TJSP 10/11/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
2019
autos físicos, determinando-se a redistribuição do feito. Assim, não resta outra alternativa senão extinguir o presente, para que
seja novamente distribuído por dependência junto a uma das Varas de Família do domicilio da requerida. Pelo exposto, JULGO
EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV do CPC, de Processo Civil. P.I.C. - ADV:
NATÁLIA CAROLINE BATISTA (OAB 434906/SP), BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP)
Processo 1011508-63.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - M.F.P. - Vistos. Em
complementação ao despacho de fls 133, regularize a Dra Andreia Ferreira de Oliveira a representação processual e proceda a
serventia a anotação no polo ativo para constar somente a menor representada por sua genitora. Aguarde-se a manifestação do
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 224109/SP)
Processo 1011557-70.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucimar Gianvecchio Gonzales
Rossini - Luciane Gianvecchio Gonzales Aggio - - Lucileni Gianvecchio Gonzales - - Adhemar Gonzales Filho - Vistos. Para o
prosseguimento da ação e expedição dos alvarás, deve a inventariante juntar aos autos a Certidão Homologatória do ITCMD,
aguarde-se por 60 dias decorrido o prazo nova vista à parte inventariante. Intime-se. - ADV: RAQUEL BUENO ASPERTI (OAB
300840/SP)
Processo 1012028-23.2020.8.26.0344 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - S.S.B. - D.F.S.B. - Manifeste-se
o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça as fls.166. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), ULISSES
MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 1012070-38.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Josefa de Souza de Almeida - Vistos.
Deve a inventariante se manifestar se irá apresentar a Certidão de Homologação de Quitação de Imposto emitida pela Fazenda
Pública Estadual com relação ao ITCMD, não havendo manifestação expressa, o processo ficará suspenso até que seja decidida
a controvérsia pelo E. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/
SP)
Processo 1012151-84.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Milton Pedro dos Santos - Marcelo
Marcos dos Santos - Marcio Luis dos Santos - - Maurilio Hercules dos Santos - Vistos, Diante da declaração juntada às fls
97/99, determino o comparecimento do (a) viúvo(a) Milton Pedro dos Santos, já qualificado(a) nos autos, para a assinatura
do termo e ratificação de fls 97/99 , referente à doação de sua meação referente ao imóvel situado na Imóvel residencial em
terreno compreendendo o lote nº 15, da quadra nº 10, do Bairro Teotônio Vilela, na cidade de Marília-SP, medindo 10,00 metros
de frente para a Rua José Cunha de Oliveira, por 20,00 metros da frente aos fundos, ou seja, área total de 200,00 metros
quadrados; confrontando de um lado com o lote nº 22; e pela frente com a mencionada via pública; distante 22,00 metros da
curvatura existente na esquina; localizado do lado par da numeração havido conforme R.5/34.944 de 15 de agosto de 2008,
e R.6/34.944 de 24 de setembro de 2008, do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Marília-SP, aos filhos Marcelo
Marcos dos Santos, Marcio Luis dos Santos e Maurilio Hercules dos Santos. Reservando para si o usufruto vitalício do imóvel.
