TJSP 08/11/2021 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3394
3669
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1001444-66.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alfredo Richar Dourado - Banco Santander
( Brasil ) S/A - Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 01 de DEZEMBRO de 2021, às 09h00min, a ser
realizada pelo perito Fernando Luis Graciano Perez, na Av. Mato Grosso, nº. 83, Jardim Ipê, em Penápolis-SP, devendo o(a)
autor(a) comparecer portando os seguintes documentos originais: RG, título de eleitor e CNH (se houver). Cientifico que a parte
autora será considerada intimada da data e horário da perícia através de seu Procurador constituído, por publicação desta no
Diário da Justiça Eletrônico. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), LAYS FERNANDA
ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1001480-11.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel Aparecido dos Santos - Banco Pan
S/A - Certifico e dou fé haver gravado Mandado de Levantamento Eletrônico sob o nº 20211028170035009262, nos termos da
decisão de fls. 177 e formulários de fls. 175/176. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LAYS FERNANDA
ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1001487-03.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Fernandes de
Souza - Banco Bradesco S/A - Ciência à parte da autora da petição de fls. 73. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/
SP), RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB 332729/SP)
Processo 1001794-88.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ivone de Brito Costa Banco Pan S/A - Certifico e dou fé que são devidas as seguintes taxas/despesas processuais pela parte requerida: R$ 145,45.
Guia DARE-SP. Cód. 230-6 taxa judiciária de distribuição de 1% do valor da causa respeitado o mínimo legal; R$ 26,00. Guia
FEDT. Cód. 120-1, taxa de despesa de postagem de fls. 25; R$ 400,00. Guia DARE-SP, Cód. 230-6 taxa de preparo referente ao
recurso de apelação de fls. 263/277. ATO ORDINATÓRIO Ante o retro certificado, fica a parte requerida INTIMADA, na pessoa
de seu procurador, via DJE, para recolhimento das taxas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. - ADV: RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB 332729/SP), ANNELISSA DA SILVA FREITAS
(OAB 274548/SP), JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB
340927/SP)
Processo 1001823-75.2019.8.26.0438 - Monitória - Cheque - Ferplas Industria e Comercio de Plasticos - Vistos. 1) Intimese a parte autora, por meio de seu advogado, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de reconhecimento de abandono e consequente extinção (art. 485, inciso III, CPC). 2) Não havendo manifestação, intime-se
pessoalmente o autor, por carta com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção do processo (art. 485, §1º, CPC). 3) Após, voltem os autos conclusos. 4) Intimações e diligências necessárias.
- ADV: FÁBIO SILVEIRA LEITE (OAB 170547/SP)
Processo 1001851-09.2020.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Suple Sal Industria e Comercio de Sal
Mineral e Rações Eireli - Recebo a petição de fls. 53 como Emenda à Inicial. Anote-se. Retifique-se o valor da causa para que
passe a constar R$ 6.824,00. Expeça-se carta precatória para citação do executado no endereço fornecido às fls. 53. Int. - ADV:
TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES (OAB 217785/SP)
Processo 1001914-34.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valdelice Muniz da Silva
- Banco Pan S/A - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da manifestação do perito noticiando a
ausência da parte autora na perícia, sob pena de preclusão da prova. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: RENAN GONÇALVES
ANTUNES (OAB 332729/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1001923-59.2021.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - À fl. 43
a parte autora requereu a desistência do feito. A parte requerida não foi citada, e a liminar não foi cumprida. Desta forma,
HOMOLOGO a desistência da ação para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência,
JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sentença publicada nesta
data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Considerando-se a ausência de interesse recursal, O TRÂNSITO EM
JULGADO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO OPERA-SE NESTA DATA (06/10/2021), sendo desnecessária a emissão de certidão
de trânsito em julgado. Insira-se a tarja indicativa de processo com “sentença proferida”. Lance-se a movimentação de trânsito
em julgado no sistema. Não houve determinação de bloqueio de veículo por este Juízo. Revogo a liminar concedida às fls.
36/37. Custas pela parte autora (art. 90, CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001936-92.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Suely Maria Moura
Barbosa - Banco Pan S/A e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre as petições do perito de fls. 624 e 627
informando sobre a ausência reiterada nas datas designadas para realização da perícia grafotécnica. - ADV: JULIANA MARIA
QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE
RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1001938-62.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Teixeira dos
Santos - Banco Cetelem S.A. - Certifico e dou fé que são devidas as seguintes taxas/despesas processuais pela parte requerida:
R$ 145,45. Guia DARE-SP. Cód. 230-6 taxa judiciária de distribuição de 1% do valor da causa respeitado o mínimo legal; R$
26,00. Guia FEDT. Cód. 120-1, taxa de despesa de postagem de fls. 39. ATO ORDINATÓRIO Ante o retro certificado, fica a parte
requerida INTIMADA, na pessoa de seu procurador, via DJE, para recolhimento das taxas e despesas processuais, no prazo de
15 (quinze) dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), BRUNA BORGES LACERDA (OAB 425113/SP)
Processo 1002047-42.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Suelen Regina Alvares Casula Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (fls. 209/2011), alegando
a ocorrência de omissão e obscuridade na decisão de fls. 188/197, em relação a ausência de produção da prova pericial;
intimação pessoal dos devedores acerca dos Leilões Extrajudiciais; não determinação à ré para a apresentação das supostas
demais opções de seguro indicadas; ausência de enfrentamento dos fundamentos indicados pela parte acerca da taxa de
administração. O banco requerido, espontaneamente, se manifestou às fls. 209/211 pugnando pela rejeição. É o breve relatório.
Decido. O recurso de embargos de declaração oposto não merece acolhimento, pois não há na decisão judicial atacada qualquer
omissão, obscuridade ou contradição. Em verdade, busca o embargante rediscutir a decisão judicial proferida, fim para o qual
os embargos de declaração não se prestam, já que as hipóteses de seu cabimento são taxativas (art. 1022, NCPC). Em suma,
os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adéqüe a
decisão ao entendimento do embargante (STJ, EdclAgRgREsp nº 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, DJU 23.09.1991, p. 13.067).
O que ocorre no presente caso é que a embargante entende que os fundamentos apresentados na sentença não merecem
acolhimento e, de consequência, pretende sua reforma através dos presentes embargos. No entanto, como já dito acima,
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