TJSP 06/10/2021 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3376
2009
Gallo (OAB: 357873/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1062304-14.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Silva
de Queiroz - Apelado: Adilson Lima Martins 17858538802 (Msg Manutenções e Serviços Gerais) - Magistrado(a) L. G. Costa
Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO
CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO. INSTALAÇÃO MALFEITA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA, CONCEDENDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO SERVIÇO, MAS NEGANDO OS DANOS MORAIS.
RECURSO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO
DEMONSTRANDO QUE O SERVIÇO FOI EXECUTADO COM EXTREMA FALTA DE QUALIDADE. VÍDEOS E DEMAIS
DOCUMENTOS QUE INFLUEM NA CONVICÇÃO DE QUE HOUVE PÉSSIMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGANDO O
CONSUMIDOR A CONTRATAR OUTRA EMPRESA. SITUAÇÃO QUE EMBORA CONFIGURE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO,
NÃO COMPORTA REPARAÇÃO, POIS O CONSUMIDOR NÃO AGUARDOU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS
DO ART. 18, §1° DO CDC, CONTRATANDO TERCEIRO PARA REFAZER OS TRABALHOS. DANOS MATERIAIS AFASTADOS.
DANOS MORAIS. SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE O AUTOR PASSOU POR VERDADEIRO
CALVÁRIO PARA TER O PRODUTO INSTALADO EM SUA RESIDÊNCIA, VINDO APÓS A CONSTATAR GRAVES PROBLEMAS.
CONSUMIDOR QUE FOI OBRIGADO A INGRESSAR COM DEMANDA JUDICIAL PARA OBTER REPARAÇÃO PELOS
TRANSTORNOS CAUSADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEVENDO A RÉ RESPONDER OBJETIVAMENTE NOS
TERMOS DO ART. 14 DO CDC. EMPRESA QUE DEU CAUSA A TODO O DESGASTE DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE MAU
ATENDIMENTO. SENTIMENTOS DE IMPOTÊNCIA, FRUSTRAÇÃO E INDIGNAÇÃO, QUE EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR
E ENSEJAM CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO
MORAL CONFIGURADO NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. HONORÁRIOS
MAJORADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ailton Cezar de Oliveira (OAB: 278297/SP) - Joyce Feitosa Melo (OAB: 428280/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1112737-22.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sompo Seguros S.a Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO
REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS DE
SEGURADO EM RAZÃO DE OSCILAÇÕES E SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. FINALISMO APROFUNDADO.
INCIDÊNCIA DO CDC. RELAÇÃO ENTRE O SEGURADO E A PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE É DE CONSUMO. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA. ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE PARA LEGITIMAR A PROPOSITURA DA DEMANDA
DE RESSARCIMENTO, CABE À SEGURADORA OPORTUNIZAR À CONCESSIONÁRIA A POSSIBILIDADE DE INSPECIONAR
OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS, OU, ALTERNATIVAMENTE, PROCEDER A GUARDA DOS EQUIPAMENTOS, OU APENAS
DA PEÇA DEFEITUOSA, PARA TORNAR POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA IN
CASU DE APRESENTAÇÃO DOS BENS PARA A REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. ÓBICE AO CONTRADITÓRIO QUE
IMPEDE A CONCESSIONÁRIA DE DEMONSTRAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ÔNUS QUE NÃO PODE
SER SUPORTADO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRECEDENTES DESTA 34ª. CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 2078053-29.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Andre Luis Martins Bettini - Embargdo: DIRCEU BATISTA (Espólio) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Luis Martins Bettini (OAB: 144275/SP) - Cristiane Valeria Goncalves
de Vincenzo (OAB: 85996/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2088088-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marilva Farias
Santos - Agravante: Jose Cretella Neto - Agravado: EUROPAMOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Magistrado(a) L. G.
Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DA FASE DE CONHECIMENTO QUE CONDENOU
A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO VALOR DO VEÍCULO E CONSIGNOU QUE A MESMA DILIGENCIASSE EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º