TJSP 06/10/2021 - Pág. 3046 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3376
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e se o marido da autora tivesse recebido tratamento adequado (Internação recomendada pela perícia) sua vida poderia ter sido
preservada. Não é preciso ter conhecimento de medicina para concluir pela inadequação da conduta consistente em medicar
apenas com dipirona no paciente que apresentava sinais de infarto, em exames alterados e ser dispensado com alta em seguida.
Houve patente erro de diagnóstico, não cabendo ao Juizo analisar o parecer divergente do requerido diante de discussão
técnica. O que decide a questão é, outrossim, o documento de fls. 208/215 que corrobora as conclusões periciais quanto à
inadequação do diagnóstico. Assim, caracterizado o nexo causal, todos os elementos para caracterizar a responsabilidade civil
do Município de Osasco estão presentes nos autos, uma vez que existe a obrigação de prestar eficiente serviço de saúde á
população. Procedente o pedido que se resumi a indenização por danos morais, entende o Juizo que o valor de R$ 500.000,00
deve ser rejeitado, não porque a dor moral deixou de ser suficientemente intensa, mas porque deve ser seguido o parâmetro
adotado pela Jurisprudência nos casos semelhantes. Assim acolhe-se o pleito alternativo para estimar em R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais) o total da indenização. A condenação compreende o pagamento de custas e honorários na forma do artigo
85 do CPC. São devidos juros legais e correção monetária a contar do trânsito em julgado desta sentença, adotado o IPCA-E e a
Lei 11.960/09, em termos do Tema 810 do STF e 905 do STJ. PIC. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB
172007/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0011634-40.2003.8.26.0405 (405.01.2003.011634) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Hospital
Montreal S/A - Med Vida Assistencia Medica Hospitalar Ltda - Vistos. Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos
embargos à execução fiscal nº 0054571-26.2007.8.26.0405 , houve a perda do objeto da presente execução fiscal. Ante o
exposto, julgo extinta execução fiscal movida pela Prefeitura do Municipio de Osasco em face de Hospital Montreal S/A nos
termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Cível. P.I.C. - ADV: IVONETE VIEIRA (OAB 91747/SP), LUIZ ALBERTO
ALVES OSSIAMA (OAB 384212/SP)
Processo 0019036-31.2010.8.26.0405 (405.01.2010.019036) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundacao
Instituto Tecnologico de Osasco Fito - Informo ao exequente que o mandado de levantamento judicial nº 20/2021, de fls. 259,
encontra-se disponível para retirada em cartório. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP)
Processo 0047000-04.2007.8.26.0405 (405.01.2007.047000) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Carlos Jose Vieira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Informo ao embargante que o mandado de levantamento
judicial nº 19/2021, de fls. 131, encontra-se disponível para retirada em cartório. - ADV: RITA DE CASSIA DE PASQUALE (OAB
134342/SP)
Processo 1008788-47.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO - LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO - Requeiram-se as partes oque entender de
direito, no prazo de 15 dias. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), RENATA MENDES MOTTA DE OLIVEIRA
(OAB 233121/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP)
Processo 1008951-27.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO - Requeiram-se as partes oque entender
de direito, no prazo de 15 dias. - ADV: RENATA MENDES MOTTA DE OLIVEIRA (OAB 233121/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO
(OAB 301498/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP)
Processo 3024986-62.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Vistos. Ante a certidão retro aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANA PAULA LEITE
ROGERIO (OAB 276746/SP)
OSWALDO CRUZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 04/10/2021
PROCESSO :
1002329-76.2021.8.26.0407
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Rosa Sena Gomes
ADVOGADO : 390900/SP - Diego Lozano
REQDO
: Gtl Incorporadora de Imóveis Ltda
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1002330-61.2021.8.26.0407
CLASSE
:
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
EMBARGTE : Oswaldir Moreno
ADVOGADO : 202493/SP - Valdinei César Bonato
EMBARGDA : Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1002332-31.2021.8.26.0407
CLASSE
:
MONITÓRIA
REQTE
: Auto Posto Salmourao
ADVOGADO : 273917/SP - Thais Marino Mazucato
REQDO
: Thiago Ferreira Lima
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1002334-98.2021.8.26.0407
CLASSE
:
PETIÇÃO CÍVEL
REQTE
: Auto Posto Salmourao
ADVOGADO : 273917/SP - Thais Marino Mazucato
REQDO
: Antonio Carlos Fagundes
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º