TJSP 04/10/2021 - Pág. 2624 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
2624
CSM Nº 2.292/2015, AO QUAL SE BASEOU A DECISÃO AGRAVADA, NO JULGAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE
ADMINISTRATIVO Nº 0010747-09.2018.2.00.0000 - NO CASO CONCRETO, COMO JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO,
O SUFICIENTE PARA INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL, SEM RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO
FISCAL, DEVE O JUÍZO SUSPENDER O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1054 PELO STJ RECURSO IMPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Rufino da Silva (OAB: 158309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 2184249-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante:
Município de Rio Grande da Serra - Agravado: Territorial Vila Verde Eireli - Me - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E
TAXAS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 - INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO QUE
PROVIDENCIASSE A RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL - DESCABIMENTO - O SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS, DAQUELES QUE CONDICIONAM O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO FISCAL AO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS ÀS DESPESAS POSTAIS PARA CITAÇÃO (TEMA 1054)
POR SUA VEZ, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NA SESSÃO VIRTUAL DE 05.03.2021, ANULOU O PROVIMENTO
CSM Nº 2.292/2015, AO QUAL SE BASEOU A DECISÃO AGRAVADA, NO JULGAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE
ADMINISTRATIVO Nº 0010747-09.2018.2.00.0000 - NO CASO CONCRETO, COMO JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO,
O SUFICIENTE PARA INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL, SEM RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO
FISCAL, DEVE O JUÍZO SUSPENDER O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1054 PELO STJ RECURSO IMPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Rufino da Silva (OAB: 158309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 2184289-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante:
Município de Rio Grande da Serra - Agravado: Territorial Vila Verde Eireli - Me - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E
TAXAS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 - INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO QUE
PROVIDENCIASSE A RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL - DESCABIMENTO - O SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS, DAQUELES QUE CONDICIONAM O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO FISCAL AO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS ÀS DESPESAS POSTAIS PARA CITAÇÃO (TEMA 1054)
POR SUA VEZ, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NA SESSÃO VIRTUAL DE 05.03.2021, ANULOU O PROVIMENTO
CSM Nº 2.292/2015, AO QUAL SE BASEOU A DECISÃO AGRAVADA, NO JULGAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE
ADMINISTRATIVO Nº 0010747-09.2018.2.00.0000 - NO CASO CONCRETO, COMO JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO,
O SUFICIENTE PARA INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL, SEM RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO
FISCAL, DEVE O JUÍZO SUSPENDER O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1054 PELO STJ RECURSO IMPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Rufino da Silva (OAB: 158309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 2184312-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante:
Município de Rio Grande da Serra - Agravado: Territorial Vila Verde Eireli - Me - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E
TAXAS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 - INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO QUE
PROVIDENCIASSE A RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL - DESCABIMENTO - O SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS, DAQUELES QUE CONDICIONAM O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO FISCAL AO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS ÀS DESPESAS POSTAIS PARA CITAÇÃO (TEMA 1054)
POR SUA VEZ, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NA SESSÃO VIRTUAL DE 05.03.2021, ANULOU O PROVIMENTO
CSM Nº 2.292/2015, AO QUAL SE BASEOU A DECISÃO AGRAVADA, NO JULGAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE
ADMINISTRATIVO Nº 0010747-09.2018.2.00.0000 - NO CASO CONCRETO, COMO JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO,
O SUFICIENTE PARA INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL, SEM RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO
FISCAL, DEVE O JUÍZO SUSPENDER O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1054 PELO STJ RECURSO IMPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Rufino da Silva (OAB: 158309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º