TJSP 01/12/2021 - Pág. 1503 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
1503
Processo 1005677-76.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Cantoni Comercio de Chaves e Ferragens Me e outro - Providencie o exequente novo formulário MLE retificando o valor a ser
levantado, conforme fls. 97 e 114 (R$ 854,77). - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), ALEXANDRE
BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1006095-77.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Simco Comércio Importação e
Exportação de Máquinas Ltda. - Pereira Carvalho Montagens Industriais Ltda Me - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica
o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem apresentação
de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo
1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: SANDRA NEVES LIMA DOS
SANTOS (OAB 238717/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1006578-44.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o pagamento voluntário da
obrigação, inexigível a taxa judiciária prevista no art. 4º, III, da Lei 11.608/03. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com as anotações e baixa pertinentes. P.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1007278-30.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO
S/A - CEPASA - Romana Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO
(OAB 101198/SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP)
Processo 1007416-84.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sérgio Maurício
Traldi - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Determino o levantamento dos honorários periciais já depositados, mediante o
fornecimento de formulário pelo perito. Intime-se. - ADV: ADRIANA BALDIN SEREZINO (OAB 142715/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1007522-51.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Wr Manutenção
e Reparação Eletrica de Veículo Eireli Me e outros - Vistos. Certidão retro: Providencie a Serventia a republicação das decisões
e atos indicados. Intime-se. - ADV: RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1007622-64.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Antonio Marcos Augusto - Sifco
S/A - Adnan Abdel Kader Salem - P.871: Ao Sr. Administrador Judicial. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP),
MÁRIO ZOZZORO JUNIOR (OAB 336792/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
Processo 1007660-52.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Granibrás Granitos Brasileiros Ltda Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus regulares efeitos de direito o requerimento de desistência. Em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único e artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), dou por transitada
em julgada a sentença nesta data, dispensada a Serventia de certificação a respeito. Oportunamente, arquivem-se os autos com
a baixa pertinente. P.I. - ADV: FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP), VIVIANE CONSOLINE PESSAGNO FUJISAWA (OAB
344139/SP)
Processo 1007720-83.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Associação Beneficente Ulysses Jorge
Martinho - Aparecido Izabelino Mondin e outros - Sobre as petições e documentos ora juntados aos autos, manifeste-se a
requerente, considerando o princípio do contraditório. - ADV: FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO (OAB 270939/SP),
MAURO TRACCI (OAB 83128/SP), MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP)
Processo 1008243-37.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cecília Aparecida
de Almeida - Ante o exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do
artigo 487, I, do CPC, para: A) RESCINDIR o contrato celebrado entre as partes, sem qualquer ônus para a autora e CONDENAR
a ré na obrigação de fazer concernente na devolução dos cheques emitidos e descritos na inicial, no prazo de quinze dias, e
independentemente do trânsito em julgado da sentença, sob pena de imediata conversão da obrigação de fazer em perdas e
danos no valor de cada cártula (R$ 2.050,00 cada uma); B) condenar a ré, à devolução dos valores comprovadamente pagos
pela autora, deduzindo-se os valores dos móveis já entregues (cerca de 30% do contrato fls. 03), devidamente corrigidos pela
tabela prática do TJSP, desde cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sucumbente,
condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora fixados no importe de 10% sobre o
valor da condenação. Revogo a tutela deferida. P.I.C. - ADV: LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP)
Processo 1008432-39.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Anderson Guimarães Gomes de
Souza - Br Metals Fundições Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem - P.92: À recuperanda para manifestação, em quinze dias. - ADV:
ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (OAB 128511/RJ), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARCOS MARTINS DA
COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
Processo 1008973-72.2020.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Direitos da Personalidade - Fernando
Portronieri - Vistos. P. 94: Defiro a renovação da condição de administrador provisório do requerente pelo prazo de 90 dias, nas
mesmas condições estabelecidas às p. 93. Expeça-se novo termo. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: JONATHAS
AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP)
Processo 1008978-60.2021.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Quitação - José Ivaldo da Silva Leoncio - Sifco Metals
Participações S/A Em Recuperação Judicial - Adnan Abdel Kader Salem - Fls. 192. Manifeste-se o credor. - ADV: ADNAN ABDEL
KADER SALEM (OAB 180675/SP), ALMIR VENTURA LIMA (OAB 235740/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB
72080/SP)
Processo 1009227-11.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
das Árvores - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução não se iniciou efetivamente, já que o pagamento do débito
ocorreu antes de quaisquer atos executórios, inexiste o fato gerador para a incidência da taxa judiciária (custas finais) prevista
no art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, devendo ser dispensado seu recolhimento. Nesse sentido, confira-se: TJSP,
Agravo de Instrumento nº: 2084806-70.2019.8.26.0000, j. 19.06.2019. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
anotações e baixa pertinentes. P.I. - ADV: LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP)
Processo 1009904-12.2019.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Direito de Preferência - Alessandro Pereira Borges - Sifco
S/A Em Recuperação Judicial - Adnan Abdel Kader Salem - Vista ao Sr. Administrador Judicial para manifestação. Após, ao MP.
- ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (OAB
148123/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
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