TJSP 01/12/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
2013
MARIA LUIZA ALVES ABRAHÃO (OAB 270635/SP)
Processo 0001675-22.2021.8.26.0338 (processo principal 0001814-42.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Seleide Neres Santana - Vistos. Proceda a serventia a atualização do débito. Após, intime-se o(a)
devedor(a), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. Decorrido prazo sem pagamento, atualize-se
o débito e à Diretora de Serviço para elaboração de minuta de bloqueio de eventuais ativos financeiros e protocolamento. Em
caso de bloqueio, voltem conclusos com urgência. Em caso de ausência de bloqueio de valores, indique o(a) credor(a), bens à
penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art.53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Int. (Valor do débito
R$33.624,34) - ADV: JOÃO IRINEU MARQUES FERRÃO (OAB 374881/SP)
Processo 0002414-63.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Nextel Telecomunicações Ltda - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO (OAB 6564/SP)
Processo 0002510-15.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB
292062/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1000022-65.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Adriano Murzilho Euflasino - Vistos. Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, tornem para extinção. Int. - ADV: NELLY
ANDREA GOMES CONTRERAS (OAB 449176/SP)
Processo 1000595-06.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Cassio Alberto Kuratomi Junior - Vistos. Fls.90: Indefiro. Foi disponibilizada para todas as Unidades Judiciais do Estado de São
Paulo, para os processos digitais, a partir de 02/04/2018, as citações e intimações destinadas à FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
e às AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO representadas pela Procuradoria Geral do Estado PGE por
meio do Portal Eletrônico, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018. Fls.93/97: Cientifique o requerente e arquivem-se
os autos. Int. - ADV: ANA MARIA ARAUJO KURATOMI (OAB 170402/SP)
Processo 1000605-50.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabele
Soares Gomes da Silva - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Fls. 205/211: manifeste-se a autora. Int. - ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), ANA PAULA DE JESUS DA SILVA (OAB 427392/SP)
Processo 1000742-66.2020.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Débora Freitas Egler Me Vistos. Ante a petição de fls. 69/70, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as
partes, nos termos do artigo 924, III, do CPC, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente ação. À Diretora de Serviço para
elaboração de minuta de desbloqueio dos valores perante o sistema Sisbajud (fls. 71). Diante da inexistência de interesse
recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada em cartório e arquivem-se os autos. Eventual
descumprimento deve ser aferido em via adequada. P.I.C. - ADV: OLION ALVES FILHO (OAB 78180/SP)
Processo 1001074-96.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Guacira Pereira
Lopes Dias - Vistos. Ante os documentos apresentados às fls.200/201 defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente.
Anote-se e observe-se. Recebo os recursos de fls. 177/178 e 179/199, nos seus regulares efeitos. Intimem-se os recorridos
para apresentarem as contrarrazões do recurso, através de advogado, no prazo de 10 dias. Após, subam os autos ao Colégio
Recursal, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1001134-69.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Adilson Osanan Paiva - Vistos.
Ante o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias eventual cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos. Int. ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 332507/SP)
Processo 1001150-23.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto
Felisberto do Amaral - BANCO BRADESCARD S/A - - Via Varejo S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, arquivemse os autos. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FELIPE BOER (OAB 401622/SP), RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1001239-46.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Rodrigo Correa
Baptista - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB
188137/SP), LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Processo 1001392-05.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valter Jacinto Rodrigues - Vistos. Fls.
31/35: ciência ao exequente. Após, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo Competente. Int. - ADV: THIAGO RODRIGUES
DEL PINO (OAB 223019/SP)
Processo 1001508-85.2021.8.26.0338 - Tutela Cautelar Antecedente - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Decio Militao de
Castro - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 73 e considerando que o requerente,
regularmente intimado, deixou o processo paralisado por mais de 30 dias sem provocação, JULGO EXTINTA a ação sem
julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC c.c. art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB 126804/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1001579-87.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Aline Almeida Morais Jannini - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - Via Pagseguro Internet S/A
(Pag Seguro Uol) - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se integralmente item 01 e item 05 de fls. 23. Int. ADV: HERICK PAVIN (OAB 39291/PR), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), GIOVANA APARECIDA
CARDOSO (OAB 413585/SP)
Processo 1001652-59.2021.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rações Fazendeiro Eireli Epp - Vistos.
Ante a certidão de fls. 24, informe o(a) exequente, em dez dias, novo endereço do(a) executado(a), sob pena de extinção (art.
53, § 4º da Lei 9099/95). Requerimento de expedição de ofícios a órgãos públicos visando localização do ocupante do polo
passivo será indeferido por afrontar os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo
2º da Lei nº 9099/95, mormente o da celeridade. Não localizado e decorrido o prazo de 10 (dez) dias (supramencionado), o feito
será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial.
Sob o mesmo fundamento, eventual pedido de suspensão do feito para fornecimento do endereço será indeferido. Int. - ADV:
MARIELE SANTOS ROSA (OAB 323741/SP)
Processo 1001657-81.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Francisco Angelo Carbone Sobrinho - Vistos. Tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 23 foi assinado por terceiro,
estranho ao processo, expeça-se mandado. Int. - ADV: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP)
Processo 1001753-33.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Diego
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