TJSP 16/09/2021 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
2110
SOUZA (OAB 394164/SP), JAQUELINE JULIÃO PAIXÃO (OAB 387320/SP), JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI (OAB 359211/
SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG)
Processo 0001310-80.2017.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.L.O. - S.D. - - D. - 1- Cobre-se a
devolução da carta precatória de fls. 247 ou informações quanto ao seu cumprimento. 2- Ante a constituição de advogado pelo
réu (fls. 259/260), expeça-se certidão de honorários à DD Advogada Dativa indicada às fls. 102. 3- Oportunamente cumpra-se
o determinado às fls. 250. - ADV: JULIANA DA SILVA BRITO (OAB 171936/SP), DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP),
JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP)
Processo 0001310-80.2017.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.L.O. - S.D. - - D. - Tendo ocorrido
o trânsito em julgado, determino as seguintes providências: 1 Determinações contidas na sentença: 1.1 Atualize-se o histórico
de partes; 1.2 Comunique-se o IIRGD; 1.3 Comunique-se o Juízo Eleitoral; 1.4 Expeça-se mandado de prisão em desfavor
do sentenciado, observando-se o regime de pena imposto (fechado), encaminhando-se cópia ao IIRGD, à DelPol local e ao
Batalhão de Polícia Militar local. 1.5 Com a informação do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de execução
definitiva, encaminhando-a ao juízo competente. 2 Certidão de honorários: Expeça-se certidão de honorários ao advogado
nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 117). 3 Custas Judiciais: Considerando a precária situação econômica
do sentenciado, concedo a ele os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 4 Providências finais: Verifique a serventia se todos
os documentos foram expedidos e todas as comunicações realizadas. Em caso positivo, e em havendo informação do juízo
da execução, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotando-se. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado/ofício. Intime-se. - ADV: JULIANA DA SILVA BRITO (OAB 171936/SP), JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO
(OAB 373935/SP), DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP)
Processo 1001912-20.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - Gustavo
Galdino Pires - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DENISE MIYAGUSKU MEDAGLIA (OAB 59504/RS), ROGÉRIO
APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 49578/RS)
Processo 1001912-20.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - Gustavo
Galdino Pires - Proceda-se a citação do réu no endereço declinado à fl. 426, expedindo carta precatória para tanto. - ADV:
ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 49578/RS), DENISE MIYAGUSKU MEDAGLIA (OAB 59504/RS)
Processo 1001912-20.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - José Carlos
Salvadego - - Gustavo Galdino Pires - Em resposta ao ofício retro, solicite-se da 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente
Prudente a devolução da carta precatória lá distribuída sob nº 0016720-90.2019.8.26.0482 devidamente cumprida conforme
deprecado (Inquirição da testemunha de defesa Wilson Casadei Vrech). Anote-se que o ato deprecado foi expedido em
outubro/2019, anteriormente às determinações do TJSP para realização de atos telepresenciais. Outrossim, os autos aguardam o
retorno de referida diligência para encerramento da instrução processual. Instrua-se com cópias. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO
FERNANDES DE CARVALHO (OAB 49578/RS), DENISE MIYAGUSKU MEDAGLIA (OAB 59504/RS), RICARDO APARECIDO
FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP)
Processo 1001912-20.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - José Carlos
Salvadego - - Gustavo Galdino Pires - Intimação à defesa do réu para que informe o endereço da testemunha Wilson Casadei,
conforme lhe foi determinado às fls. 575/576 e 579, vez que não localizado no endereço fornecido. - ADV: RICARDO APARECIDO
FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), DENISE MIYAGUSKU MEDAGLIA (OAB 59504/RS), ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES
DE CARVALHO (OAB 49578/RS)
Processo 1500116-97.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - JARBAS LUIZ PEREIRA e
outros - ADERALDO DOS SANTOS e outros - Ciência às defesas dos réus de que foi apresentada alegações finais em forma
de memoriais pelo Ministério Público, passando a fluir o prazo assinalado no termo de audiência para apresentação da peça
pelas defesas com a publicação desse ato ordinatório. - ADV: MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP), BRUNO
LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP), EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS (OAB 159118/SP)
Processo 1500178-06.2020.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ANDRÉ BARRETO - RECEBO o
recurso apresentado pelo réu em seus regulares efeitos, com inclusas razões recursais. Certifique-se o trânsito em julgado para
a acusação. Elabore-se o cálculo da prescrição da pretensão punitiva em concreto, acessando a calculadora disponibilizada
no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/calculadora-de-prescricao-da-pretensaopunitiva) e junte-se o cálculo aos autos. Com a apresentação das razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público,
para apresentação das contrarrazões. Após, com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: LUCAS SARTORI RIBEIRO (OAB
310206/SP)
Processo 1500355-06.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.S.S.P.V. - - J.V.C.S. - Intime-se a defesa da ré para, no prazo legal, manifestar-se sobre o cálculo da pena de multa fls. 302, a
falta de manifestação no prazo será entendida como anuência tácita. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/
SP), ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP), LUIZ CRUZ FERNANDES (OAB 215641/SP)
Processo 1500415-08.2020.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins YAGO FELIPE LOPES TOMAZ e outro - LUIS CARLOS DE ALMEIDA SILVA - Fls. 353/354. Homologo a renúncia do advogado.
Anote-se. Aguarde-se pelo prazo para que o advogado dativo indicado apresente defesa prévia. - ADV: SOLANGE DA SILVA
CORREA (OAB 290354/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 1500415-08.2020.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIS CARLOS DE ALMEIDA SILVA - Manifeste-se a defesa do réu, no prazo legal, a respeito da testemunha não localizada
Yago Felipe (fls. 378). - ADV: SOLANGE DA SILVA CORREA (OAB 290354/SP)
Processo 1500425-23.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.F.C. - - E.D.L. - Ciência às partes da baixa dos autos. 1- Intime-se a Defesa do réu do inteiro teor do V. Acórdão proferido
nos presentes autos. Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado,
determino as seguintes providências: 1.1 Atualize-se o histórico de partes; 1.2 Comunique-se o IIRGD; 1.3 Comunique-se o
Juízo Eleitoral; 1.4 Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das execuções competentes para
processamento da pena imposta (substitutiva). 2 Custas Judiciais: Considerando a precária situação econômica do sentenciado,
concedo a ele os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3 Drogas apreendidas: Determino a destruição da droga apreendida
nos autos, inclusive a reservada para contraprova, nos termos do artigo 525 das NSCGJ. Comunique-se a autoridade policial.
4 Pena de Multa: Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta e intime-se a defesa do(a) sentenciado(a), pela imprensa
oficial, e o MP, através do portal, para que sobre ele se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que o silêncio será
entendido como concordância tácita. Havendo concordância das partes, HOMOLOGO desde já, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos. Após, intime-se o(a) sentenciado(a) por MANDADO (modelo 505819, “zona presídio”) para, no prazo de 10 (dez)
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