TJSP 15/09/2021 - Pág. 1113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
1113
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1332/2021
Processo 0000354-90.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1008612-43.2019.8.26.0292) (processo principal 100861243.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Urbana (Art. 48/51) - Jurandi Delcio Tonetto - Vistos. Conforme se depreende
da sentença proferida nos autos principais, o INSS foi condenado a implantar em favor do requerente a aposentadoria por idade
, desde a data de entrada do requerimento administrativo em 14.10.2018, bem como a pagar as diferenças devidas e não pagas,
corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e acrescidas de juros moratórios de acordo com os índices oficiais de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança (Lei 9.494/97, art. 1º-F, com a redação dada pela Lei 11.960/2009), incidentes
desde a data em que deveriam ter sido pagas, até a data da inscrição do crédito em precatório. O INSS foi também condenado
ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora fixado em 10% do total devido até a data da sentença. Nestes
parâmetros, intime-se o perito para que retifique ou ratifique o laudo apresentado, prestando os esclarecimentos necessárias
quanto à impugnação apresentada pelas partes, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE AVILA
(OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 0002111-56.2020.8.26.0292 (processo principal 0011923-11.2009.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Benedito Mauro de Oliveira - Vistos. Conforme se extrai do v.Acórdão, o valor da multa-diária foi reduzida para 1/30 do valor
do benefício, por dia de atraso. Com efeito, a redução deverá recair sobre o valor da aposentadoria concedida judicialmente
(NB 42/184.600.058-8). Até porque, se a decisão proferida pelo E.Tribunal foi para reduzir a multa, que perfazia o montante de
R$ 14.400,00, não se pode olvidar que há equívoco no cálculo apresentado pelo credor, visto que perfaz valor superior ao que
foi reduzido (R$ 15.321,60). Nestes parâmetros, concedo o prazo de cinco dias para o credor se manifestar acerca do cálculo
apresentado pelo INSS, sendo que, no silêncio presumir-se-a a concordância tácita, com a consequente homologação dos
cálculos. Int. - ADV: NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (OAB 106301/SP)
Processo 0003870-55.2020.8.26.0292 (processo principal 1002478-34.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Gavilan Pereira da Silva - Fls. 102/104 Ciência à parte autora da resposta
do Banco. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pagamento. - ADV: ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP),
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP)
Processo 0004134-38.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1010835-71.2016.8.26.0292) (processo principal 101083571.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Silvia Regina Menutole - Vistos. Pp.37/51: por
primeiro, dê-se ciência à autora acerca da implantação do benefício, para eventual manifestação em cinco dias. Após, voltem.
Int. - ADV: DAIANA AGDA DOS SANTOS SILVA (OAB 288703/SP), DANIELA MORINO RESENDE (OAB 288707/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1333/2021
Processo 1004753-19.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joana Paulino de Souza - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - - Caixa Economica Federal - Fazenda
Publica do Municipio de Jacarei e outros - Fica o autor intimado a apresentar réplica à contestação (p. 182), no prazo de quinze
dias. - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), FÁTIMA
ELOISA TAINO GARKAUSKAS (OAB 73740/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB
302168/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1335/2021
Processo 0000701-94.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1002674-38.2017.8.26.0292) (processo principal 100267438.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gold Business Empreendimentos e Consultoria Ltda Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: ALICE MARIA GOMES COOPER FELIPPINI
(OAB 226482/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP)
Processo 0000952-44.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1000770-41.2021.8.26.0292) (processo principal 100077041.2021.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Fernando Gonçalves Garcia - Vistos.
Por primeiro, cadastre-se a procuradora da requerida no sistema informatizado. Após, dê-se ciência às partes acerca do v.
Acórdão, proferido em sede de Agravo (pp. 19/22). Manifeste-se o autor, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
JUAN ANTÔNIO CID JARDÓN (OAB 361105/SP)
Processo 0001471-19.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1004659-08.2018.8.26.0292) (processo principal 100465908.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Laís Bianchini de Castro Carvalho - Adriane
Siqueira Cardoso Faleiro dos Santos - - Larissa Cardoso Faleiro dos Santos - Vistos. Ciência as partes da decisão proferida em
sede de recurso. Manifeste-se o credor, em cinco dias. Int. - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), MORGANA
D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), LAÍS BIANCHINI DE CASTRO CARVALHO (OAB 364180/SP)
Processo 0002516-58.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1008589-63.2020.8.26.0292) (processo principal 100858963.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado
Residencial Jardim Crystal Park - fls. 41 - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado negativo, no prazo de 5 dias. - ADV:
MARIA SILVIA KOZLOVSKI (OAB 153526/SP)
Processo 0002758-85.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 4002217-91.2013.8.26.0292) (processo principal 400221791.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sérgio de Moraes Silveira - Cesar Benito Correa Franco
de Souza - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Diante da discordância do executado com os novos cálculos trazidos
pelo exequente, remetam-se os autos ao contador judicial para conferência e elaboração dos valores devidos, nos parâmetros
estabelecidos na decisão de pp.315/316. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA ROCHA GONÇALVES LIMA (OAB 250738/SP), DANILO
BRITO DOS SANTOS (OAB 217601/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JOSÉ ARMANDO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º