TJSP 08/10/2021 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3378
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desmembrado e tornem os autos conclusos. Após, tornem estes autos a fila de conclusos urgente para demais deliberações.
- ADV: ANDERSON MARCOLLA GERVASI (OAB 100826/PR), RODRIGO COSTA MACHADO (OAB 101101/PR), ARYON
CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 98793/PR), KARLA LIMA DE MORAIS (OAB 54185/DF), FÁBIO ALVES LEANDRO (OAB
54634/DF), RICARDO SEIJI TAKAMUNE (OAB 126257/SP), VITOR AUGUSTO FRATTA (OAB 412458/SP), EDER JORGE
DE BARROS RODRIGUES (OAB 411644/SP), ESTANISLAU DA FONSECA SOUZA (OAB 402520/SP), TATIANA MARINA DA
CUNHA E CASTRO (OAB 402007/SP), JULIO CESAR ROMINHO (OAB 394399/SP), VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA
(OAB 394164/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), VERONICA AMORIM PIMENTEL (OAB 446935/
SP), RAFAEL DOS SANTOS PATRICIO (OAB 357420/SP), DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO (OAB 348205/SP),
EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), VICTÓRIA MAURI DE
MORAES (OAB 441429/SP), FRANCIELLY MASCARENHAS DA COSTA (OAB 436276/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO
(OAB 427458/SP), ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (OAB 27090/PR), GUILHERME MENDES DE ALMEIDA (OAB 338883/SP),
WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP), JAIR VISINHANI (OAB 45170/SP), RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO (OAB
161724/SP), ERICA IRENE DE SOUSA (OAB 335623/SP)
Processo 1500742-82.2020.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - A.Q.A. - - E.C.O. - - U.B.U. - N.H.M. - - H.C.N. - - O.I.C.N. - - P.K.M. - - A.C.S.E. - - K.O.J.E. - - A.V.U. - - P.I.U. - - E.O. - - C.O.I. - - O.O. - - K.C.I. - - E.J.O.
- - T.I.A. - - C.O. - - D.A., registrado civilmente como D.A. - - U.I.M. e outros - Considerando a grande quantidade de réus, foram
designadas quatro datas para as oitivas das vítimas, testemunhas e réus e o sistema de agendamento só permite agendar
audiências até as 17h00. Apesar disto, não há como precisar quanto tempo demorará cada depoimento ou interrogatório e a
audiência de instrução e julgamento não pode ser interrompida em razão desta limitação de horário. Todavia, como forma de
atender todas as partes, notadamente a necessidade de segurança relacionada às penitenciárias, as audiências vão transcorrer
até o horário limite do expediente forense, que é as 19h00. Portanto, expeça-se ofício aos diretores das penitenciárias em que
estão os presos que irão participar das audiências nas datas de 17, 24 e 30 de setembro e 01 de outubro, requisitando que tomem
as medidas necessárias para que as audiências possam transcorrer até as 19 horas. - ADV: ANDERSON MARCOLLA GERVASI
(OAB 100826/PR), RODRIGO COSTA MACHADO (OAB 101101/PR), ARYON CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 98793/PR),
KARLA LIMA DE MORAIS (OAB 54185/DF), FÁBIO ALVES LEANDRO (OAB 54634/DF), FRANCIELLY MASCARENHAS DA
COSTA (OAB 436276/SP), RAFAEL DOS SANTOS PATRICIO (OAB 357420/SP), RICARDO SEIJI TAKAMUNE (OAB 126257/
SP), EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), WELLINGTON
BRAGA (OAB 243638/SP), JAIR VISINHANI (OAB 45170/SP), RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO (OAB 161724/SP),
ERICA IRENE DE SOUSA (OAB 335623/SP), GUILHERME MENDES DE ALMEIDA (OAB 338883/SP), DEBORA CRISTINA
CHANTRE CARDOSO (OAB 348205/SP), VERONICA AMORIM PIMENTEL (OAB 446935/SP), EDER JORGE DE BARROS
RODRIGUES (OAB 411644/SP), VICTÓRIA MAURI DE MORAES (OAB 441429/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB
427458/SP), ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (OAB 27090/PR), VITOR AUGUSTO FRATTA (OAB 412458/SP), JORGE LUIZ
ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), ESTANISLAU DA FONSECA SOUZA (OAB 402520/SP), TATIANA MARINA DA CUNHA
E CASTRO (OAB 402007/SP), JULIO CESAR ROMINHO (OAB 394399/SP), VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB
394164/SP)
Processo 1500742-82.2020.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - A.Q.A. - - E.C.O. - - U.B.U. - N.H.M. - - H.C.N. - - O.I.C.N. - - P.K.M. - - A.C.S.E. - - K.O.J.E. - - A.V.U. - - P.I.U. - - E.O. - - C.O.I. - - O.O. - - K.C.I. - - E.J.O.
