TJSP 17/09/2021 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3363
1010
(OAB 372405/SP), LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES (OAB 392056/SP), MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/
SP), FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 20006/PB), ROSANA TEIXEIRA LAMEZE SINOBRE (OAB 355892/
SP), MARCOS FERNANDO SOARES GOES (OAB 217237/SP), FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP),
JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), MELISSA DE
SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP), MAX OVIDIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 236658/SP)
Processo 0000726-59.2017.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Colaboração com Grupo, Organização ou
Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - MARCELO TEIXEIRA PIMENTEL - - RODNEI DE SANTANA - JOHNNY ELSON CASSIANO ALVES - - FABIANO DE SOUZA SILVA - - CLEBER DE SOUZA SANTOS - - WAGNER PASCHOAL
- - EVERALDO SANTOS DA SILVA - - GUSTAVO MASSÃO NAGATOMO - - PAULO RICARDO MATOS PERES - - FABIANO
MORA OLIVEIRA - - FERNANDO EVANGELISTA QUINTANILHA - - THALLES HENRIQUE SILVA SANTOS - - SALVANIA MARIA
MORA OLIVEIRA FERREIRA - - ALESSANDRO DE ARAÚJO - - MONIQUE APARECIDA DO AMPARO ARAUJO - - FERNANDO
DA SILVA OLIVEIRA - - EMERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA - - JEFERSON BENTO DA SILVA - - WESLEY INACIO
DE LIMA - - AMANDA RAYSSA VIEIRA DOS SANTOS - - HISSAMI YAMAMOTO - - ELIANE GONZAGA DA COSTA e outro VISTOS... I) Fl. 8901: Nos termos do art. 480-A das NSCGJ, EXTRAIA A SERVENTIA CERTIDÃO DA SENTENÇA com relação
aos acusados Emerson Cardoso, Jeferson Bento e Alessandro de Araujo (vide fl. 8905). I.a) Extraídas as certidão de sentença,
abra-se vista ao Ministério Público (ato ordinatório cód. 505790) e, após, promova-se o lançamento da movimentação “Cód.
62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal”, a qual atribuirá ao processo a situação “suspenso”, e o encaminhará
com tramitação digital, automaticamente, para a fila “Ag. Execução - Pena de Multa.” Havendo comunicação do ajuizamento
da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento
“Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa”, indicando no complemento o número do processo de execução. A extinção
da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da multa. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação
para execução da multa penal, aguarde-se o lapso prescricional, tornando o feito concluso para extinção da pena. I.b) Anoto,
por oportuno, que o processo de conhecimento somente poderá ser remetido ao arquivo definitivo após a extinção de todas as
penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação”Cód. 22- Baixa Definitiva.”
I.c) A título de cautela, para fins de ciência do órgão acusatório, ex vi do art. 538-A das NSCGJ, a ação de execução da pena
de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das
Execuções Criminais, podendo ser instruída apenas com a Certidão de Sentença, extraída na forma do art. 164 da Lei nº
7.210/84 (Lei das Execuções Penais) e art. 479-B e 480-A das Normas de Serviço. II) Fl. 8907: Aguarde-se o trânsito em julgado
com relação à acusada Mônique Aparecida do Amparo Araujo. Decorrido o prazo e certificado o trânsito, procedam às anotações
e comunicações necessárias, intimando-a para pagamento da multa. Considerando que permanecem as restrições das pessoas
às instalações do Poder Judiciário e, ainda, dado o quadro de incerteza de amplitude pandêmica, aguarde-se por 90 (noventa)
dias, vindo, então, conclusos para designação da audiência admonitória. III) Sem prejuízo, atenda-se ao solicitado a fl. 8908,
com observância no quanto determinado a fl. 8871 item “III”, e a fl. 8909, expedindo-se novo ofício, se necessário. I-se. - ADV:
GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP), ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 330113/SP), SIDNEY DI
CARLO (OAB 278552/SP), ROSANA TEIXEIRA LAMEZE SINOBRE (OAB 355892/SP), DORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43741/
SP), DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), CARLOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 238961/SP), MAX OVIDIO DE
SOUZA OLIVEIRA (OAB 236658/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP),
MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP), RICARDO ASURARA DOS SANTOS (OAB 372405/SP), LUCAS LEONARDO
QUIRINO RODRIGUES (OAB 392056/SP), MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP), FERNANDA COSTA NORONHA
ALBUQUERQUE (OAB 20006/PB), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), MARCOS FERNANDO
SOARES GOES (OAB 217237/SP), FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP), JULIANA NOBILE FURLAN
(OAB 213227/SP), MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP)
Processo 0000801-36.1996.8.26.0266 (266.01.1996.000801) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa VISTOS... Fls. 467: Proceda a serventia a pesquisa INFOJUD, a fim de verificar a existência de bens em nome dos executados.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001314-61.2020.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FRANCISCO JACKSON MARTINS SILVA - VISTOS... Ao Ministério Público para esclarecer se proposta a execução da multa,
considerando a cota de fl. 285. - ADV: HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP), RENATA PANIQUAR
GATTO KERSEVANI TOMÁS (OAB 199889/SP)
Processo 0001314-61.2020.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FRANCISCO JACKSON MARTINS SILVA - VISTOS. I) Comunicada a distribuição da ação de execução da multa penal (vide fl.
304), proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento “Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa”, indicando
no complemento o número do processo de execução, bem como a movimentação “61619- Definitivo - Processo Findo com
Condenação”, remetendo-se o processo ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução
da multa. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, aguarde-se o lapso prescricional,
tornando o feito concluso para extinção da pena. II) Anoto, por oportuno, que o processo de conhecimento somente poderá ser
remetido ao arquivo definitivo após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com
o lançamento da movimentação”Cód. 22- Baixa Definitiva.” Int. - ADV: HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/
SP), RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMÁS (OAB 199889/SP)
Processo 0001380-07.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1006064-94.2017.8.26.0266) (processo principal 100606494.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Prefeitura Municipal de Itanhaém
- VISTOS... I) DEFIRO o levantamento do valor pela parte credora. Para tanto, deverá a parte providenciar o preenchimento do
Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. II) No mais, aguarde-se o pagamento integral
do acordo homologado à fl. 33. I-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP)
Processo 0001580-73.2005.8.26.0266 (266.01.2005.001580) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CRISTINA
BARBOSA FAUSTINO - - ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES DIAS - Extinção fls. 638 - - MARCIO ALVES BARBOSA LIBARINO
- réu preso - - CARLOS AUGUSTO DE PAULA CAETANO - réu preso - - THIAGO RICARDO VIEIRA DA COSTA - Extinção fls.
638 - - ARTUR FRANCO NETO - Extinção fls. 638 - VISTOS. Cota retro: Providencie-se folha de antecedentes, certidão estadual
de distribuições criminais e as pesquisas de praxe, a fim de buscar o paradeiro do(a) acusado(a), nos termos do Provimento
nº 19/2003, observando que há mandado de prisão expedido nos autos. Após, ao MP. Int. - ADV: NEIDE POSTERAL (OAB
97896/SP), LUCIO SERGIO DOS SANTOS (OAB 263103/SP), TEREZA TOLENTINO (OAB 109503/SP), CARLOS ROBERTO
ALVES (OAB 108455/SP), VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP), ANA CARLA DINIS BALTAZAR
(OAB 293498/SP)
Processo 0001936-09.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1001713-78.2017.8.26.0266) (processo principal 1001713Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º