TJSP 16/11/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
2012
Processo 1005524-06.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Águas Minerais Santa Inês Ltda - Vistos.
O presente processo tem por finalidade a satisfação do crédito a que tem direito o exequente e desenvolve-se no interesse deste,
contudo da forma menos gravosa ao executado, respondendo este com seus bens. A suspensão do CPF, da CNH e de cartão de
crédito da parte devedora afigura-se demasiadamente gravosa, pois à sua intensidade não correspondente a relevância do bem
jurídico que se pretende tutelar com a satisfação da execução, não sendo capaz de quitar o crédito. As medidas judiciais que
não se restringirem à constrição do patrimônio do devedor e que venham a alcançar os atos de sua vida privada normais para
nossa época, como dispor de uso de cartão de crédito, dirigir veículos automotores implicam seguramente violação de direitos
e garantias individuais, particularmente o direito de ir e vir e o de ter a subsistência garantida numa época em que o crédito é
o meio de que se vale o cidadão para poder manter um padrão mínimo de dignidade de vida. Ante o exposto, indefiro o pedido.
Informe, a exequente, o valor atualizada da dívida. Intime-se. - ADV: RUBIANA APARECIDA PIO DA COSTA (OAB 385278/SP)
Processo 1005793-06.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de
Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Vistos. Aditem-se os mandados de citação, penhora e avaliação de fls.
103/105 e 106/108, para integral cumprimento no endereço informado às fls. 133. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE
NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)
Processo 1005925-63.2021.8.26.0344 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Alberto Aparecido Nunes BANCO PAN S.A. - Vistos. Comunique-se e arquive-se. Int. - ADV: JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1006057-23.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça
dos Girassóis - Vistos. Encaminhe-se mensagem eletrônica à Central de Mandados solicitando a devolução do mandado n.
344.2021/023220-5, devidamente cumprido. Int.. - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE CARVALHO
BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 1006876-62.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Expeça-se carta de citação (carta AR digital Unipaginada), no endereço de fls 223. Int... - ADV: GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1007028-08.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Criativo Ensino Básico Ltda - Epp - Vistos,
Diante do recolhimento da guia FEDTJ, defiro a pesquisa “on-line” de endereço do executado, aguardando-se a resposta dos
convênios INFOJUD e SISBAJUD, sendo a parte exequente CRIATIVO ENSINO BÁSICO LTDA - EPP, CNPJ 08883240000193,
bem como sendo a parte executada IVANILDO CARDOSO PEREIRA, CPF 19146579850. Int. - ADV: PAULO ALEXANDRE
QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP)
Processo 1007683-77.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Associação dos Proprietários de
Chácaras das Estâncias Três Lagos I, Três Lagos Ii, do Lago e Monte Alegre - Nanci Célia Nunes - Vistos. Diante da apelação
apresentada, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art.
1.010 do CPC. Int. - ADV: MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (OAB 64120/
SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP)
Processo 1007796-02.2019.8.26.0344 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Irenicy Franca da Silva - Banco
Volkswagen SA - À Procuradora do requerente: Certidão de honorários expedida e liberada para impressão e protocolo. Nada
Mais - ADV: ANDREIA DE AMARAL CAMPOS RIBEIRO (OAB 259367/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1007849-56.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - BRUNA SERVILHA RODRIGUES - Anote-se a interposição do Agravo de instrumento, interposto pela exequente
às fls. 447, contra à decisão de fls. 433. Antes de decidir quanto à expedição MLE, conforme pleiteado às fls.444/445, aguardese o desfecho do agravo recebido em seu efeito suspensivo, pelo prazo de 02 meses. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR DEVIGILLI DE
OLIVEIRA (OAB 375305/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1008168-82.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Marrocos
Residenciais Casablanca - Banco do Brasil SA e outro - Manifeste-se, o exequente, sobre o resultado do leilão, que restou
negativo. Int... - ADV: MAYARA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS (OAB 339487/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP)
Processo 1008292-31.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Marrocos
Residenciais Salé - Caixa Econômica Federal - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls 168, com a inscrição da penhora
através do sistema ARISP. Intime-se. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), NELSON CARRILHO (OAB
65018/SP)
Processo 1008526-42.2021.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se Carta Precatória com
senha para o fim de citação dos executados ELISABETE e DEJAIR, constando da mesma os três endereços indicados às fls.
166 , indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como a anotação de justiça gratuita e segredo de
justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos
termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, cabendo ao procurador da parte interessada comprovar a distribuição nos autos em
15 (quinze) dias. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1008577-53.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - L.s. Representações
Comerciais Marilia Ltda - Serasa S.A. - Vistos. Diante da apelação apresentada, fica o apelado intimado para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Int. - ADV: LUIZ APARECIDO MOLARI
(OAB 440858/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1008677-76.2019.8.26.0344 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Binte Prestação de Serviços Ltda - Parte: Binte Prestação de Serviços Ltda. Nº da CDA:
1322287000 - ADV: NATHALY SILVA NUNES (OAB 377724/SP)
Processo 1008813-05.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luzinete de Oliveira Santos - Brasilseg
Companhia de Seguros (Atual Denominação de Companhia de Seguros Aliança do Brasil) - Diante da apresentação dos quesitos,
solicite-se o agendamento da perícia junto ao IMESC, conforme decisão de fls 223/224. Int... - ADV: ADRIANO DAUN MONICI
(OAB 140701/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 1009090-55.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Moradas Marília I - Parte: Amanda Caroline Covo. Nº da CDA: 1322287121 - ADV: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB
177936/SP)
Processo 1009155-16.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Fabiano Nascimento de Poli Vistos. Encaminhe-se mensagem eletrônica à Central de Mandados solicitando a devolução dos mandados nº 344.2021/024733-4
e 344.2021/024735-0, devidamente cumpridos. Intime-se. - ADV: LUIZ GERALDO ZONTA (OAB 96254/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º