TJSP 18/10/2021 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3382
1569
Acs Empreendimentos Imobiliarios Eireli Me - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Gil Coelho - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 1.022 DO CPC REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB:
321781/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000867-72.2021.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apelante: Elektro Redes S/A Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/a. - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram provimento ao recurso. Por maioria de
votos. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO
DE DANOS. CONTRATO DE SEGURO. DESCARGAS ELÉTRICAS QUE SUPOSTAMENTE TERIAM CAUSADO DANOS A
EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
NÃO SIGNIFICA AUTOMÁTICA OBRIGAÇÃO OBJETIVA DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDONÃO
HÁ FALAR EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA SE NÃO HOUVE PROVA
HÁBIL DO NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO DANOSO E AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001398-06.2019.8.26.0452/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piraju - Embargte: José
Carlos Cardoso - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Gil Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 1.022 DO CPC REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira (OAB: 240943/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1001419-74.2018.8.26.0077/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bilac - Embargte: A. C., F.
e I. S/A - Embargda: S. R. de S. - Magistrado(a) Gil Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 1.022 DO CPC REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1002268-40.2020.8.26.0606/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargte: Banco
Fibra S/A - Embargdo: Wagner Faria de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gil Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 1.022 DO CPC REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) - Vanessa Rosselli Silvage
(OAB: 282737/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1002828-15.2018.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/
Apte: Valdemir Barbisan - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento aos recursos, V.U. - CONTRATO BANCÁRIO CONTA
CORRENTE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS RESILIÇÃO OPERADA PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA NÃO PRECEDIDA DE COMUNICAÇÃO AO CORRENTISTA, EM DESCOMPASSO COM AS PREVISÕES DO ART.
12, INCISO I, DA RESOLUÇÃO BACEN N.º 2.025/1993, E DO ART. 473 DO CÓDIGO CIVIL IRREGULARIDADE DO ATO DEFEITO
NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS CHEQUE EMITIDO PELO CORRENTISTA ANTES DO ENCERRAMENTO DA
CONTA DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO 13 (CONTA ENCERRADA) DANOS MORAIS PRESUMIDOS VALOR REPARATÓRIO
FIXADO EM R$4.000,00 RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA,
EM PARTE, QUE NÃO IMPÔS AO BANCO A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REATIVAÇÃO DA CONTA, MAS
O CONDENOU AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º