TJSP 16/11/2021 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
1566
atualizado, bem como a qualificação do requerido, no prazo de 15 dias. - ADV: MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO
(OAB 371127/SP)
Processo 1004899-11.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Osmar
Aparecido Adorno - Int. A parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar cópia de seus documentos pessoais e comprovante
de residência atualizado. - ADV: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP)
Processo 1004906-03.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.V.T.L. - Int. A parte autora para apresentar
o comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 dias. - ADV: MARINALVA DIAS DA SILVA (OAB 410370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2021
Processo 0001224-57.2021.8.26.0318 (processo principal 1004716-79.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Fixação - D.L.C.A.L. - Intimação da parte requerente para que promova o andamento do feito, visto que houve decurso do prazo
para a parte apresentar impugnação ou comprovar o pagamento. - ADV: RENATA CASSIANO VELLOSO (OAB 266629/SP)
Processo 0007369-23.2007.8.26.0318 (318.01.2007.007369) - Monitória - Prestação de Serviços - ELEKTRO - ELETRICIDADE
E SERVIÇOS S.A. - CERAMICA SANTUCCI & A. ALMEIDA LTDA e outros - Intimação da parte requerida para apresentar a guia
DARE, bem como o original do comprovante de pagamento. - ADV: LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), LUCIANA
PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1003356-70.2021.8.26.0318 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução I.F.S.R. - Certifico e dou fé que houve decurso do prazo sem o oferecimento de contestação pelo requerido. Assim, INTIMO
a parte requerente para que promova o andamento do feito. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCELA APARECIDA DE JULIO (OAB
416827/SP)
Processo 1003374-91.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.P. - Certifico e dou fé que
houve decurso do prazo sem o oferecimento de contestação pela requerida. Assim, efetuo a Intimação da parte requerente para
que promova ao andamento do feito. - ADV: MARINA DE MARCHI DELLAI (OAB 286260/SP)
Processo 1004910-40.2021.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.R.L.A. - Int. O autor para, no prazo de 15 dias,
apresentar comprovante de residência e certidão de matrícula do bem imóvel, ambos atualizados, e CRV (recibo) dos veículos.
- ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP)
Processo 1004911-25.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Família - Z.G.O. - - F.G.A.S. - Int. As partes para
apresentarem comprovante de residência e certidão de matrícula dos imóveis (casa e terreno), ambos atualizados, e CRV
(recibo) dos veículos, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2021
Processo 0000799-30.2021.8.26.0318 (processo principal 0001671-26.2013.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Laurice Aparecida Mantoan Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Efetuado o pagamento do RPV referente aos honorários de sucumbência (p. 93), expeça-se MLE/Alvará em favor
do procurador da parte exequente. Consigno que a expedição do mandado de levantamento condiciona-se ao preenchimento
do formulário de mandado de levantamento eletrônico disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, o qual deverá ser juntado
nos autos conforme Comunicado nº 915/2019- DJE 11.07.2019. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório de p. 86-87.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Int. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP)
Processo 0002279-43.2021.8.26.0318 (processo principal 1001361-22.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Pagamento - Joab Muniz Donadio - Safia Assessoria Gestão Empresarial e Comercial Ltda - Intimação da parte interessada
para recolher e/ou apresentar nos autos, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa para emissão de relatórios de Sistemas
externos - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Valor de R$ 16,00 cada
Prov. CSM 2.516/2019 (DJE 02.08.2019 pág. 02 a 04). - ADV: DIOGO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 306240/SP), JOAB MUNIZ
DONADIO (OAB 148045/SP)
Processo 0002438-83.2021.8.26.0318 (processo principal 1003925-42.2019.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sebastião Donizete Bento de Oliveira - Jones da Silva Teixeira - Vistos. P. 56/57:
Com fundamento no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s), por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro
nacional (SISBAJUD), até o valor indicado na execução de R$ 10.992,52. Da diligência não se dará prévia ciência ao(s)
executados(s). Frutífera integral ou parcialmente a diligência, independentemente de requerimento das partes, nas 24 horas
subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva, determinação a ser cumprida pela instituição financeira em igual
prazo. Em havendo dúvida quanto às contas ou valores a liberar, abra-se consulta nos autos e conclusos. Em continuidade,
em que pese o quanto disposto nos §§ 2º e 5º do citado artigo, que estabelece que a transferência dos valores para conta
judicial dar-se-á apenas após a intimação da parte executada e do contraditório, é importante observar que a interpretação
literal do dispositivo acabaria por prejudicar tanto a parte exequente como a executada, já que, durante o período de bloqueio,
os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Assim sendo, determino, de
antemão, havendo o bloqueio, desde que não seja de quantia irrisória, que seja TRANSFERIDA a quantia indisponível para
conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência local, intimando-se a parte executada na pessoa de seu advogado
ou, não o tendo, pessoalmente via postal (carta AR) ou por Oficial de Justiça, devendo para tanto a parte exequente, não
sendo beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as despesa de postagem ou as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que ela(e), nos termos do § 3º, incisos I e II, do citado
artigo, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação comprovando que (a) as quantias tornadas indisponíveis
são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, intimando-o(a), no mesmo ato,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º