TJSP 23/09/2021 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3367
2009
GABRIELA MORAES FRAGA (OAB 389189/SP)
Processo 1001067-40.2019.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda - 1.
Suspendo o curso de feito pelo prazo de 30 dias, em atendimento ao pedido da exequente de fls. 212. Int. N.Paulista, 21 de
setembro de 2021. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1001253-63.2019.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - 1.
Requeira o exequente o que de direito, no prazo DERRADEIRO de 15 dias, sob pena de levantamento da penhora de fls.
163/164 e remessa dos autos ao arquivo. Int. N.Paulista, 21 de setembro de 2021. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0607/2021
Processo 0000108-23.2018.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.S.
- 1. Homologo a desistência da oitiva da testemunha N.M.R., requerida pelo Ministério Público às fls. 305. 2. Assim, dou por
encerrada a instrução processual. 3. A folha de antecedentes do réu encontra-se atualizada às fls. 278/280. 4. Assim, às partes
para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 05 dias, intimando-se primeiro o Ministério Público e, após a
apresentação das alegações finais da acusação, intime-se o defensor do réu. Int. N. Paulista, 21 de setembro de 2021. - ADV:
LUPERCIO APARECIDO BORRACINI (OAB 432414/SP)
Processo 0002010-12.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - HEMERSON LUIS DA SILVA - 1. Tratase de redistribuição da execução penal. 2. Cuida-se de execução de condenação penal proferida ao reenducando Hemerson
Luis da Silva a qual lhe foi concedido o pedido de Livramento Condicional, e advertido das condições impostas (págs.857/859).
3. Considerando as restrições de acesso aos prédios do Poder Judiciário no intuito de limitar a circulação e aglomeração de
pessoas nas dependências dos edifícios dos Fóruns, como forma de combate e prevenção à pandemia da Covid-19 que assola
o país, conforme dispõe o artigo 2º, § 7º do Provimento CSM nº 2564/2020 encontram-se suspensos os comparecimentos em
juízo das pessoas em cumprimento relativo à pena ora aplicada. 4. Diante disso, determino a suspensão até o dia 18/11/2021
em razão ao prazo do TCP 17-11-2021(pág.887), do dever do sentenciado de apresentação periódico em Juízo. 5. Desde
já, prossiga-se na fiscalização do benefício quanto às demais condições estabelecidas, oficiando-se às Polícias Civil e ao
Comandante da Polícia desta cidade, para que informem a este Juízo eventual descumprimento da pena. 6. Convém destacar
que à pena de multa, houve a inscrição da dívida da multa penal (págs. 875/7), assim sendo, a execução processa-se em autos
específicos e autônomos, cabendo ao juízo da condenação e sua extinção incumbirá ao Juízo do processo “Execução da Multa”,
nos termos do § 2º do artigo 480-A das Normas e Serviços da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e não a este Juízo.
Intimem-se as partes. N.Paulista, 17 de setembro de 2021. - ADV: JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 352605/SP),
LUANA CAMILA DE SOUZA (OAB 412512/SP)
Processo 1500011-41.2021.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Privilegiada - A.F.C.M. - Fica intimado o Dr.
Marco Antonio Pellacani Gonzales, OAB/SP 434548 a apresentar e-mail e/ou telefone celular para ser cadastrado na audiência
que ocorrerá dia 23.09.2021, às 14:00 horas. Ciência ao defensor de que sem e-mail ou número de telefone celular, não é
possível enviar o link para acesso à audiência. - ADV: MARCO ALFREDO PELLACANI GONZALES (OAB 434548/SP)
Processo 1500019-18.2021.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOSE CARLOS DE CARVALHO - Ciência ao(s) advogado(s) Advogado Dr. Ronaldo José Bresciani, OAB/SP 227146, acerca
da expedição de certidão de honorários, que encontra-se disponível para impressão via consulta processual no site do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), RONALDO
JOSÉ BRESCIANI (OAB 227146/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), WALMIR FAUSTINO & MACIEL
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16008/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 1500087-02.2020.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.H.R.
- K.A.N.S. - 1. Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, designo o dia 05.10.2021, às 15:30 horas,
para realização de audiência virtual de instrução e julgamento, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, em razão das
restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia do Coronavírus. 2. A audiência será realizada
utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams e pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os
participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, observando-se que o convite para a audiência virtual não
dispensa a intimação respectiva. 3. Intimem-se por mandado o réu, cientificando-o de que em caso de seu não acesso à sala
de audiências ou não atendimento de ligação telefônica no dia e horário da audiência, será decretada sua revelia, bem como
a vítima K.A.N.S., da audiência acima designada, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, solicitar e-mail e telefone
celular, para serem cadastrados e participarem da audiência virtual que ocorrerá neste Juízo. 4. Intimem-se as partes, dando-se
ciência ao Ministério Público e aos procuradores do réu e da vítima, cientificando-os que deverão indicar nos autos, no prazo
de 05 dias, o e-mail e telefone celular para o cadastro da audiência. Int. N.Paulista, 21 de setembro de 2021. - ADV: THIAGO
SOUZA DE PIERI (OAB 385085/SP), JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 352605/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2021
Processo 0000084-24.2020.8.26.0382 (processo principal 0000416-69.2012.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.P.F. - M.M.F. - Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a
transferência eletrônica do valor depositado às fls. 257 (R$ 8.456,60) diretamente à conta do procurador da autora, Dr. Lucas
Garcia Suzana, indicada às fls. 261, uma vez que a procuração de fls. 05 confere a ele poder para dar e receber quitação. Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Neves Paulista, 21 de setembro de 2021. - ADV:
ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP), FABIANO GARCIA TRINCA (OAB 386277/SP), EDSON RODRIGO NEVES
(OAB 235792/SP), LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º