TJSP 04/11/2021 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3392
2008
Almeida - Vistos. Fls. 78: Providencie a serventia a pesquisa de endereços em nome da requerida, via SISBAJUD. Aguarde-se
pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, junte-se o detalhamento aos autos, dando-se vista ao requerente. Intime-se. ADV: JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP)
Processo 1006087-46.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Felipe de Lacerda Neves Vistos. Tratam os autos de ação acidentária que FELIPE DE LACERDA NEVES move em face do INSS, alegando, em síntese,
que encontra-se em gozo de benefício auxílio doença acidentário, e que que as sequelas do acidente sofrido lhe incapacitam
para o exercício de suas funções. Requer a conversão do benefício auxílio doença em aposentadoria por invalidez permanente.
Com a inicial juntou documentos. É o relatório. Decido. Na hipótese de pretensão de benefício ainda não levado ao conhecimento
da autarquia, necessário a comprovação do interesse de agir, que será alcançado se comprovado nos autos o indeferimento do
pedido administrativo nos termos do RE 631240/MG do Superior Tribunal Federal. Assim, concedo ao autor o prazo de 30(trinta)
dias, para que comprove o indeferimento de eventual pedido formulado ao INSS, observando-se que não é necessário exaurir
as vias administrativas para comprovação de seu interesse de agir. Intime-se. - ADV: DOMINICIO JOSE DA SILVA (OAB 337579/
SP)
Processo 1009468-62.2021.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Marcos Roberto Almeida de
Jesus - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade ao autor. Anote-se. No mais, comprovado o depósito nos autos (fls.20/21),
cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para levantar o
depósito efetuado pelo(a) requerente ou oferecer resposta. Intime-se. - ADV: SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB
276355/SP)
Processo 1010675-96.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Comprovada a mora (ou inadimplemento) do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente,
com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o(a) réu(ré) para pagar a integralidade da dívida pendente
(valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL
nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em
anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do
autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Fica ressalvado o direito
do(a) réu(ré) argüir o que entender necessário com relação à cópia do contrato que instruiu estes autos. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado, observando-se o bem e o endereço descritos na cópia da inicial que servirá de contra-fé, para
diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2021
Processo 1007460-49.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elizeu Cordeiro da Silva Sobre o recurso de apelação de fls. 468/469, manifeste-se o INSS em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: ADEMAR NYIKOS
(OAB 85809/SP)
Processo 1007820-86.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kellyn Cristina Baracho Sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 243/245, manifeste-se a autora no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROSELI
CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2021
Processo 1000899-43.2019.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 169, manifeste-se o requerente, requerendo o que de
direito no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1004121-48.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Sobre as pesquisas Sisbajud/Infojud de fls 92 e 94/98, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito no prazo
legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1006428-09.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lirium Indústria e Comercio Ltda. - Sobre
a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 143/144, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito no prazo legal.
- ADV: VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), FABRISE FANTI (OAB 362151/SP)
Processo 1009100-24.2019.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Sobre a
certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 115, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2021
Processo 0006080-08.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilmar Jose Silva Sobre o extrato juntado às fls. 34-35, manifeste-se o autor requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. - ADV: ROBERTO DE
CAMARGO JUNIOR (OAB 148473/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2021
Processo 0000567-59.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1005452-12.2014.8.26.0348) (processo principal 100545212.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seguro - H.S. - L.M.F. - Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/
Embargos à execução por parte do(a) Executado, manifeste-se o(a) Exequente no prazo de 5 dias. - ADV: MARCO AURÉLIO
LOPES OLIVEIRA (OAB 172934/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º