Publicações Judiciais I ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de abril de 2013. GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00007 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0054409-71.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.054409-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES Caixa Economica Federal - CEF JOSE ADAO FERNANDES LEITE e outro DELCIO DE MORAES LUCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2808 1589 9001468-57.2007.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 0371141-84.011.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Mil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 569 1609 os benefícios da justiça gratuita e prioridade processual, anotando-se. Providenciem as requerentes, no prazo de dez dias: A) cópia da certidão de nascimento ou casamento de Mary e Lidia; B) certidão de existência ou inexistência de dependentes do falecido habilitados perante o órgão previdenciário. Após, abra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 300 0060832-20.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0060832-20.2012.8.26.0053; Assunto: Desapropriação; Apelante: Dersa Desenvolvimento Rodoviario S/A; Advogada: Elaine Cristina de Souza Nusque (OAB: 180228/SP); Advogada: Kelly do Nascimento (OAB: 30

Publicações Judiciais I ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP : 89.00.00017-9 1 Vr SAO PAULO/SP Nos processos abaixo relacionados, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem resposta aos agravos interpostos, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC / art. 1042, § 3, do CPC. 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0054409-71.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.054409-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : Desembar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 REQTE : Deni Cordeiro da Silva Tiburcio ADVOGADO : 343172/SP - Gustavo Chagas REQDA : Nextel Telecomunicações LTDA VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1052076-56.2015.8.26.0002 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : L.A.F. ADVOGADO : 263934/SP - Kumiko Sueli Shimizu REQDA : R.A.F. VARA:8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :10

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS (Int.Pessoal) MARIA JOSE DO CARMO MORAES LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF JOSE ADAO FERNANDES LEITE e outro DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). PODERES DO RELATOR. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADOS. 1 - É dado ao relator, na busca pelo processo célere e racional, decidir monocraticamente o rec

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS (Int.Pessoal) MARIA JOSE DO CARMO MORAES LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF JOSE ADAO FERNANDES LEITE e outro DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). PODERES DO RELATOR. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADOS. 1 - É dado ao relator, na busca pelo processo célere e racional, decidir monocraticamente o rec

Publicações Judiciais I ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controvérsia submetida ao crivo do órgão julgador, do que emerge o intuito manifestamente infringente e protelatório dos embargos. Com efeito, não há qualquer menção à eventual não aplicabilidade do fator previdenciário à aposentadoria proporcional nem qualquer alegação de violação ao artigo 9º da Emenda Constitucional nº 20/98 nestes autos, motivo pelo qual não há que se falar em semelhança com a matéria pendente de apreciação no RE nº 639.856. Vale destacar, por oportu

Publicações Judiciais I ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controvérsia submetida ao crivo do órgão julgador, do que emerge o intuito manifestamente infringente e protelatório dos embargos. Com efeito, não há qualquer menção à eventual não aplicabilidade do fator previdenciário à aposentadoria proporcional nem qualquer alegação de violação ao artigo 9º da Emenda Constitucional nº 20/98 nestes autos, motivo pelo qual não há que se falar em semelhança com a matéria pendente de apreciação no RE nº 639.856. Vale destacar, por oportu