Servirá o presente, por cópia digitada, como TERMO DE DOAÇÃO. Proceda o(a) advogado(a) a impressão do termo de doação
no sistema saj, e providenciar a assinatura do (a) viúvo(a) no prazo de 05 dias. Após, aguarde-se por mais 20 dias para a
expedição do formal de partilha perante ao Cartório de Notas e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: AMANDA COSTA
CUSTODIO (OAB 453071/SP)
Processo 1012841-16.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sônia Aparecida Ventura de Oliveira Carla Alexandra de Oliveira Canalli - - Carlos Alberto de Oliveira Filho - - Matheus de Oliveira - Vistos. Nos termos do Comunicado
Conjunto nº 881/2020, providencie o (a) advogado (a) a regularização da anotação da guia das custas processuais de fls 57 no
sistema saj, procedendo indicação do nº da guia DARE para a queima no sistema. Para a regularização do cadastro das custas
judiciais, deverá o(a) advogado(a) acessar o link Portal Atual. :http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico”. - \> novo portal -\> peticionamento intermediário
-\> apostila. Assino o prazo de 15 dias para a comprovação nos autos, sob pena de desconsideração do recolhimento Para a
análise do pedido de alvará deverá a inventariante cumprir integralmente conforme fls 44/47 juntando aos autos a declaração
de bens, plano de partilha, certidão de inexistência de débitos do imóvel perante à Prefeitura Municipal, a certidão de negativa
de débito Federal do Imposto de Renda do falecido e a Certidão Homologatória do ITCMD. Intime-se. - ADV: CRISTIANE
DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1013033-46.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiza Vieira Pereira - Ana Claudia
Pereira de Campos e outro - Vistos, Diante do plano de partilha apresentado às fls 57/62, determino o comparecimento do
(a) viúvo(a) Luiza Vieira Pereira, já qualificado(a) nos autos, para a assinatura do termo e ratificação de fls 57/62, referente à
doação de sua meação referente ao imóvel matrícula nº 42.288 do 2º CRI de Marília às filhas Ana Claudia Pereira de Campos
e Benedita Cristina Pereira . Reservando para si o usufruto vitalício do imóvel. Servirá o presente, por cópia digitada, como
TERMO DE DOAÇÃO. Proceda o(a) advogado(a) a impressão do termo de doação no sistema saj, e providenciar a assinatura
do (a) viúvo(a) no prazo de 05 dias. Da certidão negativa de débito federal. Fica de desde já indeferido o pedido de ofício
conforme fls 60, pois, cabe à inventariante obter tal documento perante à Receita Federal. Do pedido de reconhecimento de
isenção do pagamento do imposto perante à Fazenda Pública Estadual. A Fazenda Pública Estadual é o órgão competente para
informar a existência ou não do imposto, assim, concedo o prazo de 30 dias para a inventariante juntar aos autos a Certidão
Homologatória de ITCMD. Intime-se. - ADV: ALINE ZAPATERRA MAZZO (OAB 416567/SP)
Processo 1013121-84.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edna Marques de Sousa - Alex Marques
de Souza - - Priscila Marques de Sousa Saoncella - - Yuri Marques de Sousa - Vistos. Não houve o total cumprimento de fls 28/29,
assim providencie a inventariante a juntada da declaração de bens e herdeiros, plano de partilha, a certidão de inexistência de
débitos do imóvel perante à Prefeitura Municipal e a certidão de negativa de débito Federal do Imposto de Renda do falecido.
Aguarde-se por 15 dias úteis e não havendo atendimento acima, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Anoto
que em caso de pedido de desarquivamento deverá o (a) inventariante recolher o valor de 1,212 UFESP equivalente a R$ 35,26
para o ano de 2021 (guia FEDTJ, código 206-2, Banco do Brasil) em atendimento ao Comunicado 211/2019, disponibilizado em
12/02/2019. Intime-se. - ADV: ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP)
Processo 1013203-18.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Sérgio Carvalho - Cecília Oliveira de
Carvalho e outro - VISTOS. Manifeste-se o digno representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO (OAB 372468/SP),
RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP)
Processo 1013513-24.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.S. - R.D. - O advogado do requerido
Dr.Caio Henrique Ribeiro Machado de fls.151, encontra-se cadastrado junto ao sistema E-saj, ficando os autos a disposição. ADV: EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP), CAIO HENRIQUE RIBEIRO MACHADO (OAB 393608/SP)
Processo 1013513-24.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.S. - R.D. - Vistos, 1. Fls 150/151. Ante
o comparecimento espontâneo, declaro citado o réu, nos termos do artigo 239 § 1º do Código de Processo Civil. 2. Fls 140/142.
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