TJSP 05/10/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3375
2018
Cristina de Freitas Cayres - Vistos. Informe o requerente se concorda com o pagamento noticiado pela entidade devedora.
Prazo: cinco dias. O silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação, com a consequente prolação de sentença e extinção
deste incidente. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0007221-11.2019.8.26.0344 (processo principal 1015961-77.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valter Eugênio Saia - Vistos. Trata-se de Cumprimento de
Sentença apresentado por Valter Eugênio Saia em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Regularmente intimada para
impugnar a execução, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA concordou com os cálculos apresentados (fls. 88). Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 56/63, perfazendo o montante total
devido na execução a importância de R$ 34.435,04 (fevereiro/2020), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Em obediência ao V. Acórdão de fls. 290/297, arbitro, nesta oportunidade os honorários advocatícios em 10% do valor da
condenação. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ,
nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30
dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0008038-41.2020.8.26.0344 (processo principal 1002723-83.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Carlos Ferreira - Vistos. A decisão de baixa do cumprimento de sentença
constará dos autos 0005238-06.2021.8.26.0344. No mais, aguarde-se o pagamento do valor requisitado. Intime-se. - ADV:
CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0008967-74.2020.8.26.0344 (processo principal 1002727-52.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Assistência Médico-Hospitalar - Ivair Wagner de Souza - Vistos. Ante a certidão retro, expeça-se o necessário para intimação do
requerente para promover os atos necessários ao prosseguimento da ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção
da ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB
325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0009772-27.2020.8.26.0344 (processo principal 1001002-28.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Gracy Kelly Figueira Mattos - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Gracy Kelly Figueira Mattos em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar,
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 127. Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03/39, perfazendo o montante total
devido na execução a importância de R$ 3722,23 (novembro/2020), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o
trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: ALINE ALBIERI FRANCISCO (OAB 414505/SP)
Processo 0014992-11.2017.8.26.0344 (processo principal 1006621-75.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ricardo Acácio Padovani - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em
julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: ROGERIO MENDES BAZZO (OAB 146091/SP)
Processo 0022601-45.2017.8.26.0344 (processo principal 3008135-34.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Pensão
- Marcelino Antônio Arielo - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do cálculo apresentado pelo Contador Judicial. Prazo: 10
dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP)
Processo 0029789-65.2012.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cícero Antônio Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 1000518-76.2021.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Arilson José Dessia - Vistos. 1. Ciência
às partes do trânsito em julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO
GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1000643-44.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Davi
Martins Rodrigues - Vistos. Fls. 68/70: Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 90 dias, conforme solicitado. Findo o
prazo, ao requerente para manifestação. Intime-se. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP)
Processo 1000733-52.2021.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Maxwel Gonçalves de Oliveira - Vistos. 1.
Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO
GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1002481-22.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem Recíproca Marcelo Gonçalves Claro - Então, ao menos nesta fase de análise perfunctória, não se vislumbrando, por ora, a plausibilidade
jurídica do pedido, indefiro a liminar, podendo ser reapreciada após a triangularização da demanda. Dispenso a audiência de
conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: VIVIANE GRION
DOS SANTOS (OAB 304346/SP)
Processo 1003054-94.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Isaura Josefina Cavalhieri Rodriguez - Vistos. Fls 156/160: nada a prover. O eventual descumprimento da
obrigação de fazer deverá ser objeto de cumprimento de sentença que deverá ser distribuído nos termos do artigo 1.214 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: HÉLIO RANDOLPHO RODRIGUEZ (OAB 372630/SP)
Processo 1003099-98.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leonardo
Faria Fernandes - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se.
Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1003161-07.2021.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Antonio de Oliveira Salles Filho - Vistos. 1.
Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO
GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1005109-81.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucia
Helena Netto Fatinanci - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância,
no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Após, tornem-me os autos conclusos para
decisão. Intime-se. Marilia, 29 de setembro de 2021. - ADV: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 1005690-33.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maritucs Alimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º