TJSP 01/10/2021 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
2020
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elaine Tomaz dos
Santos (OAB: 285141/SP) - Emily Tomaz dos Santos Silva (OAB: 411339/SP) - Ana Paula de Almeida Souza Callegari (OAB:
299546/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000796-47.2020.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Alberto Aparecido
Duarte - Apelada: Ana Luiza de Souza Asse - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM EXAME DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA,
COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA (ARTS. 98 E 99, CPC). SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cleyton Ribeiro de Lima (OAB: 277857/
SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000836-32.2020.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Valçoir Freire e outro
- Apelado: Associação Villa das Artes - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. TAXAS ASSOCIATIVAS. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTO FECHADO. PROPRIETÁRIO NÃO ADERENTE.
COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS
A TÍTULO DE RESSARCIMENTO POR DESPESAS DE MANUTENÇÃO E OUTROS GASTOS. ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA
ANTES DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELOS RÉUS, QUE ANUÍRAM COM A ASSOCIAÇÃO CONFORME CLÁUSULA DO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TESE FIRMADA PELO STF EM JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 492). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Antonio de Padua Bertelli (OAB: 116370/SP) - Patricia Maria Palazzin (OAB: 132747/SP) - Sheila Mara Hyppolito de
Sousa (OAB: 426291/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000844-23.2020.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Esquadro
Empreendimentos Imobiliários Ltda. (representante de Mencal Administração de Bens e Empreendimentos Ltda) - Apelado:
Alzira Gomes de Faria - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA
DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA,
PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR
INADIMPLEMENTO (ART. 475, CC). NÃO CABIMENTO, QUANDO PRESCRITA A COBRANÇA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO.
PARCELAS INADIMPLIDAS ENTRE MARÇO/1996 E SETEMBRO/2004. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ARTS. 205
E 2.028, CC). PRESCRIÇÃO OCORRIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ENVIADA ANTERIORMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Angelo Claudio Fares de Souza (OAB: 130523/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000870-81.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed
- Cooperativa Central - Apelado: Arthur Baudelaire Miranda Assunção (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) João
Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.
AUTOR DIAGNOSTICADO COM “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” (CID10 F84.0) E “TRANSTORNO DE DÉFICIT
DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE ‘TDAH’ (CID F90.0). NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO TERAPÊUTICO
MULTIDISCIPLINAR. RÉ QUE ALEGA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz
Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Arquimedes Venancio Ferreira (OAB: 377157/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000890-73.2020.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: F. J. da S.
(Justiça Gratuita) - Apelado: B. P. S. e outros - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR EM FACE DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PEDIDO DE
REDUÇÃO DOS ALIMENTOS À FILHA. NÃO ACOLHIMENTO. PENSÃO FIXADA EM 28% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, MAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º