TJSP 21/10/2021 - Pág. 2607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3385
2607
Andreza Almeida Senerchia - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o feito, com
resolução do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para, confirmando a tutela de urgência, declarar
a inexigibilidade da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras em relação ao contrato objeto dos autos, sob pena de
multa diária de R$ 300,00 por evento, em caso de eventual cobrança. Sem condenação em ônus sucumbenciais. Com o trânsito
em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1000989-08.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Donizete
Braz - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, nos termos
do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: MARINA DA SILVA ROCHA (OAB 396303/SP), DANYEL DA SILVA MAIA (OAB
221828/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB
120762/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/SP)
Processo 1000990-90.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos
dos Santos Silva - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP),
EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP), MARINA DA SILVA ROCHA
(OAB 396303/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/SP)
Processo 1000992-60.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vagner
Aparecido Galvão - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/SP), MARINA DA SILVA
ROCHA (OAB 396303/SP), DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP),
WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)
Processo 1000993-45.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marina
Gomes de Sá - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, nos
termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), DANYEL DA SILVA
MAIA (OAB 221828/SP), MARINA DA SILVA ROCHA (OAB 396303/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB
120762/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/SP)
Processo 1000994-30.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Leandro Rodrigues
de Souza - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP),
EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/SP), DANYEL DA SILVA MAIA
(OAB 221828/SP), MARINA DA SILVA ROCHA (OAB 396303/SP)
Processo 1000995-15.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Junior Andre Haas
- Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, nos termos
do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), DANYEL DA
SILVA MAIA (OAB 221828/SP), MARINA DA SILVA ROCHA (OAB 396303/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/
SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP)
Processo 1000996-97.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Fatima Aparecida
Rodrigues Scarso - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: MARINA DA SILVA ROCHA (OAB 396303/SP), DANYEL DA SILVA MAIA
(OAB 221828/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB
120762/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/SP)
Processo 1000997-82.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Cicero Aparecido da
Silva - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, nos termos
do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), EDUVAL
MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), MARINA DA SILVA ROCHA (OAB 396303/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB
396961/SP), DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1000998-67.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Celio Ferreira Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, nos termos
do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), DANYEL DA SILVA MAIA
(OAB 221828/SP), MARINA DA SILVA ROCHA (OAB 396303/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/SP), WALTER
ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)
Processo 1000999-52.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Adelia Marcelina
Silva de Camargo - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: MARINA DA SILVA ROCHA (OAB 396303/SP), BEATRIZ SAYURI
SIMIONATO (OAB 396961/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), DANYEL DA SILVA MAIA
(OAB 221828/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP)
Processo 1001000-37.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Walison Daniel
Cesario de Jesus - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I.C. - ADV: WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP),
EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP), MARINA DA SILVA ROCHA
(OAB 396303/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/SP)
Processo 1001001-22.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Tiago Pereira
Claudio - Mauricio Baroni Bernardinetti - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º