TJSP 16/11/2021 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
1330
Processo 1007842-49.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lenita T. Valerio Viana - Sul America
Companhia Nacional de Seguros - Autos em termos para réplica à contestação. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP),
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP)
Processo 1009674-20.2021.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da
Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato,
conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo
C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec.-Lei nº 911/69, artigo 3º,§
2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob
pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem
o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do
Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, bem como, sem necessidade de carta precatória,
com caráter itinerante, para apreensão, se o bem estiver em outra Comarca, nos moldes da Lei nº 13.043/2014, art. 101.
Cumpra-se na forma da Lei. Os documentos do veículo [marca VW - VolksWagen, modelo Fox - 4P - Básico, ano fabricação
2004, chassi 9BWKA05Z844025021, placa CYI-3690, cor bege; Renavam nº 00833674307] também deverão ser entregues à
parte autora ao ser cumprida a medida. Após o recolhimento da respectiva taxa (Guia FEDTJ, valor R$ 16,00, cód. 434-1), caso
ainda não tenha sido efetuado, o Departamento de trânsito será comunicado para registro do gravame referente à decretação
da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apreensão) por meio eletrônico (sistema
Renajud com envio dos autos à fila digital de pesquisas). Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2021
Processo 0000314-78.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1004225-57.2016.8.26.0302) (processo principal 100422557.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo Sufredini Rossi - Camara
Municipal de Bocaina e outro - Autos aguardando manifestação da parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de
sentença apresentada. - ADV: MATEUS TAMURA ARANHA (OAB 209328/SP), GUSTAVO SUFREDINI ROSSI (OAB 255958/
SP)
Processo 1003860-32.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benedita Aparecida de
Mello - Vistos. 1) Ciência às partes acerca da baixa dos autos, anulada a sentença. 2) Dando cumprimento ao V. Acórdão de fls.
220/224, para realização da prova pericial determinada, nomeio Perito o Dr. Sérgio L. R. Canuto, providenciando a Serventia
o necessário para que sejam encaminhadas a ele as peças necessárias para os trabalhos, cabendo ao INSS/requerido o
adiantamento/pagamento de seus honorários (art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93), arbitrados em R$ 735,46, levando em conta
fatores como complexidade, estudos, tempo despendido e quantias similares arbitradas na Justiça Estadual atualmente. Anotese que quesitos foram indicados na petição inicial e na contestação; assistente técnico do requerido também consta da defesa,
e a parte autora informou que não irá indicar profissional para assistência na perícia (fls. 231). O Ministério Publico também
poderá ofertar quesitos, com subsequente vista dos autos. Laudo em trinta dias após a data agendada. Após, vista às partes, no
prazo comum de quinze dias, oportunidade em que os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres, independentemente de
intimação (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
Processo 1004949-90.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Irene Rubio Ferrer Dezejacomo
- - Bruno Dezejacomo - Espólio de Norberto Pires de Campos - - Rodrigo Bueno Pires de Campos - Autos em termos para os
requerido apresentarem razões finais nos termos da r. Decisão de fl. 251. - ADV: ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI
(OAB 123598/SP), EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP)
Processo 1005239-37.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.V.L.R. - Vistos. Dê-se baixa na pauta
(fls. 21, item 2) e cadastre-se o endereço apontado na petição retro no sistema informatizado. Após, conclusos. Intime-se. ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 1006108-63.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Odacia Moreira
Gomes - Montreal Magazine - Autos em termos para réplica à contestação. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP),
NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP)
Processo 1006316-47.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Suely Angela da Silva Santos
- DECOLAR.COM LTDA - - Gollog Vrg Linhas Aéreas S.a - Autos em termos para réplica à contestação. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCOS RUIZ RETT (OAB 266052/SP)
Processo 1006684-56.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alceu Ricardo Gomes Liduenha - Fairfax
Brasil Seguros Corporativos S.a. - Autos em termos para réplica à contestação. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA
(OAB 41775/SP), LUCAS LACERDA (OAB 325420/SP)
Processo 1006719-16.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Autos em termos para réplica à contestação. - ADV: CINTIA
MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU
CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
Processo 1008758-83.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 212: por ora, não havendo manifestação da parte autora, mas somente
da requerida para retirada da audiência de pauta, indefiro a medida, na forma do art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo
Civil. Intimem-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB
209866/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1008850-61.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C.S.A. - - A.M.A. - Vistos. 1- Recebo a
petição de fls. 22/23 como emenda à inicial. 2- Concedo a gratuidade judiciária à parte autora. 3- Providencie a Serventia as
anotações relativas aos itens 1 e 2 desta decisão no sistema informatizado. 4- Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANE
DELA COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP)
Processo 1009707-44.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Cpfl Energias Renováveis S/A - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento em favor da
parte autora e da sociedade de advogados conforme apontamentos constantes da petição retro [acompanhada de formulários].
Int. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB
160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
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