TJSP 17/09/2021 - Pág. 4143 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3363
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e ou determinação Judicial. Providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes criminais em nome do autor do fato.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Processo 1503457-28.2021.8.26.0196 - Inquérito Policial - Furto - Justiça Pública - JEFERSON LUÍS BARCI DA SILVA Aponham-se as tarjas necessárias (menoridade, etc). Retire-se a tarja de segredo de justiça, nos casos não expressos em Lei e
ou determinação Judicial. Providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes criminais em nome do autor do fato. Após,
dê-se vista ao Ministério Público.
Processo 1503464-20.2021.8.26.0196 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - Justiça Pública - CINTIA ANGELICA ROMAO
BARBOSA - Aponham-se as tarjas necessárias (menoridade, etc) Retire-se a tarja de segredo de justiça, nos casos não
expressos em Lei e ou determinação Judicial. Providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes criminais em nome do
autor do fato. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Processo 1503666-65.2019.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Rodrigo Spessoto Bittar Ferreira - Razão assiste ao Ministério Público, pois a proposta de suspensão condicional do processo
foi apresentada em audiência, a pedido da Defesa, sendo aceita e homologada naquela ocasião, sendo desnecessário outra
formalização do acordo. Proceda-se às devidas anotações e comunicações da suspensão condicional do processo, incluindo-se
a tarja correspondente. Aguarde-se o decurso do prazo da suspensão. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB
431677/SP)
Processo 1503755-54.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Emerson Marchetti Lucio - Já
comunicado o trânsito em julgado, arquvem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1503765-35.2019.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - G.M.X. - Fls.
292/293: dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: KATIA MARIA RANZANI (OAB 132715/SP),
MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 1504218-30.2019.8.26.0196 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - SUELI APARECIDA DE LIMA - Para
homologação do Acordo de Não Persecução Penal, designo o dia 25 de novembro de 2021, às 15:00 horas. Considerando
as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do Covid-19 (Resolução nº 313/2020 do
Conselho Nacional de Justiça e Provimento CSM nº 2549/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo) e respeitada a Resolução
314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, determino a realização da audiência na modalidade virtual, a ser realizada nos
termos do Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se o Ministério Público, a acusada SUELI APARECIDA DE LIMA e a Defensoria
Pública. Necessário consignar no mandado de intimação das partes a orientação de que deverá o Sr. Oficial de Justiça
indagar acerca do número de telefone celular e endereço de e-mail a fim de receber o link de acesso à audiência, fazendo
constar expressamente na certidão. As partes receberão o convite para a audiência virtual por meio de e-mail pessoal, com
a disponibilização do link de acesso. A audiência acorrerá por meio da ferramenta Microsoft Teams, conforme link de acesso
a ser encaminhado por e-mail aos participantes. Não há necessidade de instalar qualquer programa para a participação na
audiência virtual, pois o acesso é feito exclusivamente através do link encaminhado via e-mail. O link poderá ser acessado
através de computador ou celular conectado à internet, com câmera e microfone habilitados para a conferência (audiência
virtual). O arquivo com o conteúdo da audiência virtual ficará disponível para as partes, que poderão solicitar o link de acesso
através de manifestação escrita nos autos, sendo necessário que as partes tenham ciência do Comunicado CG nº 284/2020 e
do manual de acesso, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.
Pdf . Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Editado em razão de erro técnico conforme decisão proferida no CPA nº 2021/00101622.
Editado em razão de erro técnico conforme decisão proferida no CPA nº 2021/00101622.
“Editado em razão de erro técnico conforme decisão proferida no CPA nº 2021/00101622.”
Processo 1504778-35.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica T.E.S.M. - Com as cautelas de praxe, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, para apreciação do
recurso interposto pelo réu, anotando-se que, tendo a sentença transitado em julgado para a acusação, a prescrição das penas
impostas ocorrerá em 24/06/2024, remetendo-se, caso haja nos autos mídias físicas, o respectivo link de acesso aos arquivos
dos depoimentos à Seção de Direito Criminal - SJ 2.1.5 Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1505046-26.2019.8.26.0196 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - JOELMA PAULA APARECIDA
SILVEIRA DA SILVA BUENO - Para homologação do Acordo de Não Persecução Penal, designo o dia 25 de novembro de 2021,
às 15:15 horas. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do Covid-19
(Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento CSM nº 2549/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo)
e respeitada a Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, determino a realização da audiência na modalidade
virtual, a ser realizada nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se o Ministério Público, a acusada JOELMA PAULA
APARECIDA SILVEIRA DA SILVA BUENO e a Defensoria Pública. Necessário consignar no mandado de intimação das partes
a orientação de que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar acerca do número de telefone celular e endereço de e-mail a fim
de receber o link de acesso à audiência, fazendo constar expressamente na certidão. As partes receberão o convite para
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