TJSP 05/11/2021 - Pág. 2481 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
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Ricardo de Campos - - Fábio José de Campos - Vistos. Os documentos foram apresentados de conformidade com a decisão
de fls. 39/41. A inventariante apresenta a fls. 53 comprovação de divida de cartão de crédito em nome da falecida, bem como
a fls. 54 saldo disponível em conta. Pleiteia a expedição de Alvará para quitar a divida utilizando o saldo de conta, com o que
concordou o D. Promotor de Justiça. Diante dos documentos apresentados e das razões alegadas, DEFIRO o pedido inicial
e AUTORIZO a expedição do alvará requerido para que a inventariante KARLA ANDREZA DA SILVA CAMPOS, portador do
RG n.º 29.963.076 e CPF n.º 217.792.348-48, possa quitar a divida de cartão de crédito, bandeira Elo existente em nome da
falecida Marlene da Silva, acima qualificada, utilizando para tanto o saldo existente na conta nº 0385262-8, agencia 0023 do
Banco Bradesco, de titularidade da falecida/requerida, com posterior saque de eventual de remanescente da conta, encerrandose a conta ao final. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como ALVARÁ, implicando na obrigação
de cumprimento, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a autora e/ou seu
advogado realizar(em) as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta
de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Determino a inventariante prestação
de contas em 30 dias. Após ao Ministério Público e conclusos para a homologação. Intimem-se. - ADV: RODNEY RUDY CAMILO
BORDINI (OAB 243591/SP)
Processo 1026430-58.2021.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - L.A.R.S. - - T.B.R.S. - Manifestem-se os exequentes, no prazo legal, acerca da carta precatória
cumprida negativa juntada aos autos em fls. 45/50, referente à intimação do executado para efetuar o pagamento do débito,
comprovar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, fornecendo os meios necessários ao cumprimento da diligência.
- ADV: ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP)
Processo 1027124-61.2020.8.26.0576 - Interdição - Nomeação - R.P.M. - Vistos. Dê-se vista à Defensoria do Estado, para a
apresentação de defesa da(o) ré(u) interditanda(o), na qualidade de Curador Especial. Após, manifestem-se o(a) autor(a) e o D.
Promotor de Justiça. Intimem-se. - ADV: VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/SP)
Processo 1027614-54.2018.8.26.0576 - Interdição - Tutela e Curatela - N.J.L. - - M.I.A.L. - Vistos. Dê-se vista à Defensoria
do Estado, para a apresentação de defesa da(o) ré(u) interditanda(o), na qualidade de Curador Especial. Após, manifestem-se
a autora e o D. Promotor de Justiça. Intime-se. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
Processo 1027931-18.2019.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S. - D.G.C.S. - Vistos. - ADV: THIAGO DE JESUS
MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP), JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA (OAB 157623/SP)
Processo 1029205-46.2021.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.C. - Vistos. Fls. 43/44: Ciente
da distribuição. Aguarde-se o cumprimento e a devolução. Intime-se. - ADV: CAMILA BORGES GOULART (OAB 426783/SP)
Processo 1029292-41.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Oferta - E.C.D. - - L.C.D. - Ciência às partes
interessadas acerca da resposta do ofício da Caixa Econômica Federal juntado aos autos em fls. 327/334, requerendo o que de
direito. - ADV: MILTON FRANCISCO DE SOUZA (OAB 283421/SP)
Processo 1029802-15.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.H.S.R. - - B.P.S. - Vistos. Descabe a
decretação dos efeitos da revelia na requerida Rosane Libanobre da Rocha, até porque não citada pessoalmente, nos termos
do A.R. juntado à fl. 69. Deste modo, cite-a por mandado, nos termos da decisão de fls. 60/61, cuja cópia deverá acompanhar o
ato. Quanto ao pedido de fls. 70/71, será ele apreciado quando do julgamento do feito, evitando-se eventual tumulto processual
e sua consequente procrastinação, seja pela ambiguidade em pareceres finais tanto pela autora quanto pelo representante
do Ministério Público, seja pela maneira diversa na condução de seu curso. Intimem-se. - ADV: GIOVANA NÁTALY CAPRIO
SALVIONI (OAB 441924/SP)
Processo 1030474-23.2021.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Denise Rodrigues dos Santos Pimentel
- Gabriela Rodrigues Pimentel - - Giovana Rodrigues Pimentel - Vistos. Tendo em vista a manifestação do D. Promotor de
Justiça, providencie a inventariante ou o interessado o depósito judicial prévio do valor correspondente à parte cabível à menor
nos veículos que se pretende alienar. Assino o prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
VELANI (OAB 92373/SP)
Processo 1030496-18.2020.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudio Cazarin - - Neusa
Alves Cazarin - Vistos. Diante dos documentos apresentados e da manifestação favorável do D. Promotor de Justiça, homologo
as contas apresentadas no tocante e venda e compra dos imóveis, conforme autorizado no Alvará de fls. 837/838. Os presentes
autos estão extintos nada mais havendo a ser providenciado. Ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB
322822/SP)
Processo 1030525-44.2015.8.26.0576 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - C.C. - Vistos. Fls. 57: Intimese o subscritor, via e-mail ( [email protected]) para peticionar, esclarecendo o motivo do pedido de habilitação já
que não é patrono de qualquer parte no processo. Intimem-se. - ADV: LUCAS VINICIUS DE LIMA (OAB 392060/SP)
Processo 1032059-81.2019.8.26.0576 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - L.F.S.V. - P.T.V. - Vistos. Tendo
em vista a decisão recursal que rejeitou os embargos de declaração, intimem-se as partes. No mais, aguarda-de o cumprimento
de fls. 1057/1058. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR
(OAB 204243/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP)
Processo 1032629-33.2020.8.26.0576 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.G.B. - H.M.G. Compareça a genitora em cartório, no horário compreendido entre às 13 e 17 horas, para assinatura do termo de guarda,
mediante prévio agendamento pelo site. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP), LUCAS VINICIUS DE
LIMA (OAB 392060/SP), LAYNI BATISTA LONGO (OAB 440442/SP), RENAN AUGUSTO ZERUNIAN PRETTI (OAB 390768/SP)
Processo 1032669-78.2021.8.26.0576 - Interdição - Nomeação - D.S.C.R. - Vistos. Tendo em vista que o ofício ao IMESC já
foi expedido (fls. 52/54), aguarde-se o agendamento da perícia. Com a resposta, intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: IGOR
ROCHA PASSOS (OAB 111586/MG)
Processo 1032983-58.2020.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lourdes Martins dos Santos
- Ciência às partes interessadas acerca da resposta do ofício do INSS juntado aos autos em fls. 63/68, requerendo o que de
direito. - ADV: IARA MARCIA BELISÁRIO COSTA (OAB 279285/SP), EBER DE LIMA TAINO (OAB 238033/SP)
Processo 1033219-10.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1033320-47.2020.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - H.P.C. e outro - D.C. - Manifestem-se os patronos da requerente Francilene acerca da certidão negativa do oficial
de justiça de fls. 311, em que informa que deixou de intimar a autora para comparecer ao Setor Técnico de Psicologia para
participar da entrevista designada para ser realizada na data de 03 de dezembro de 2021, fornecendo os meios necessários
ao cumprimento da diligência ou informando se comparecerá independentemente de intimação. - ADV: JULIANO BALESTRA
MENDES (OAB 288303/SP), ARTHUR LOPES GRELLA (OAB 424297/SP), MELISSA RODRIGUES ANTUNES (OAB 433406/
SP)
Processo 1033486-45.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1022135-75.2021.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível
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