TJSP 11/11/2021 - Pág. 3252 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3397
3252
72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 0001051-91.2021.8.26.0137 (processo principal 1000655-05.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - R.M. - R.A.C. - Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença, consistente em obrigação de fazer, qual
seja, que a executada permita o exercício das visitas paternas à prole. Defiro a justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Intimese a executada para satisfazer tal obrigação, a partir do próximo final de semana, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada dia
de descumprimento, primeiramente até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo de outras cominações legais. Servirá o presente,
assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PAULO
SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP), IREMAR SCHOBA SANT’ANNA (OAB 142903/SP), ROSIANE APARECIDA MAZZOCO
VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP)
Processo 0001111-64.2021.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011590-62.2021.8.26.0602 - 3ª Vara Cível da
Comarca de Sorocaba/SP) - Edjane Maria Azevedo - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolvam-se os
autos ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo, feitas as anotações de praxe. Caso seja informado endereço em outra
comarca, que não a de origem, providencie-se a redistribuição, oficiando-se ao Juízo deprecante. Intimem-se. - ADV: PAULO
ROGÉRIO PINTO PEREIRA (OAB 386451/SP), ARIELE GOMES FARIAS (OAB 451476/SP)
Processo 0001113-34.2021.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1015420-04.2021.8.26.0451 - 1ª Vara da Família
e Sucessões da Comarca de Piracicaba/SP) - Lucas Botão Paboa - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após,
devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo, feitas as anotações de praxe. Caso seja informado
endereço em outra comarca, que não a de origem, providencie-se a redistribuição, oficiando-se ao Juízo deprecante. Intimemse. - ADV: LARYSSA MARIA RODRIGUES SAKIHARA SILVA (OAB 413290/SP)
Processo 0001127-52.2020.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cintia Hidecko Odani
Preto - Considerando a aposentadoria do perito judicial Dr. Jorge Alfredo Orsi, nomeio como novo perito judicial o Dr. EDSON
LUÍS DE CAMPOS BICUDO (e-mail [email protected]), nos termos da decisão de fls. 150/151 e despacho de
fls. 237. As respostas do perito deverão se realizar através de peticionamento eletrônico através da senha ([Senha de acesso
da pessoa selecionada]). Com o resultado dos trabalhos nos autos, expeça-se imediata e preliminarmente requisição para
pagamento. Na mesma oportunidade, intime-se o Perito para designação de data e horário para a realização do exame, que
deverá apurar se há incapacidade laborativa e em qual grau: a) total ou parcial; b) temporária ou permanente; e, finalmente,
c) suscetível de reabilitação ou não. Intimem-se as partes, inclusive para formulação de quesitos e indicação de assistentes
técnicos em 15 dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III), advertidas de que lhes incumbe cientificar o assistente técnico eventualmente
indicado. Considerando o princípio da cooperação que rege a atual dinâmica processual, bem como visando a celeridade e
eficiência, caberá ao(à) advogado(a) intimar o(a) requerente da data designada para a perícia. Em caso de ausência injustificada,
o processo será julgado antecipadamente. Após a juntada do laudo manifestem-se as partes. Fls. 265: Defiro a prorrogação da
tutela de urgência concedida às fls. 150/151 para manutenção do pagamento previdenciário liminarmente concedido, sob pena
de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Cópia deste
despacho, assinado digitalmente e instruído com as peças necessárias, servirá como ofício, a ser distribuído pela parte autora
junto ao órgão previdenciário pelo e-mail institucional [email protected], devendo comprovar o protocolo do documento
no prazo de 5 (cinco) dias. Após, deverá o INSS encaminhar a resposta em formato PDF para o e-mail [email protected].
Intimem-se. - ADV: RICARDO DA COSTA (OAB 427972/SP)
Processo 0001249-36.2018.8.26.0137 (processo principal 3001264-27.2013.8.26.0137) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liminar - BLUE INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ISAÍAS ZANATA - - CLARICE
DE MORAIS ZANATA - Fls. 390: Manifestem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR
ALVES (OAB 207977/SP), RUY JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP),
GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), LARISSA LEITE D’AVILA REIS (OAB 345040/SP)
Processo 0001479-44.2019.8.26.0137 (processo principal 1000187-07.2019.8.26.0137) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Geraldo Alberto Grando - Edvaldo Aparecido Rossini - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: MIKAELI
FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), LARISSA LEITE D’AVILA REIS (OAB 345040/SP)
Processo 0001574-74.2019.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa - F.S.S. - Vistos. Fls.
155/156: A defesa da ré ofereceu resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP. A análise das provas
produzidas será feita em momento oportuno. Assim sendo, mantenho o recebimento da denúncia. Tendo em vista as dificuldades
causadas pela pandemia da Covid-19 no que toca à designação de audiências de instrução e julgamento, especialmente durante
o curso do ano de 2020, e considerando o acúmulo de feitos neste juízo aguardando data para agendamento e realização, para
melhor acomodação da pauta, baixo os autos em cartório, determinando o retorno dentro de 90 dias. Existindo urgência não
percebida por este juízo, devem as partes manifestar-se no prazo de 10 dias, declinando o motivo para o imediato agendamento
do ato. Int. e dil. - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA
(OAB 100360/SP)
Processo 0001583-95.2003.8.26.0137 (137.01.2003.001583) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Cerquilho - Têxtil Paculdino Sa - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, bem como a referente aos autos de nº 0005766-07.2006.8.260137 e 000523513.2009.8.260137, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista
à exequente. 4 - Traslade-se cópia desta sentença aos autos em apenso. 5 - Ciência à Fazenda.. - ADV: FERNANDA MARIA
SCHINCARIOL (OAB 139442/SP), FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 373541/SP)
Processo 0001794-19.2012.8.26.0137/01">0001794-19.2012.8.26.0137/01 (apensado ao processo 0001794-19.2012.8.26.0137) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Invalidez - FELICIANO FERRI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência à(s) parte(s)
interessada(s) de que o(s) Alvará(s) foi(ram) devidamente expedido(s), uma vez que, não é permitido o resgate dessa modalidade
de precatório via interligação , e, após assinatura eletrônica do Magistrado será(ão) liberado(s) nos autos e, enviado ao e-mail
[email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, conforme COMUNICADO CGJ Nº 257/2020. - ADV: MARA
REGINA DE MORAES (OAB 110494/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0001809-46.2016.8.26.0137 (processo principal 0002484-82.2011.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - ROBERTO SOARES DA SILVA e outro - MARIA INÁCIA DE SOUZA - Vistos. Autos conclusos
por equívoco. À baixa. Int. - ADV: JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP), EDSON ALEIXO
DOS SANTOS (OAB 184644/SP)
Processo 0001816-04.2017.8.26.0137 (processo principal 3001979-69.2013.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º