TJSP 09/09/2021 - Pág. 3820 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
3820
Desta feita, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA apresentado em fls. 211/219. Intime-se a defesa do réu para manifestarse, por escrito, no prazo de dez (10) dias, quanto à nova peça acusatória. No mais, DETERMINO o cancelamento da audiência
designada em fls. 111. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS PIVA (OAB 163852/SP)
Processo 1500234-29.2021.8.26.0629 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.F.V. Vistos. Fls. 30/42: Diante da juntada do laudo pericial da(s) arma(s) de fogo apreendida(s), manifeste-se a parte interessada
no prazo de cinco dias acerca da liberação desta(s) para destruição, ou acerca do interesse na conservação até decisão final
do processo. Fls. 52/54: Requisite-se a folha de antecedentes e certidões criminais. Após, abra-se nova vista dos autos ao
representante do Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0487/2021
Processo 1001618-84.2021.8.26.0629 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.N.O. - 1) Indefiro o pedido
de f. 102-103. Como bem apontado pelo Ministério Público, a entidade já informou que não há necessidade de aleitamento
materno (f. 101). 2) Intimem-se as tias paternas para que compareçam ao Setor Técnico, nas datas agendadas à f. 108,
munidas de documento de identificação e tomando os cuidados necessários relativos ao novo coronavírus. 3) Abra-se vista ao
Ministério Publico para, se quiser, apresentar réplica à contestação (f. 109-116). 4) No mais, aguarde-se a conclusão do estudo
psicossocial. - ADV: LARISSA FOLTRAN BOTEGA (OAB 453267/SP)
Processo 1002828-78.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Transporte Terrestre - J.C.F. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Cobre-se novamente o laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 585/2020. - ADV: PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP), ROBERTA ELOISA BOHN (OAB
286333/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2021
Processo 0000287-26.2017.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Leandro Rodrigues - Realizadas as
comunicações e anotações pertinentes, arquivem-se os autos. - ADV: ELIANE DIAS PEREIRA (OAB 321885/SP)
Processo 0003148-19.2016.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Rogério da Silva Cruz - O réu
foi intimado para efetuar o pagamento da multa, mas ficou inerte. A Lei 13.964/2019 alterou a redação do art. 51 do Código
Penal, determinando que a multa não paga passe a ser executada perante o juiz da execução penal. O Provimento 04/2020
da Corregedoria Geral da Justiça, por sua vez, alterou os art. 479 e seguintes das Normas de Serviço, prevendo em detalhes
novo procedimento para o caso. As normas em questão são de natureza processual e, portanto, de aplicação imediata. À vista
do exposto, determino: 1) expeça-se certidão da multa, de acordo com as novas regras; 2) após, abra-se vista ao Ministério
Público, para o ajuizamento da execução no juízo competente. Comunique-se ao Juízo da Execução, servindo cópia desta
decisão de ofício. - ADV: SYLVIO MARTINS BONILHA FILHO (OAB 63452/SP)
Processo 1500749-35.2019.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GUSTAVO HENRIQUE DE FARIAS
RIBEIRO - 1) Julgo extinta a pena de multa, paga integralmente (f. 288). Comunique-se ao Juízo da Execução, servindo cópia
desta decisão de ofício. 2) No mais, cumpra-se o item 04 do despacho de f. 270. - ADV: MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB
143064/SP)
Processo 1501239-16.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME ZARATINI HERRERA - 1) Recebo a apelação interposta pela defesa (f. 380). 2) Verifique a serventia se já decorreu
o prazo de recurso para o Ministério Público, certificando, se o caso, o trânsito em julgado. 3) Após, tendo em vista a declaração
da defesa de que deseja arrazoar na superior instância, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, §
4º, do Código de Processo Penal. - ADV: DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANO ALVES FARAH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2021
Processo 0000085-10.2021.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marina Veloso de Oliveira
Menguette - Rodovias DoTietê SA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e
necessidade delas e expondo com clareza os fatos a serem demonstrados, sob pena de indeferimento. - ADV: SEBASTIAO
JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO (OAB 285275/SP)
Processo 0000153-57.2021.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - DECOLAR.COM LTDA - Fls.
72: Defiro, exclua-se o nome da advogada nomeada para defender os interesses da autora, junto ao sistema informatizado.
Após, Intime-se a autora para apresentação de réplica, em dez dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0000208-42.2020.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Aparecida da Silva
Andrade - Fls. 238/242: Defiro, exclua-se o nome do procurador da requerida junto ao sistema informatizado. Após, intime-se
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