TJSP 13/10/2021 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
2002
(OAB 367111/SP)
Processo 0002217-13.2021.8.26.0347 (processo principal 1001082-90.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - D.P.T.S. - - N.V.B. - Em face do AR negativo juntado, fls. 40, conforme nota do correio: “não
procurado”, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB
289894/SP), RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP)
Processo 0002735-03.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.A.B. - A.J.A. - Vistos.
Confira-se o cadastro das partes e patronos. Após, cumpra-se servindo a presente de mandado. Oportunamente, comuniquese o cumprimento ao d. Juízo deprecante, com nossas homenagens, e arquivem-se os autos, independentemente de novo
despacho, lavrando-se as certidões necessárias. Intime-se.
Processo 1000338-51.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Luciana
Cristina da Silva - Vistos. Fls. 142: ciente. Tratando-se de ação acidentária, de competência da Justiça Estadual, deveria ter
sido observado o disposto no Comunicado nº 394/2015 da Presidência do TJSP, o qual dispõe sobre a implantação do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV, vigente desde 1º de julho p.p., estabelecendo que as petições de solicitação de expedição
de ofícios requisitórios somente serão admitidas no formato digital, mediante protocolo através do Portal E-SAJ, “petição
intermediária de 1º grau”, devendo ser selecionado o modelo de petição “1265 - Precatório” ou “1266 - Pequeno Valor”, bem
como preenchidos os campos necessários. Dessarte, determino ao autor autor que, no prazo de dez dias, manifeste-se em
termos de prosseguimento, observando o teor do comunicado supra, bem como dos demais atos normativos lá mencionados.
Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1002449-08.2021.8.26.0347 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores D.T.C. - T.G.C. - Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO. Intime-se. - ADV:
DANIELA REDÍGOLO DONATO (OAB 172880/SP), JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), WILLIAN RONIE CARUZO (OAB
390076/SP)
Processo 1003558-91.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jose Reis
da Silva - Vistos. Intime-se o INSS para elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de sessenta dias. Intimem-se às partes,
o INSS via Portal. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1004709-29.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valdir
de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido, reconhecendo o período de 16/12/1981 a 22/03/1987, como trabalhado pelo autor VALDIR DE OLIVEIRA, na condição
de trabalhador rural (segurado especial), bem como os períodos de 19/10/1987 a 30/08/1988, de 01/09/1988 a 19/04/1989, de
03/06/1991 a 19/09/1991, de 08/09/1992 a 16/09/1992, de 04/03/1994 a 03/07/1995, de 11/07/1997 a 30/10/1998, de 11/11/2002 a
04/07/2004, de 05/07/2004 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 03/01/2019, como desempenhados em atividade especial, insalubre,
devendo a Autarquia proceder à averbação e à conversão. E condenar a Autarquia a pagar ao autor aposentadoria por tempo de
contribuição, inclusive com aplicação de pontos preceituada no inciso I, do artigo 29-C da Lei n.º 8.213/91, se preenchidos os
requisitos, e nos termos da lei, caso o reconhecimento acima implicar a existência de tempo mínimo relativo ao benefício, desde
a DER (30/01/2019), com correção monetária desde os vencimentos pelo índice INPC, e juros moratórios aplicados à caderneta
de poupança, desde a citação, conforme dispõe o art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09,
observada a prescrição quinquenal. Considerando o pedido de tutela de urgência, oficie-se ao INSS, com presteza, requisitando
a apuração do tempo de contribuição do autor, com as averbações acima, analisando se ele preenche os requisitos para
obter o benefício almejado. Em se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC que serão proporcionalmente
distribuídas entre as partes as despesas. De qualquer forma, nos moldes do artigo 85, § 4º, inciso II, NCPC, a definição do
percentual dos honorários advocatícios ocorrerá por ocasião da liquidação do julgado. TÓPICO SÍNTESE: Processo nº 100470929-2019 Autor(a): Valdir de Oliveira CPF nº 091.982.768-32 Assunto: Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
com o reconhecimento de período rural e de períodos especiais NB nº 181.279.855-2 DIB em 30/01/2019 Atrasados: a calcular
PERÍODOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE: Rural: de 16/12/1981 a 22/03/1987 Especial: de 19/10/1987 a 30/08/1988, de
01/09/1988 a 19/04/1989, de 03/06/1991 a 19/09/1991, de 08/09/1992 a 16/09/1992, de 04/03/1994 a 03/07/1995, de 11/07/1997
a 30/10/1998, de 11/11/2002 a 04/07/2004, de 05/07/2004 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 03/01/2019 P.R.I.C. - ADV: FABIANA
OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005229-86.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdemir Jose dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Walter Baldan e Outros - - Marchesan Implementos e Máquinas Agrícolas
“Tatu” S/A - Providencie a patrona do autor a distribuição da carta precatória expedida à fls 368/369 dos autos diretamente na
comarca deprecada, instruindo-a com as principais peças, inclusive o ofício constante de fls. 371, através do peticionamento
eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo de 5 dias. Atente para o comunicado CG 2.290/2016: A distribuição
da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto
para processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB
221646/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0644/2021
Processo 1002934-76.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mineração São Judas Ltda HASSELAAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - - Antonio Aparecido Troiano - Em face da certidão lavrada pelo(a) Oficial(a)
de Justiça, fls. 824, manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de cinco dias. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP),
EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º