TJSP 03/11/2021 - Pág. 1089 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
1089
que não se pode acolher e deve ser dirimida nas vias processuais próprias. Portanto, conheço dos embargos, mas lhes nego
provimento, prevalecendo na íntegra a decisão guerreada. Oportunamente, remetam-se os autos ao M.P para as contrarrazões e
manifestação em relação a informação prestada a fls. 2764 parte final. P.I. - ADV: DANIELA SEGARRA ARCA (OAB 223685/SP),
ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS (OAB 102041/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/
SP), PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), SILVIO LADEIRA RICARDO
FERNANDES (OAB 312918/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), KLEBER AUGUSTO MIRAS
MELENCHON LAMAS (OAB 341846/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), OTAVIO APARECIDO COLLA (OAB
79229/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP),
JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP)
Processo 0000811-81.2013.8.26.0073 (007.32.0130.000811) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Rogélio Barchetti Urrea - - Luciane Rossito - - Daniela Segarra Arca - - Oscar Ayres - - Manoel Ronaldo de Lima
- - Gilberto Saito - - João Fragoso Junior - - João Gabriel Ferreira Magalhães Prado - - Sollon Serviços Agrícolas e Industriais
Ltda e outros - MUNICIPIO DE AVARÉ - Vistos. Mantenho o indeferimento da gratuidade judiciária a Paulo Décio de Souza,
porquanto ausentes novos elementos capazes de justificar a alteração da decisão de indeferimento da benesse (fls. 1.181),
confirmado pelo AI de fls. 2362/2529. Proceda-se a serventia a abertura de quantos volumes forem necessários a partir de fls.
2616. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 102041/SP), PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/
SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), DANIELA SEGARRA
ARCA (OAB 223685/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB
353632/SP), KLEBER AUGUSTO MIRAS MELENCHON LAMAS (OAB 341846/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/
SP), SILVIO LADEIRA RICARDO FERNANDES (OAB 312918/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/
SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP), EURICO
FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP), OTAVIO APARECIDO COLLA (OAB 79229/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP),
ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 0000811-81.2013.8.26.0073 (007.32.0130.000811) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Rogélio Barchetti Urrea - - Luciane Rossito - - Daniela Segarra Arca - - Oscar Ayres - - Manoel Ronaldo de
Lima - - Gilberto Saito - - João Fragoso Junior - - João Gabriel Ferreira Magalhães Prado - - Sollon Serviços Agrícolas e
Industriais Ltda e outros - MUNICIPIO DE AVARÉ - Vistos. Fls. 2849 Ao M.P. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA ARCA (OAB
123367/SP), PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP), KLEBER
AUGUSTO MIRAS MELENCHON LAMAS (OAB 341846/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), SILVIO LADEIRA
RICARDO FERNANDES (OAB 312918/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP), JOAO SILVESTRE
SOBRINHO (OAB 303347/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB
275252/SP), OTAVIO APARECIDO COLLA (OAB 79229/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB
232751/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), DANIELA SEGARRA ARCA (OAB 223685/SP), JOSE
ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 102041/SP)
Processo 0000812-66.2013.8.26.0073 (007.32.0130.000812) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Rogélio Barchetti Urrea - - Maria Aparecida Lellis - - Luciane Rossito - - Elaine Fernanda Stella - - Carlos
Roberto dos Santos - - Daniela Segarra Arca - - Jose Roberto Cassemiro - - Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - - Oscar Ayres - Percival Luis de Oliveira - - Alderci Steidel - - Leonardo Pires Ripoli - - Aparecido Fernandez Júnior - - Paulo Décio de Souza
- - Empreiteira de Serviços Casa Nova Me e outro - MUNICIPIO DE AVARÉ - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Fls. 3532/4: item
“ a” e “c” Expeçam-se ofícios conforme requerido. - item “b” Providencie o necessário para a inclusão pretendida pelo sistema
eletrônico. Outrossim, suspendo o andamento do processo com fundamento nos artigos 313, caput, inciso I, e § 1º, 687 e 689,
do CPC, devendo a parte interessada durante esse período promover a habilitação dos herdeiros do falecido, observandose a técnica processual exigida pelos artigos 687 e seguintes do CPC, anotado a possibilidade de obtenção da certidão de
óbito por meio da utilização do Sistema Arpen/SP. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS MATTOS SILVA (OAB 242739/SP), DAVID
ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES (OAB 293117/SP), DANIEL ROBERTO DE SOUZA
(OAB 289297/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), LUIZ CARLOS DALCIM
(OAB 47248/SP), DANIELA SEGARRA ARCA (OAB 223685/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), JOSÉ
AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI
NEGRAO (OAB 144566/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA (OAB
120036/SP), ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/
SP), HERBERT ADRIANO BARBOZA (OAB 310174/SP), CLAUDIO HAYASHI (OAB 328537/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM
(OAB 337719/SP), HELCIO LUCIANO BARBOZA (OAB 305103/SP)
Processo 0000812-66.2013.8.26.0073 (007.32.0130.000812) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Rogélio Barchetti Urrea - - Maria Aparecida Lellis - - Luciane Rossito - - Elaine Fernanda Stella - - Carlos Roberto
dos Santos - - Daniela Segarra Arca - - Jose Roberto Cassemiro - - Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - - Oscar Ayres - - Percival Luis
de Oliveira - - Alderci Steidel - - Leonardo Pires Ripoli - - Aparecido Fernandez Júnior - - Paulo Décio de Souza - - Empreiteira de
Serviços Casa Nova Me e outro - MUNICIPIO DE AVARÉ - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Fls. 3575 Deixo de impor a suspensão
do feito nos moldes determinados a fls. 3535 3º parágrafo, mantida a forma, por meios próprios, das informações pretendidas
no que tange ao óbito de João Fragoso Júnior. Fls. 3577/9 ciência, inclusive sobre o e-mail a ser juntado na sequencia pela
serventia.. Intime-se. - ADV: LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), DANIELA SEGARRA ARCA (OAB 223685/SP),
ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), CELIA VITORIA
DIAS DA SILVA SCUCUGLIA (OAB 120036/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), SANDRA REGINA
ARCA (OAB 123367/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), ANDRE LUIS MATTOS SILVA (OAB 242739/SP),
HELCIO LUCIANO BARBOZA (OAB 305103/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), CLAUDIO HAYASHI (OAB
328537/SP), HERBERT ADRIANO BARBOZA (OAB 310174/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/
SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP), LUIZ GUSTAVO FERRUCI
PIRES (OAB 293117/SP), DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP),
JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0001728-03.2013.8.26.0073 (007.32.0130.001728) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Cauã Hayson Scalise de Carvalho e outro - José Dagoberto de Carvalho - Com fundamento no artigo 487, inciso
III, alínea “b”, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes às fls. 351/353,
referente ao débito da presente ação e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Homologo, outrossim,
a desistência do prazo recursal. Providencie a serventia o encaminhamento da presente decisão e fls. 348/353 aos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º