TJSP 30/09/2021 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3372
2014
CF : 2264072/2021 - Andradina
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: IRENILDO ALVES REIS JUNIOR
ADVOGADO : 337252/SP - Fabiano Alves Pereira
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500689-37.2021.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3080238/2021 - Mirandopolis
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: SIDNEY DE ARIMATEIA DE SOUSA BARROSO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500690-22.2021.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3080449/2021 - Mirandopolis
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: DOMINGOS LOPES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500691-07.2021.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2265320/2021 - Mirandopolis
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : AUTOR DESCONHECIDO 1
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2021
Processo 0000032-43.2017.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Lorena Brondino Messias - Vistos. Intime-se a defesa para manifestar-se sobre o cálculo de multa elaborado a fls. 301, no prazo
de cinco (5) dias. Considerando que houve condenação da ré e que houve apreensão de valor, conforme auto de apreensão e
exibição de fl. 15, decreto seu perdimento em favor da União, nos termos do artigo 63, § 1º, da Lei 11.343/2006. Assim, oficiese a agência bancária para transferência do valor apreendido à fl. 15 e depositado às fls. 32/33, servindo o presente, por cópia
digitalizada, como ofício. Procedida a transferência, encaminhe-se informação eletrônica por meio do sistema SEI (Sistema
Eletrônico de Informações) do Ministério da Justiça (https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_
logarampid_orgao_acesso_externo=0 ), informando o valor transferido, instruindo com cópias necessárias. Intimem-se. - ADV:
ANTONIO CANEVARI FILHO (OAB 254242/SP)
Processo 0000178-55.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.F.S. - R.M.N.M. e
outros - Vistos.Defiro a solicitação contida a fls. 146, providencie-se o encaminhamento.Intimem-se. - ADV: LINCOLN CESAR
DA COSTA (OAB 210652/SP), RENERIO LUIZ SOARES SOUSA (OAB 92058/SP)
Processo 0000178-55.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.F.S. - R.M.N.M. e
outros - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de multa de fl. 519. Inexistindo valor de
fiança a ser convertido nos termos do artigo 336 do CPP, intime-se réu acima qualificado para que efetue o pagamento, no prazo
de 10 (dez) dias, preferencialmente por carta com AR, salvo se o réu estiver preso. Anoto que que o pagamento para a taxa
judiciária, o prazo é de 60 dias, na forma prevista no artigo 1.098 desta NSCGJ. O pagamento da multa penal, será efetuado no
BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP,
juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos. Esta decisão servirá como mandado Aguarde-se o cumprimento do
mandado de prisão expedido às fls. 496/498. Int. - ADV: RENERIO LUIZ SOARES SOUSA (OAB 92058/SP), LINCOLN CESAR
DA COSTA (OAB 210652/SP)
Processo 0000217-47.2018.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J.M.S. - - B.L.M. - Vistos. 1. Fls. 549/550: Nada a ser determinado quanto a informação do Defensor da ré Bianca Lima de
Moraes, vez que, à fl. 453, fora certificada sua renúncia ao recurso, bem como, expedida guia de recolhimento definitiva às
fls. 513/514 (PEC 0017787-57.2021.8.26.0050), em trâmite perante o Foro Central Criminal da Barra Funda/SP. 2. Expeça-se
certidão de honorários parciais ao Defensor nomeado à fl. 494. 3. Ainda, manifeste-se a Defesa da ré Bianca, quanto ao cálculo
de multa de fl. 504, no prazo de 05 dias. 4. Reitere-se o ofício de fl. 540, e solicite-se informações referentes a carta precatória
n.°0049016-06.2019.8.26.0050, distribuída à 14ª Vara Criminal da Barra Funda/SP. Int. - ADV: SONIA MARIA MERCURI LUIZ
(OAB 56095/SP), JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP), ANA CRISTINA OMIZOLO (OAB 124685/SP), FATIMA ANTONIA
DA SILVA BATALHOTI (OAB 143767/SP), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241901/SP)
Processo 0001165-86.2020.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - WESLEI FINCATTI DA SILVA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º