TJSP 23/09/2021 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3367
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cônjuge do executado junto ao Renajud, a obtenção da última declaração de imposto de renda dela junto ao Infojud e a pesquisa
de imóveis em nome dela junto ao Arisp. Indefiro o bloqueio de valores em nome da cônjuge junto ao Sisbajud, visto que se trata
de medida gravosa a terceiro que não integra o polo passivo. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE PILON (OAB 90317/SP), MARILDA
ISABEL ALVES GOMES (OAB 313802/SP)
Processo 0002523-63.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1011293-96.2019.8.26.0320) (processo principal 101129396.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosmera da Silva - Vistos. Observo que o aviso de
recebimento de fl. 31, expedido para intimação do executado foi recepcionado por terceiro estranho aos autos. Nesse sentido,
manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo a regular intimação da parte executada, requerendo, se o caso,
a intimação por mandado. Intime-se. - ADV: JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 0002795-57.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1008261-83.2019.8.26.0320) (processo principal 100826183.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Fernando Luis de Camargo - - Danilo
Rigon - Construtora e Administradora Pombeva Ltda - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito em julgado, expeçase mandado de levantamento do depósito efetuado às fls. 58/59 em favor do(s) exequente(s), na forma indicado no formulário
de fls. 63. Oportunamente, inexistindo custas processuais a serem recolhidas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO
LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP)
Processo 0002802-49.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1008222-86.2019.8.26.0320) (processo principal 100822286.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Fernando Luis de Camargo - Construtora
e Administradora Pombeva Ltda - Vistos. Fls. 50: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento. Após, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP)
Processo 0002887-35.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1011943-46.2019.8.26.0320) (processo principal 101194346.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Yuri Marques Gil - Construtora Gonçalves Netto
Ltda - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado defiro o levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em
favor do exequente. Com o levantamento a após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: YURI MARQUES GIL
(OAB 265536/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 0003053-04.2020.8.26.0320 (processo principal 1005099-85.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Seguro - Itau Seguros de Auto e Residencia S/A - Andrei Rafael Candian e outro - Vistos. Providencie a Srª Escrivã Diretora a
notificação, por carta, da(s) parte(s) responsável(is) ao pagamento das custas em aberto, no prazo de 60 (sessenta) dias. Não
havendo o recolhimento, extraia-se certidão para inscrição da dívida pela Procuradoria da Fazenda Estadual. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), ARYELE
GARCIA LAHR (OAB 412353/SP)
Processo 0003427-20.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1008898-73.2015.8.26.0320) (processo principal 100889873.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.M.R. - R.P.E.I.S. - Vistos. Fls.
642/646: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não há na
decisão recorrida qualquer contradição. Com efeito, os declaratórios se apresentam como mero pedido de reconsideração, em
razão de entendimento divergente do embargante. Contudo, se a conclusão externada por este Juízo no pronunciamento judicial,
ora embargado, não corresponde àquela desejada pelo embargante ou se houve, no seu sentir, interpretação equivocada do
tema e das regras legais aplicáveis ao caso, tal questão é de convencimento do julgador, não existindo propósito na pretensão
de novo julgamento da causa ou obter complementação dos fundamentos da decisão por via de embargos declaratórios. Fls.
648/649: Verifico que o exequente trouxe aos autos duas avaliações mercadológicas do imóvel penhorado. Atenda o exequente,
quanto a este ponto, a determinação anterior deste Juízo, apresentando mais um parecer de avaliação mercadológica do bem,
devidamente subscrito por outro corretor. Sem prejuízo, recolha o exequente a taxa de postagem, para possibilitar a intimação
da credora hipotecária. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP), JANSEN CALSA (OAB
351172/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 0004346-72.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1001169-83.2019.8.26.0666) (processo principal 100116983.2019.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Priscila de Souza Rodrigues
Furlan - Danilo de Oliveira Bento - Me - Vistos. Determino a remessa dos autos à contadoria do Juízo para conferência acerca
dos cálculos. Int. - ADV: PAULO STRADIOTTO (OAB 91831/SP), RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP)
Processo 0004717-70.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 4000729-17.2013.8.26.0320) (processo principal 400072917.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - TRW AUTOMOTIVE LTDA.. - TEC MAK IND. E
COM. EQUIP. HID. E PNE. LTD. ME. - Manifeste-se o exequente, em 10 dias, acerca do resultado do mandado de constatação.
- ADV: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP),
JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA (OAB 343865/SP)
Processo 0004954-07.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1006588-89.2018.8.26.0320) (processo principal 100658889.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sabrina Oste Pedrinho - Phd
Educacional Ltda. - Faculdade de Administração e Artes de Limeira - Vistos. Intime-se o executado a efetuar o pagamento do
saldo remanescente, conforme cálculo de fls. 300/301, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int.
- ADV: THAIS LOPES CASADO CATALDI (OAB 255270/SP), JANE DANTAS (OAB 277653/SP), BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA
CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)
Processo 0005412-87.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010756-08.2016.8.26.0320) (processo principal 101075608.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Gustavo Henrique Haytman Rocha - Cristiane Ferreira
Dequero Martin - - Tiago Dequero Martin - Vistos. Fls. 25/26: Defiro o levantamento do depósito efetuado nos autos em favor
do exequente. Com o levantamento, intime-se o exequente a se manifestar se há saldo remanescente em aberto. Em caso de
inércia, remetam-se os autos conclusos para extinção do feito pela satisfação do débito. Int. - ADV: BRUNA SILVA SANTOS
(OAB 282982/SP), GUSTAVO HENRIQUE HAYTMAN ROCHA (OAB 366881/SP)
Processo 0005592-06.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010205-91.2017.8.26.0320) (processo principal 101020591.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Aldo Graf Júnior - Mariza Aparecida Licio Botião - - Renata Botião
- Vistos. Verifico a ocorrência de error in procedendo no caso concreto quando do pronunciamento judical de fls. 14/15, não se
enquadrando o caso dos autos as disposições dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, de modo que reconsidero
referida decisão. Por outro lado, não se vislumbra interesse processual na instauração do presente incidente para venda/
alienação forçada do bem, devendo o interessado, se o caso, formular o seu pedido diretamente nos autos principais. Ante o
exposto, determino o cancelamento deste incidente processual, prosseguindo-se nos autos principais, após ulterior pedido que
deverá ser lá apresentado. Intime-se. - ADV: GRAZIELA GAMA (OAB 274624/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/
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