TJSP 09/09/2021 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
1567
Desde já nomeio o advogado como defensor do réu. Tome-se por termo próprio. Comunique-se a Delpol de origem o inteiro teor
dessa decisão. Servirá o presente, por copia digitada, como oficio. Int. - ADV: MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/SP)
Processo 1500197-14.2021.8.26.0334 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Homicídio Qualificado - N.M.J. - - L.E.Q.
- Vistos. Homologo a renúncia apresentada pelo Dr. JOSE ANDRE FREIRE NETO para que produza seus efeitos legais. Oficiese a OAB local para indicação de outro advogado para a defesa do adolescente L.E.Q. Int. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE
NETO (OAB 216604/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP),
GABRIELLA MURARI POSSETI (OAB 391958/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), MAYKON DAVID DA SILVA
BARROS (OAB 452864/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 1500197-14.2021.8.26.0334 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Homicídio Qualificado - N.M.J. - - L.E.Q.
- Cite-se o adolescente, cientificando-o do inteiro teor da representação, bem como seus pais ou responsáveis, notificandose todos para comparecerem em audiência de apresentação por videoconferência que designo para o dia 14 de setembro de
2021, às 17:00 horas , na qual poderão fazer-se acompanhar de advogado, requisitando-se. Independentemente, requisite-se
junto a Defensoria Pública, com urgência, a indicação de defensor aos adolescentes, o qual deverá ser intimado a comparecer
à audiência designada para a apresentação dos representados, a partir de quando começará a fluir o prazo de três dias para
apresentação de defesa prévia acompanhada de rol de testemunhas, nos termos do artigo 186, § 3º da Lei nº 8.069/90 (ECA).
Em face da situação atual de pandemia, conforme declaração da Organização Mundial de Saúde, da COVID-19, está suspenso
o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias (artigo 2°) e a realização
de todas as audiências (artigo 5°), na forma do Provimento número 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Há, contudo, a possibilidade de realização de audiência virtual, na forma do
Comunicado CG número 284/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Portanto, audiência designada será realizada de forma
virtual. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG número 284/2020. As intimações serão feitas por meio
de oficial de justiça por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos, e no momento da intimação, será certificado o
endereço de email do intimado, bem como seu telefone de contato, se possui smartphone, aplicativo wasthsapp, para viabilizar
o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP), CARLA
AMARAL GARCIA (OAB 198692/SP), MAYKON DAVID DA SILVA BARROS (OAB 452864/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB
452882/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), GABRIELLA MURARI POSSETI (OAB 391958/SP), DOUGLAS
TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1501093-61.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.
- Intime-se o defensor do réu para apresentação de defesa previa no prazo legal. - ADV: LUIZ DO CARMO FERRARI (OAB
316507/SP)
Processo 3000624-15.2013.8.26.0334 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - 1- Defiro o sobrestamento da execução fiscal pelo prazo de 40 (quarenta) dias. 2- Eventual
requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a
exequente em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2021
Processo 0000086-75.2019.8.26.0334 (processo principal 1000246-20.2018.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Revisão - F.S.B. - - V.S.B. - A.B. - Vistos. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado
entre as partes às fls. 328/330. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo com resolução do mérito. Em consequência, REVOGO a decisão de fls. 267/268. As custas deverão ser
divididas igualmente, nos termos do artigo 90, §2 º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida
aos exequentes. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor dos exequente, devendo
ser juntado aos autos o formulário de levantamento Transitada em julgado, arquive-se o presente processo, sem prejuízo do
desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. P. R. I. C. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI
(OAB 275052/SP), WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 0000128-90.2020.8.26.0334 (processo principal 1000382-51.2017.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - José Geraldo Rodrigues Correa - Michel Suplementos Alimentares Ltda. - Manifeste-se o exequente
no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), SEBASTIÃO
FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 0000453-65.2020.8.26.0334 (processo principal 1000209-56.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Fixação - A.E.V.S. - - M.E.V.S. - - B.E.V.S. - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite,
com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários nos termos do Convênio OAB-SP/
Defensoria Publica. Expeça-se certidão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I. - ADV: ÉRIKA
FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 0000533-63.2019.8.26.0334 (processo principal 0000559-42.2011.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Flávia Aparecida Celes - - Luiz Fernando Celes - - Ermelinda Dalbon Celes - - Osvaldo Celes - Coplasa
Açúcar e Álcool Ltda - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE
ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), WILIAN JESUS MARQUES (OAB 244052/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP),
LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2021
Processo 0000443-84.2021.8.26.0334 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - C.P.V. - Vistos. Considerando a
manifestação do Ministério Público de fl. 33 e que o(a) executado(a) Cledson Paulino Valim foi condenado(a) à pena de 02
(dois) anos e 11 (onze) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, substituída por duas restritivas de direitos consistente
a primeira em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, oficie-se à Prefeitura
Municipal de Macaubal/SP comunicando-se que o(a) executado(a) prestará serviços junto à mesma pelo prazo de 02 (dois)
anos e 11 (onze) meses, total de 1050 horas, sendo oito horas semanais, bem como, solicitando-se indicação do local e forma
disponível à prestação imposta. Considerando ainda a substituição da pena privativa de liberdade pela segunda restritiva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º