- - T.I.A. - - C.O. - - D.A., registrado civilmente como D.A. - - U.I.M. e outros - Considerando a informação acima, nomeio como
perito tradutor (inglês/português) o Sr MARCELO LUIZ LABATE, (11) 99890-3049, [email protected]. Ficará o senhor perito
nomeado nestes autos para exercer seu labor nas audiências designadas para os dias 24 e 30 de setembro e 01 de outubro do
corrente ano; providencie a serventia o envio do link de acesso aos atos para o perito. Dado se tratar de processo criminal, em que
não se é atribuído valor à causa, considerando-se o enorme volume de dinheiro movimentado pelos réus na prática do delito que
se persegue (muito acima de R$ 200.000,00), levando-se em consideração a disponibilidade do perito em realizar os trabalhos e
verificado que a testemunha foi arrolada pela DEFESA do réu Uchenna I. Madu e em seu interesse, arbitro os honorários periciais
em R$ 883,00, valor máximo existente na Deliberação CSDP nº 092/2008, a ser custeado pelo Fundo de Assistência Judiciária
FAJ. Ressalte-se, que além do trabalho de tradução dos depoimentos das testemunhas arroladas pelas defesas, também será
realizada a tradução dos interrogatórios dos réus, sendo 18 estrangeiros. Oficie-se ao Fundo de Assistência Judiciária, COM
URGÊNCIA, para disponibilização de verba para pagamento dos honorários periciais do perito acima nomeado, informandose impossibilidade de se realizar o pedido de reserva anteriormente dada a multiplicidade de réus, o fato de as audiências já
haverem sido designadas e a informação que chegou aos autos apenas na data de hoje informando a existência de testemunha
que não fala o português. No mais, aguarde-se pela realização das audiências. - ADV: ANDERSON MARCOLLA GERVASI (OAB
100826/PR), RODRIGO COSTA MACHADO (OAB 101101/PR), ARYON CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 98793/PR), KARLA
LIMA DE MORAIS (OAB 54185/DF), FÁBIO ALVES LEANDRO (OAB 54634/DF), ERICA IRENE DE SOUSA (OAB 335623/SP),
RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO (OAB 161724/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), RAFAEL
DOS SANTOS PATRICIO (OAB 357420/SP), DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO (OAB 348205/SP), GUILHERME
MENDES DE ALMEIDA (OAB 338883/SP), VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 394164/SP), JAIR VISINHANI (OAB
45170/SP), WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), EDMILSON ALEXANDRE
CARVALHO (OAB 182589/SP), RICARDO SEIJI TAKAMUNE (OAB 126257/SP), VERONICA AMORIM PIMENTEL (OAB 446935/
SP), TATIANA MARINA DA CUNHA E CASTRO (OAB 402007/SP), ESTANISLAU DA FONSECA SOUZA (OAB 402520/SP),
EDER JORGE DE BARROS RODRIGUES (OAB 411644/SP), VITOR AUGUSTO FRATTA (OAB 412458/SP), JULIO CESAR
ROMINHO (OAB 394399/SP), ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (OAB 27090/PR), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/
SP), FRANCIELLY MASCARENHAS DA COSTA (OAB 436276/SP), VICTÓRIA MAURI DE MORAES (OAB 441429/SP)
Processo 1500742-82.2020.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - A.Q.A. - - E.C.O. - - U.B.U. - N.H.M. - - H.C.N. - - O.I.C.N. - - P.K.M. - - A.C.S.E. - - K.O.J.E. - - A.V.U. - - P.I.U. - - E.O. - - C.O.I. - - O.O. - - K.C.I. - E.J.O. - - T.I.A. - - C.O. - - D.A., registrado civilmente como D.A. - - U.I.M. e outros - Nos termos da resposta retro prestada
pela Defensoria Pública, determino que os honorários do perito-tradutor nomeado nos autos sejam custeados nos termos da
Deliberação JUCESP nº 04/2008. De acordo com as disposições da Deliberação JUCESP nº 04/2008 (art. 6º) e conforme Tabela
de Emolumentos de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, arbitro os honorários periciais em R$ 103,60 para a primeira
hora e R$ 29,70 para cada quarto de hora subsequente. Os honorários serão requisitados após a realização dos atos (três
audiências), devendo a serventia certificar o tempo em horas que o profissional permaneceu à disposição deste Juízo. Com a
informação nos autos, oficie-se à Secretaria de Orçamento e Finanças - TJ-SP (SOF) para o fim de comunicar a atuação do
perito/tradutor nestes autos e solicitar o pagamento de seus honorários, consignando-se o tempo que ficou à disposição deste
Juízo, dados pessoais do profissional (nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, número de telefone celular e número
de sua conta corrente no Banco do Brasil). Comunique-se o perito, com URGÊNCIA. - ADV: RODRIGO COSTA MACHADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º