TJSP 19/11/2021 - Pág. 3062 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
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sistema da Defensoria on line. Após, com a indicação acostada aos autos, tem-se como consequente a nomeação, devendo
então a Serventia intimar o Defensor Dativo indicado a apresentar defesa, nos termos do art. 396, do CPP. Com a juntada da
peça, abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, esclareça a Serventia o motivo dos autos terem sido encaminhados
somente em janeiro/2016 ao Ministério Público, uma vez que o Oficial de Justiça cumpriu a diligência em Junho/2014. Após,
conclusos. - ADV: PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 339913/SP), ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP)
Processo 0001560-77.2014.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - D.H.F. - Fl. 60: Ciente.
Deverá a Serventia atentar para que falhas como essa não tornem a ocorrer, sob pena de instauração de procedimento para
apuração de falta funcional. Aguarde-se pela apresentação de defesa preliminar, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
SANTOS (OAB 339913/SP), ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP)
Processo 0001618-27.2007.8.26.0004 (004.07.001618-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose
Carlos Alves de Assis - Cientes as partes, dou por encerrada a instrução do processo. Isso posto, abra-se vista ao Ministério
Público para apresentação dos memoriais finais. Após, intime-se a defesa para fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Posteriormente,
tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Cumpra-se. Int. - ADV: THIAGO ANDRE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB
290943/SP)
Processo 0001618-27.2007.8.26.0004 (004.07.001618-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose
Carlos Alves de Assis - Despacho conclusao atenda-se - ADV: THIAGO ANDRE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 290943/SP)
Processo 0001618-27.2007.8.26.0004 (004.07.001618-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose
Carlos Alves de Assis - MANTEM REC. DENÚNCIA-SEM PROPOSTA DE SUSPENSÃO - ADV: THIAGO ANDRE LIMA DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 290943/SP)
Processo 0001618-27.2007.8.26.0004 (004.07.001618-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose
Carlos Alves de Assis - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 004.2014/012543-4 dirigi-me ao endereço: Rua Ilha dos Sete Engenhos, nº 44, Jardim Santa Lucrécia, nesta
Capital, no dia 19/06/14 as 11:45hs. e aí sendo, INTIMEI EDILSON MASCARENHAS SAMPAIO, pelo inteiro teor do mandado,
recebeu contrafé que lhe ofereci, e exarou o seu ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: THIAGO ANDRE LIMA DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 290943/SP)
Processo 0001618-27.2007.8.26.0004 (004.07.001618-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Jose Carlos Alves de Assis - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 004.2014/012542-6, em 20/06/2014, às 11h42, dirigi-me ao endereço: Rua da Floresta, 81 e aí
sendo fui atendido pela Sra. Ana Maria, que informou ser moradora no endereço há mais de 15 (quinze) anos e que desconhece
a pessoa procurada e que ali jamais morou qualquer pessoa de nome Manoel. Dirigi-me, então, ao endereço: Rua Xavier
das Conchas, 42 e aí sendo, a diligência restou novamente infrutífera, posto que a moradora do imóvel informou igualmente
desconhecer a pessoa procurada. Em consulta com a vizinha do imóvel de número 40, esta informou que, de fato, não há
qualquer pessoa ali que se chame Manoel. Certifico, mais, que realizei ligação telefônica a partir de aparelho de telefonia móvel
próprio para o número indicado no mandado, todavia, a mensagem que se ouve é de que o número chamado não existe. Diante
do exposto, DEIXEI DE INTIMAR Manoel Correia de Andrade e devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e
dou fé. São Paulo, 25 de junho de 2014. - ADV: THIAGO ANDRE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 290943/SP)
Processo 0001618-27.2007.8.26.0004 (004.07.001618-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose
Carlos Alves de Assis - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 004.2014/012541-8 dirigi-me ao endereço: Rua Brasil, 26 (atual Rua Palavras no Mar), em 20/06/2014 às 11h35,
e aí sendo não encontrei o requerido e deixei recado para contato com Mariluce, sua esposa. Em 25/06/2014, compareceu ao
Fórum Regional da Lapa, situado à Rua Clemente Álvares, 120, o requerido Atevaldo Alves Lima, portador do RG: 50.664.181,
onde foi INTIMADO para os atos e termos da ação, declarando-se ciente e aceitando a contrafé, conforme assinatura no
mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: THIAGO ANDRE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 290943/SP)
Processo 0001618-27.2007.8.26.0004 (004.07.001618-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose
Carlos Alves de Assis - Redesigno a audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 19/4/2016, às 14:30 horas.
Intime-se o réu a a testemunha arrolada pela acusação, Manoel Correia de Andrade, no endereço constante na certidão retro (fl.
413). Observo que foi homologada a desistência das testemunhas arroladas pela defesa (fl. 346). Int. - ADV: THIAGO ANDRE
LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 290943/SP)
Processo 0001618-27.2007.8.26.0004 (004.07.001618-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose
Carlos Alves de Assis - Vistos. Atenda-se conforme requerido pelo Ministério Público, expedindo-se carta precatória à Comarca
de Praia Grande/SP, visando à citação do réu. Cumpra-se. - ADV: THIAGO ANDRE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 290943/
SP)
Processo 0001618-27.2007.8.26.0004 (004.07.001618-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose
Carlos Alves de Assis - Cite-se o réu em todos os endereços de fls. 214, devendo o oficial de justiça tentar contato por telefone
nos nºs (15) 3202-8521 e (11) 6989-7911, para obter informações sobre seu atual endereço. - ADV: THIAGO ANDRE LIMA DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 290943/SP)
Processo 0001681-66.2018.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Edson Sales Ramos
Filho - Vistos. Expeça-se o necessário para levantamento do valor pelo réu, conforme o requerido (fls. 140/141). Oportunamente,
feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO PEDRO LOPES DE SOUSA (OAB
329242/SP)
Processo 0002433-82.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Fabio Lourenço Despacho Conclusão delegacia - ADV: GEORGE ANDRÉ ABDUCH (OAB 210072/SP)
Processo 0002433-82.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Fabio Lourenço - Vistos.
Recebo a denúncia ofertada contra o réu Fabio Lourenço, porque presentes a prova materialidade do crime e indícios de autoria.
Nos termos do art. 396 do Código de Processo penal, cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço comercial, se negativa, depreque-se a
citação do réu à comarca de Guarulhos/SP (fl.65/67), intimando-o(s) a responder à acusação, por escrito, por advogado, no prazo
de 10 (dez) dias. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do
acusado ou do defensor constituído. Na resposta, o(o) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse
à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não
constituir(em) defensor, será nomeado pelo juízo defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
Dê-se ciência ao M.P. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Cópia desta decisão servirá como
mandado. Int. - ADV: GEORGE ANDRÉ ABDUCH (OAB 210072/SP)
Processo 0002433-82.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Fabio Lourenço - * Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º