TJSP 24/09/2021 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3368
2021
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Município
de Jaboticabal - Agravada: Zenaide Aparecida da Souza - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Modificaram o aresto primitivo,
para dar provimento ao agravo de instrumento em menor extensão, acolhendo em parte a impugnação da Municipalidade de
Jaboticabal, somente para determinar que os juros moratórios obedeçam ao disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação
da Lei nº 11.960/09. - . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Ferreira Pinto Rocha (OAB: 211241/SP) - Elialba
Francisca Antonia Daniel Carosio (OAB: 103112/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3002472-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo e outro - Agravada: Benedita Brito de Macedo e outros - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. O acórdão primitivo
fica mantido. - . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) - Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 9151396-37.2001.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: W F
Serra Negra Comercio e Serviços Automotivos Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA VERDADEIRO OBJETIVO DE REEXAME
DA MATÉRIA DECIDIDA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Andrade
Magro (OAB: 173067/SP) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP) - Sonia Maria de Oliveira Piraja (OAB: 68655/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 9151396-37.2001.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: W F
Serra Negra Comercio e Serviços Automotivos Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA VERDADEIRO OBJETIVO DE REEXAME
DA MATÉRIA DECIDIDA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Andrade
Magro (OAB: 173067/SP) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP) - Sonia Maria de Oliveira Piraja (OAB: 68655/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000305-97.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santana de Parnaíba
- Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Município de Pirapora do Bom Jesus - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado:
Claudio Augusto Giacon - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENDA: MANDADO
DE SEGURANÇA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO AO IMPETRANTE, PORTADOR DE “FIBROSE
PULMONAR IDIOPÁTICA (CID: J84.1) E HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA” ADMISSIBILIDADE DEVER DO PODER
PÚBLICO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRECEDENTES SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA
DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPALIDADE DE PIRAPORA DO
BOM JESUS E OFICIAL CONSIDERADO INTERPOSTO, PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA, TAMBÉM POR SEUS
PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º