TJSP 12/11/2021 - Pág. 1630 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3398
1630
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Dyego Fernandes Barbosa (OAB: 180035/SP) (Procurador) - José
Alves Júnior (OAB: 99988/SP) - Aline Romeu Alves (OAB: 262568/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000059-16.2021.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerquilho - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Marcelo Dorighello (Justiça Gratuita) - São Paulo, 8 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Valdir Cazulli (OAB: 99237/SP) (Procurador) José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Reginaldo Andre Alvares Garcia (OAB: 348665/SP) - Mario Rangel
Gobo (OAB: 347046/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000179-90.2019.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Aqualife Indústria e
Comércio de Produtos Sintéticos Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 272/81, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Nicolau Angeliniades Neto
(OAB: 313360/SP) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1000180-35.2015.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Companhia Brasileira
de Distribuição - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1643/51, com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/
SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) (Procurador) - Maria Lia
Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - Luciana Pacheco
Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) - Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1000180-35.2015.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Companhia Brasileira
de Distribuição - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Diante da questão tratada nos autos - Multa - 100% - Tributo - Confisco
- baseada em recursos representativos de controvérsia encaminhados por este Tribunal ao Col. Supremo Tribunal Federal
(1038690-58.2019.8.26.0053 e 3002256-64.2020.8.26.0000), para os fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e, com
supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Extraordinário de fls. 1676/90. Int. São
Paulo, 9 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Spoladore Dominguez - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Marcia
William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alexandre
Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) - Ana Martha Teixeira
Anderson (OAB: 156977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000180-35.2015.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Companhia Brasileira
de Distribuição - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1694/1715, com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/
SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) (Procurador) - Maria Lia
Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - Luciana Pacheco
Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) - Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1000319-56.2019.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Julio Carlos de Oliveira
- Apelado: Prefeitura Municipal de Bertioga - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito
o recurso especial de fls. 227-46, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 8 de novembro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Aline
Cristina de Oliveira Shnaider Gejer (OAB: 305108/SP) - Claudia Trief Roitman (OAB: 305977/SP) - Marcelo Luiz Coelho Cardoso
(OAB: 154969/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000364-47.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Elvis Benyis Baldiviezo Plaza
- Apelado: Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social (Hosp. Dr. Fco. Moran) - Apelado: Prefeitura Municipal de Barueri Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 208/212) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
4 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora
Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Felipe Augusto Barbosa Pinheiro (OAB: 21512/CE) - Daniela Vasconcelos Fontes (OAB: 223686/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000591-55.2020.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Apelado: Peron
Contabilidade Ltda - Apelante: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - Inadmito, pois, o recurso especial de fls.
206-218, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de novembro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Bruno Luiz
da Cruz Fernandes (OAB: 348560/SP) - Flavio Roberto Peron - Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador) - Av.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º