TJSP 11/11/2021 - Pág. 3251 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3397
3251
Conjunto 1350/2020. 2. Ante a declaração na petição de apelação, que deseja arrazoar na superior instância, nos termos do
artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
as nossas homenagens. Anote-se no autos que a prescrição com base na pena imposta ocorrerá em 20/10/2033. Providenciese o necessário. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA
(OAB 100360/SP)
Processo 0000323-84.2020.8.26.0137 (processo principal 1001832-67.2019.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Duplicata - Real Frutas - Eireli - Castelnuovo Industria e Comercio de Conservas Eireli - Fls. 47: Defiro a suspensão do processo
pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardese provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), DIOGO CARDOSO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA (OAB 134080/MG), RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 434497/SP)
Processo 0000401-78.2020.8.26.0137 (processo principal 1000726-75.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - Linda Cati Nascimento Ribeiro - Vistos. A atual sistemática processual reforçou os deveres da
cooperação, boa-fé objetiva e lealdade processuais. Nessa esteira, impôs às partes o dever de informarem eventual mudança
de endereço, sob pena de se presumirem válidas as futuras intimações direcionadas ao último domicílio informado (CPC, arts.
274, p.ú., 513, §3º e 4º). No caso dos autos, o executado foi citado a fls. 56 dos autos principais, porém não foi mais encontrado
neste incidente executório (fls. 259), sem informar seu novo endereço. Assim, reputa-se válida a tentativa de intimação do
executado, aplicando-se a comunicação prevista no art. 254 por analogia. Sem embargo, manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0000519-54.2020.8.26.0137 (processo principal 1000445-17.2019.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Industrial - Irmãos Gazabim Ltda Epp - Fls. 16/17: Compulsando os autos, verifica-se que o aviso de recebimento de
fls. 13 foi assinado por terceira pessoa estranha aos autos. Assim, deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias, providenciar
os meios necessários para intimação da parte executada. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV:
CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB 177704/SP)
Processo 0000542-63.2021.8.26.0137 (processo principal 0000903-27.2014.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Alberto Miranda - - Del Vigna Almeida e Lupi
Sociedade de Advogados - Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou
coletivos, que versem acerca do Tema 1018 do STJ sob rito dos recursos repetitivos, afeto a estes autos. Por consequência,
determino a suspensão do presente cumprimento de sentença, até o julgamento definitivo do Tema 1018/STJ, que deverá ser
informado pelas partes. Anote-se a movimentação SAJ nº 85699 (Tema S1018 - Aposentadoria - Parcelas - Pretéritas). Intimese. - ADV: CAMILA SBRAGIA LUPI (OAB 238593/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 0000553-68.2016.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - O.V.S.
- Posto isso, com fundamento no art. 387, do CPP, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia
para condenar OTAVIO VIEIRA DE SOUZA qualificado nos autos, à pena de três meses de detenção, em regime inicial aberto,
por incurso no arts. 129, § 9º, Código Penal. Pena privativa de liberdade fica substituída pelo sursis, conforme fundamentação
acima. O réu responde em liberdade. Após o trânsito: Oficie-se ao TRE para efeito do art. 15, III, da CF. Expeça-se guia de
execução definitiva. Proceda-se ao recolhimento do valor devido como pena pecuniária. Oficie-se ao Instituto de Identificação
dando notícia da condenação. Baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GERSON NICOLAU (OAB 410749/SP),
PÂMELA STEFANI MÓDOLO ZANETTI (OAB 421478/SP)
Processo 0000805-95.2021.8.26.0137 (processo principal 0004420-40.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ADILSON QUADROS CARDOSO - CARLOS AUGUSTO LINS - Na forma do
artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos
autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de
Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo supra
mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por
cento). Intimem-se. - ADV: MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP), KLEBER MUSSINI (OAB 118986/SP)
Processo 0000830-84.2016.8.26.0137 (processo principal 0005704-64.2006.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - SÍLVIA HELENA DE SOUZA CORREIA PICCIN - ALFA SEGURADORA S.A. e outros - Fls. 171/174:
Abra-se vista aos executados, nos termos do despacho de fls. 169. Intimem-se. - ADV: MARIA DE LOURDES SCUDELER (OAB
95213/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 0000912-76.2020.8.26.0137 (processo principal 1000231-26.2019.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Cheque - Racer Comércio de Mármores, Granitos e Ferramentas Ltda. - Fls. 34: Aguarde-se provocação em arquivo. Intimemse. - ADV: RENATO LUIZ MULLER (OAB 309900/SP)
Processo 0000919-05.2019.8.26.0137 (processo principal 1001560-44.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Duplicata - Primextech Distribuidora de Tecnologia Ltda - Fls. 48: Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de
tantos bens quanto bastem para satisfação da execução, devendo a exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o
recolhimento das custas de condução do oficial de justiça. Cópia deste despacho, assinado digitalmente e instruído com as
peças necessárias, servirá como despacho. Sem prejuízo, apresente memória de cálculo pormenorizada e atualizada. Intimemse. - ADV: AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP)
Processo 0000934-71.2019.8.26.0137 (processo principal 1000157-06.2018.8.26.0137) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento em Consignação - Fabri Advogados Associados - Paulo Wagner de Nadai - Cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BORGES DE CARVALHO (OAB 210913/SP), JANAINA FOLTRAN
PIVA (OAB 276689/SP)
Processo 0001021-90.2020.8.26.0137 (processo principal 1001192-35.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Marcos Joao Cinto - Fls. 23: Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB
143419/SP)
Processo 0001037-10.2021.8.26.0137 (processo principal 1001093-31.2018.8.26.0137) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Ferraresi e Santos Comercio e Serviços Ltda-me - Cumpra-se o COMUNICADO CG Nº
988/2017. Após recolhidas as custas, citem-se, com as advertências legais (art. 135 do CPC). - ADV: EVANDRO OLIVETTI
(OAB 365427/SP)
Processo 0001042-42.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Seguro - WILLIAN ALBERTO PETRIM e outro YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A - Ciência à parte interessada de que o MLE foi devidamente expedido e após assinatura
eletrônica do magistrado será liberado nos autos. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º