de novembro
de 2021, às 13h30min. Após a realização de ajustes técnicos (mudança de sala e aquisição de nova câmera), intimem-se as
partes para que indiquem e-mail para envio do link para acompanhamento da audiência para tomada de depoimento da vítima.
O depoimento especial será realizado juntamente com o setor técnico do juízo em local separado da sala de audiência, no
Edifício do Forum local. Intime-se a vitima e testemunha, na pessoa de seu representante legal, bem como o setor técnico do
juizo comparecimento na audiência designada. Considerando o disposto no artigo 234-B do Código Penal, decreto o segredo
de justiça nestes autos. Tarjem-se devidamente. Requisite-se junto a Defensoria Publica advogado para a defesa do acusado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º