TJSP 28/09/2021 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3370
2024
5.478/68 - Fixação - M.R.S.S. - Vistos. Fls. 65 e 66: Ciência à autora. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às
fls. 38/39. Intime-se. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP)
Processo 1012168-67.2014.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES DINIZ FERRAZ - Vistos. Fls.
286: De acordo com o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento, Defiro o ALVARÁ autorizando a inventariante
MARIA DE LOURDES DINIZ FERRAZ, Rg nr. 8.644.705-1 CPF nr. 120.045.438-33, residente na Chisato Hatada, 30, Rodolfo
da Silva Costa - CEP 17501-201, Marilia-SP a proceder a venda do imóvel localizado na Alameda Barão de Limeira n. 915 - 5º
andar, apto 50 - Campos Elíseos em São Paulo/Capital, objeto da matrícula nr.71.768 do 2º CRI da Capital e imóvel localizado
na Rua Santo Amaro n. 503, 4º andar, apto 41, Bela Vista - São Paulo/Capital, condomínio Edifício Dora, objeto da matrícula nr.
26.052 do 4º CRI da Capital, de propriedade dos inventariados acima mencionados. Nos termos do v. Acórdão de fls. 273/276, o
produto da venda deverá ser utilizado para pagamento do ITCMD, com lavratura da escritura de venda e compra condicionada
ao recolhimento do imposto devido, referente aos dois imóveis, mesmo que apenas seja realizada a venda de um deles. Deverá
a inventariante prestar contas com os demais herdeiros. O presente alvará tem sua validade por 180(cento e oitenta) dias.
Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando a disposição para consulta e retirada
pelo sistema informatizado. No mais, deverá o inventariante dar cumprimento ao determinado às fls. 09/10 n. 06, diligenciando
junto ao posto fiscal para os termos do Decreto nr. 46.655/02, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo, no
prazo de 30 dias. Int. - ADV: DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP)
Processo 1012347-54.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Heloisa de Arruda Antonio Cristian Rogério Antonio Júnior - - Nicolas Juan Antonio - Vistos. Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para
no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, providenciando o necessário ao atendimento das determinações
contidas as fls.275/276. Fica ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova
intimação. Int. - ADV: MONICA REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP)
Processo 1012358-83.2021.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000967-70.2020.8.26.0311 - Vara Única) S.C.C. - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Nada Mais. - ADV: TATIANA
TIEME HOSHINO (OAB 238326/SP)
Processo 1012372-67.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.O.C. - Vistos. Fl. 114: Anote-se
o endereço atual do requerido Renato. Cite-se para os termos de fls. 80/81 no endereço informado. Cumpra-se com urgência
pela Central de Mandados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 1012436-77.2021.8.26.0344 - Interdição - Tutela de Urgência - Fernando Silvério de Oliveira - Maria Aparecida
Silvério de Oliveira - Fls. 58/64 e 77/80: Sobre as contestações apresentadas manifeste-se a parte autora, em 15 dias. Sem
prejuízo, considerando o pedido de revogação da liminar, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB
258305/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP)
Processo 1012477-44.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.M. - Vistos. Fls. 117/131:
Recebo a petição de emenda à inicial, procedendo-se as devidas anotações com relação ao valor da causa. Cuida-se a presente
de Partilha de Bens, em virtude do divórcio das partes, remetam-se, pois, os autos ao cartório do distribuidor para correção
da classe processual. Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a) em R$ 64,60 (sessenta e quatro reais
e sessenta centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º,
ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo
o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores
cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, agência 6899-3.
Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 09 de novembro de 2021, às 10:45 horas no CEJUSC , situado na
UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA SP. Considerando que os trabalhos
presenciais estão suspensos, em virtude da pandemia causada pela Covid-19 a audiência será realizada de forma virtual por
meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Deverá ser informado
o e-mail e número de telefone celular das partes, procuradores e Ministério Público a fim de ser remetido a todos o link de
acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Informem as partes e seus procuradores,
no prazo de 48:00 horas ,seus respectivos endereços eletrônicos e número de telefone celular, bem assim o Ministério Público.
Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado. Citar e intimar o requerido, com antecedência razoável da audiência. Intime
o réu de que, não havendo acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação, para
oferecimento de contestação, com a advertência de que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo réu,
como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, NCPC). Fica o requerido ciente de que o prazo para sua
contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou não. Determino que o(a) oficial(a)
de justiça responsável pela diligência certifique o endereço eletrônico e número do telefone celular da parte requerida. Informado
os endereços eletrônicos, providencie o CEJUSC o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada
um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário
agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Sem
prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590606929446 Providencie a autora o recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça em 05 dias. Cumpra-se com urgência pela Central de Mandados. Int. Ciência ao MP. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DIMAS MEDICI SALEM DAL
FABBRO (OAB 317507/SP)
Processo 1012533-77.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.S.R. - S.C.S. - Fls. 69: Expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor da requerida, observando-se os formulários de fls. 70/71. No mais, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: MARIA DIRCE PADREDI ALVES (OAB 254692/SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/
SP), RUBIA ALVES LOPES JARDIM (OAB 338805/SP)
Processo 1012533-77.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.S.R. - S.C.S. - Nesta data, emiti
o(s) mandado(s) de levantamento(s) eletrônico, conforme determinação judicial e formulário juntado aos autos, preenchido nos
termos do comunicado 749/2019, restando apenas as assinaturas devidas para seu encaminhamento automático ao Banco
indicado no formulário. Após as assinaturas, os valores serão creditados automaticamente à conta bancária indicada, não
havendo necessidade da parte comparecer em Cartório. - ADV: MARIA DIRCE PADREDI ALVES (OAB 254692/SP), DANIELA
RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), RUBIA ALVES LOPES JARDIM (OAB 338805/SP)
Processo 1012600-42.2021.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.C.S.O. - Vistos. Fl. 41:
Diante da não citação do requerido (fl. 39), retire-se da pauta a audiência designada às fls. 27/29. Informe o autor o endereço
atualizado do requerido em 05 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)
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