TJSP 01/12/2021 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
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Hachiguti - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - “Para a liberação dos honorário
periciais, determinado às fls. 200, a I. Perita deverá juntar aos autos o Formulário de MLE, no prazo legal”. - ADV: EDUARDO DI
GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 1000440-70.2020.8.26.0424 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 154 Com o recolhimento das custas de diligência do
Oficial de Justiça, expeça-se mandado para citação de Célia Cristina Fudalli. Em relação ao requerido Auto Posto e Restaurante
Petropen, expeça-se carta precatória e intime-se o autor para que a distribua na comarca deprecada. Int. Pariquera-Açu,
26/11/2021 - ADV: JOSE ROBERTO BANDEIRA (OAB 63773/SP)
Processo 1000496-40.2019.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Edmar Marcondes Toledo - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo
tornem conclusos para apreciação do pleito de fl. 240. Intime-se. - ADV: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB
141845/SP), ELI MAZZOLINE (OAB 353548/SP)
Processo 1000499-92.2019.8.26.0424 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Foganholi Filho - Aricsander Viana - Anderson José Viana - - Marco Viana - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Manifestem-se os herdeiros, no prazo de
15 (quinze) dias, acerca das últimas declarações apresentadas, conforme solicitado pelo inventariante. Decorrido tal prazo, com
ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP), VANDERLAN
CABRAL GOMES (OAB 43339/SC)
Processo 1000534-52.2019.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.L. - N.C.M. - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado às fls. 09 Eventual cumprimento de sentença
nos termos do comunicado CG 1789/2017. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int.
Pariquera-Açu, 29/11/2021 - ADV: EDINILCO DE FREITAS XAVIER (OAB 388635/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR
(OAB 346937/SP)
Processo 1000545-13.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Izilda dos Santos - Banco
Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia
15/12/2021, às 14:20 horas, para colheita de material gráfico. Deverá comparecer munida de documentos pessoais originais
- (RG, Título de Eleitor, Carteira Profissional ou de Trabalho, CNH), e outros documentos de quaisquer natureza, mais cópia
colorida dos mesmos, a fim de fornecer material gráfico, que será colhido pela Perita. Havendo assistentes técnicos designados
nos autos, ficam estes convidados a participarem da colheita do material gráfico. As partes, querendo, poderão apresentar
quesitos até a data colheita do material gráfico, pois a partir daí inicia-se o trabalho e laudo. - ADV: CAROLINA SILVA PEREIRA
(OAB 336718/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), MARCOS ROBERTO LAURINDO (OAB
334634/SP)
Processo 1000671-68.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marili Alves da Veiga PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - Nada sendo requerido declaro encerrada a instrução. Memoriais finais no
prazo comum de 15 dias. Intime-se. - ADV: GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP), PAULO KUCZNIER
FILHO (OAB 117499/SP), MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP)
Processo 1000717-52.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carlos da Silva - Contestação juntada. À
parte contrária - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP)
Processo 1000729-66.2021.8.26.0424 - Inventário - Inventário e Partilha - A.M.K.S. - E.S. - - J.A.K. - - R.K. - - R.K. - - R.K.
- - R.K. - - A.M.K. - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em se tratando de ação de inventário/arrolamento, o valor das
custas judiciais deverá ser recolhido tendo por base o valor do monte-mor conforme Tabela de Custas do Tribunal de Justiça
de São Paulo. Destarte, providencie a inventariante a complementação das custas judiciais, tendo em vista o recolhimento
efetuado estar em desacordo com a referida tabela. Fl. 107: Providencie a serventia, fornecimento de senha dos autos à
Fazenda Nacional, conforme solicitado. Intime-se. - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
Processo 1000783-32.2021.8.26.0424 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Joaquim Carlos Crenn - Jorcal
Engenharia e Construções Sa - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos, Manifeste-se o requerente sobre as alegações do
administrador judicial. Pariquera-Açu, 26/11/2021 - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), RICARDO SIQUEIRA
SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JOAQUIM CARLOS CRENN (OAB
308396/SP)
Processo 1000844-87.2021.8.26.0424 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Cláudio Rodrigues Jorcal Engenharia e Construcoes Sa - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita,
ante os documentos de fls. 38/43. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, prevista no artigo 10 da Lei nº
11.101/2005, proposta por Cláudio Rodrigues contra Jorcal Engenharia e Construções SA. Intime-se a sociedade empresária em
recuperação para que, no prazo legal, manifeste-se sobre a habilitação de crédito apresentada. Após, intime-se o Administrador
Judicial para emitir parecer Intime-se. - ADV: RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), ELSON KLEBER
CARRAVIERI (OAB 156582/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP),
TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP)
Processo 1000849-80.2019.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Alaide Almeida Teixeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - Intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo apresentado no
prazo de 15 dias. Com o decurso do prazo tornem conclusos para apreciação do pleito de fl. 204. Intime-se. - ADV: MARCELO
PIO PIRES (OAB 305057/SP), GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP)
Processo 1000929-73.2021.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R. - Vistos, Apresente a parte
autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos;
Sem prejuízo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento
do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Prazo: 15 (quinze)
dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova
intimação Int. - ADV: LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (OAB 146938/RJ)
Processo 1000935-80.2021.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C. - Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Cite-se com as advertências legais. - ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP)
Processo 1000936-65.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.E.A. - Defiro os
benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Nos termos do art. 695 do CPC, designo audiência de mediação para o dia
17 de março de 2022, às 16:00 horas. Caberá ao advogado a intimação do autor para comparecimento. As partes deverão
fornecer endereço de e-mail para a realização de audiência por videoconferência. Em data oportuna serão convidados, no
e-mail informado, a participar da audiência por meio do aplicativo teams da Microsoft, o qual é gratuito e na maioria das vezes
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