TJSP 22/09/2021 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3366
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no artigo 151, V, CTN, decretar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em discussão, objeto das CDAs indicadas
na inicial; e ii) determinar a sustação de seu protesto ou a suspensão de seus efeitos, conforme o caso, oficie-se ao serviço
extrajudicial para cumprimento. III. Ao autor, para recolhimento das custas iniciais devidas, prazo de 15 dias, pena de extinção
e revogação da tutela de urgência. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para o que de direito. IV. Após o recolhimento
das custas iniciais devidas, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via
eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para
apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia, expeça-se e providencie-se o necessário. Intime-se. ADV: BIANCA MITIE DA SILVA (OAB 338540/SP)
Processo 1015729-63.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Danilo Sedano Verdugo
Vidracaria-me - Certifico e dou fé que a Serventia não localizou nos autos qual(is) titulo(s) deve(m) ser sustados ou suspensos.
Deve o autos indicar em quais folhas se encontram o(s) título(s) a ser(em) sustado(s) ou suspenso(s) - ADV: BIANCA MITIE DA
SILVA (OAB 338540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1201/2021
Processo 1010918-70.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fumas - Fundação Municipal de Ação
Social (Judiaí) - 1) ciência, oficio de fls. 332/339. - ADV: SIMONE ATIQUE (OAB 193300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1202/2021
Processo 0011265-47.2020.8.26.0309 (processo principal 1006805-68.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fabio Ceolin - Para a expedição da carta de
intimação, deve a exequente recolher as custas postais, R$ 26,00 guia FETJ, código 120-1 - ADV: VINICIUS FELIX BARDI (OAB
286385/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), BARBARA VILAS BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP)
JUQUIÁ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SILVA FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2021
Processo 0000306-42.2019.8.26.0312 (processo principal 1000574-50.2017.8.26.0312) - Cumprimento de sentença Fixação - A.P.R. - E.P.D. - “Manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento.” - ADV:
IZABELLA ANTONIO SANCHES (OAB 412227/SP), CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP)
Processo 0000996-71.2019.8.26.0312 (processo principal 0003999-59.2004.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Eric
Leon Jacques Huysmans Me Rep Eric Leon Jacques Huysmans - Banco Credibel S/A e outro - Em cumprimento à determinação
retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 11/11/2021 às 17:00h, sendo certo
que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. - ADV: MARLUS JORGE
DOMINGOS (OAB 7756/PR), LÍVIA CABRAL GUIMARÃES (OAB 40634/PR), JORGE JOSÉ DOMINGOS NETO (OAB 23858/
PR), JOÃO FERREIRA DE MORAES NETO (OAB 160829/SP)
Processo 1000003-11.2019.8.26.0312 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.M.S. - L.M.S. - Ante
o exposto,HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, referido acordo; por
consequência,com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta ação, com resolução do
mérito. HOMOLOGO a renúncia do direito de recorrer, conforme manifestação das partes, certifique-se o trânsito desde já,
incontinenti (data da presente sentença). Oficie-se o empregador do requerido, para fins de desconto do valor em folha de
pagamento, com posterior depósito, conforme entabulado. Arbitro honorários, se for o caso, aos patronos das partes no máximo
da tabela da OAB. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério
Público. P.I.C. - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP), MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS (OAB
440485/SP)
Processo 1000003-11.2019.8.26.0312 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.M.S. - L.M.S. - “Ciência à parte
requerente de que não foi possível localizar o empregador, no endereço fornecido, para entrega do oficio, através do livro de
correspondência do cartório “ “Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a certidão da serventia.” - ADV: MARCOS
VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS (OAB 440485/SP), GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP)
Processo 1000006-92.2021.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - J.C.D. - “De acordo como o Comunicado
CG 1951/2017, a distribuição de carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório.” “Diante da
certidão supra, deverá a parte proceder e comprovar a distribuição da carta precatória, expedida por meio eletrônico, no prazo
legal.” (Audiência 09/11/2021, às 15:00 h.)” - ADV: IZABELLA ANTONIO SANCHES (OAB 412227/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º