TJSP 27/09/2021 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3369
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beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar
bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a
inclusão do apontamento de débito em desfavor da parte executada no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências
pertinentes, ficando advertida a parte exequente, desde já, que não sendo beneficiária de gratuidade, a inclusão no SERASA
fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Intimese. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
Processo 1005963-21.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - R.B.M.S. - S.S.B.M.S. - Vistos. Proceda a serventia a
intimação do Sr. Perito para que providencie o preenchimento do formulário, conforme o Comunicado Conjunto nº 915/2019, a
fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento de seus honorários (fls. 172). Int. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI
FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1006497-91.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.F.R.I. - A.L.R.I. e outro - Vistos. Ante os
termos do documento de fls. 66, concedo ao requerido Anderson Luis Ribeiro Isidoro os benefícios da Justiça Gratuita. Acerca
da contestação, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANCISCO DE MUNNO NETO (OAB
52183/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006517-82.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sérgio Luis Domingos de Souza - José
Carlos Domingues de Souza - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA
contida às fls. 01/04 dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Anna Eduarda Guimarães
da Silva, atribuindo aos nela contemplados os seus quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.
Ante a evidente falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão de
trânsito em julgado. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, é desnecessária a
expedição do Formal de Partilha pela serventia, facultando-se ao advogado das partes submeter o exame do processo junto ao
Tabelião de Notas competente para a formação do mesmo, franqueando-lhe o acesso ao processo judicial eletrônico. Havendo
requerimento expresso para expedição do formal, fica, desde já, deferido o pedido, servindo a presente sentença, por cópia
digitada, como FORMAL DE PARTILHA, devendo a inventariante, neste caso, indicar as peças necessárias à formação do
formal, recolher a taxa prevista no artigo 3º do Provimento 833/04 e a taxa correspondente à reprodução de peças do processo,
para impressão pelo ofício de justiça, cumprindo a serventia, a seguir, o disposto no artigo 1.273, parágrafo único, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e, após, intimando-se a inventariante a comparecer em cartório para retirada do
Formal. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais. P. I. C. - ADV: KETINYN PAOLA DE
OLIVEIRA CRUZ (OAB 425985/SP)
Processo 1006569-78.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.R. - P.R.R. - Vistos. Ante os termos do
documento de fls. 48, concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Manifeste-se a requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, acerca da contestação apresentada, bem como a respeito da conta bancária mencionada na mesma. Acolho a
cota retro ministerial, encaminhando-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicossocial. Int. - ADV: MARISA
CRISTINA GONÇALVES (OAB 348463/SP), SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1007097-88.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matias Alves Calado
- - Fabricio Alves Calado - Anselmo Pereira Calado - Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 154. Intime-se. - ADV:
VANIA PINKE RODRIGUES (OAB 114617/SP), LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS (OAB 345522/SP)
Processo 1007292-97.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Tutela de Urgência - Guilherme Henrique Batista Canizares
- Sofia Batista Canizares - Vistos. Fls. 36: Defiro, cumpra-se a serventia a parte final do despacho de fls. 33. Intime-se. - ADV:
HULLY PEREIRA NEVES (OAB 391976/SP)
Processo 1007305-33.2020.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - S.H.M. - V.C.M. - Vista dos autos ao autor para, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB
101254/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007510-28.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luzia Aparecida da Silva - Vistos.
Cumpra a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, integralmente o determinado às fls. 40, apresentando as primeiras
declarações. Intime-se. - ADV: SERGIO ROBERTO DE PAIVA MENDES (OAB 111863/SP)
Processo 1007513-17.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.S. - R.M.P. - Intimação à parte
requerida para que recolha o valor das custa para a realização de pesquisas line( INFOJUD, SISBAJUD), mediante o recolhimento
na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1. - ADV: FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA
(OAB 103079/SP), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BRUGNARO (OAB 243459/
SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1007991-88.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Aldori Pires - Vistos. Fls. 13:
Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para manifestação nos autos em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO
FERREIRA DA SILVA (OAB 145336/SP)
Processo 1008131-69.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.S. - Vistos. Fls. 237/238:
defiro a diligencia junto ao sistema SISBAJUD em nome do executado, conforme requerido. Intime-se. - ADV: VALMIR VANDO
VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1008273-29.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tatiani Marcela Custódio - Silvana
Custódio - Camila Eloa Custodio - - Lourival Aparecido Custódio - - Maria Rosa Guerreiro Custódio - - Sergio Antonio Custódio - Aparecida Nazaré Custódio Zanelatto - Vistos. Fls. 74: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
RUTH CRISTINA RIZZO COSENZA (OAB 280831/SP)
Processo 1008410-55.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.O.S. - W.J.R. - R.A.O. - Vistos. Intime-se pessoalmente o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena
de extinção. Int. - ADV: ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP), IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008513-18.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Bruno Henrique Diotto - Isabel Cristina
Diotto Lemes - Karina Cristina Diotto Mendes - - Alysson Felipe de Oliveira Diotto - - Athus Eduardo de Oliveira Diotto - - Aline
Tais de Oliveira Diotto - - Maria de Melo Silva Martins - - Neusa Aparecida Diotto - - Ramiro Donizetti Diotto - Vistos. Fls. 84/85:
defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP)
Processo 1008837-81.2016.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clayton Fernando Ribeiro - Vistos.
Fls. 66: Defiro a expedição da segunda via da Carta de Adjudicação na forma requerida. Intime-se. - ADV: FABIANA CRISTINE
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