TJSP 03/12/2021 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
1036
art. 335, III). Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos insertos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do
Consumidor, defiro desde já a inversão do ônus da prova. Intime-se. - ADV: RENAN CORREA DA SILVA (OAB 412925/SP)
Processo 1008855-98.2021.8.26.0297 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução R.C.G. - Autos n. 2021/001466 Vistos. Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente. Anote-se. Considerando que os
interesses da autora colidem com os da ré Ana Júlia Gomes Fernandes, menor, com fundamento no art. 72 do Código de
Processo Civil, oficie-se à OAB local, a fim de que indique curador especial para defender seus interesses, na pessoa de quem
deverá ser citada para resposta em 15 (quinze) dias. CITE-SE pessoalmente a ré Thauany Gomes Fernandes para integrar a
relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts.
219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344),
cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Anote-se no sistema informatizado a distribuição desta ação por dependência aos autos n. 1004621-73.2021.8.26.0297. Ciência
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RUBENS MARANGAO (OAB 130115/SP)
Processo 1008896-65.2021.8.26.0297 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Mauro Sérgio Lima
- Autos nº 2021/001470. Vistos. Defiro a gratuidade processual ao(à). Anote-se. Pelo documento a fls. 23, extrai-se que foram
penhorados os direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária e não propriamente o veículo em si, razão pela qual indefiro
o pedido de tutela. No entanto, determino a suspensão de quaisquer ato expropriatório até a resolução dos presentes embargos.
Anote-se nos autos principais. Anote-se no sistema a distribuição por dependência à ação principal. Cite-se o(a) exequente, ora
embargado(a), na pessoa de seu(sua) procurador(a) constituído(a) nos autos principais, para contestar em 15 (quinze) dias,
findo o qual se seguirá o procedimento comum (CPC, art. 679). Intime-se. - ADV: GUSTAVO JOSÉ MACENA TONANI (OAB
204301/SP)
Processo 1008906-85.2016.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Nicholetti - Banco do Brasil S/A. - Autos nº 2020/000050. Vistos. Fls. 316/318. Os dados bancários do autor encontram-se à fls.
156/157. Sob este prisma, apresente o requerido o extrato XER 712, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Outrossim,
com cópia de fls. 22/23, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca solicitando a vinda de cópia do documento
mencionado na averbação nº 01 (comprovante de quitação). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados
ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: WILLIAM CAMILLO
(OAB 124974/SP), FABIANA FERNANDES PALERMO (OAB 198892/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP),
CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)
Processo 1008978-67.2019.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Carlos Gonzales Francisco
- Autos nº 2019/001691. Vistos. Fls. 138/143 (carta precatória devolvida), 146/147, fls. 148/150 e fls. 151 (ofícios recebidos):
Ciência ao exequente. Fls. 152/153 (petição da parte exequente): Com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de
Processo Civil, SUSPENDO os presentes autos pelo prazo de 01 (um) ano como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento. Inerte, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. Intime-se. ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1009005-50.2019.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleonice Alves Dias - Jaqueline Rodrigues da
Silva - - Josemary Rodrigues da Silva - - Jocioni Rodrigues da Silva - Autos nº 2019/001466. Vistos. Fls. 155/156 (petição das
herdeiras): Para análise do pedido, deverão as mesmas complementar os documentos trazidos com a certidão de trânsito em
julgado. Na ausência de juntada, aguarde-se comunicação oficial do julgamento. Intime-se. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO
PAGOTTO (OAB 70339/SP), LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/
SP)
Processo 1051809-06.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ampm Comestíveis Ltda. - Tl
Conveniência e Transportadora Eireli Epp e outro - Autos nº 2020/000671. Vistos. 1. (Petição sigilosa do(a) exequente): Defiro o
bloqueio e posterior penhora de eventuais ativos financeiros porventura existentes em nome das devedoras acima qualificadas.
Providencie-se (SISBAJUD). 2. Em havendo numerário, após a transferência, intime-se o(a) devedor(a) sobre a constrição, para
querendo, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce
indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil). 3. Caso haja
bloqueio de valor irrisório ou de valor superior ao débito, desde já determino o desbloqueio. Intime-se.. - ADV: MARCELO
CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB 235602/SP), JOAO SILVEIRA NETO (OAB
92161/SP)
Processo 1051809-06.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ampm Comestíveis Ltda. - Tl
Conveniência e Transportadora Eireli Epp e outro - Vista à Fazenda do Município de Jales/SP para manifestar-se acerca do
resultado negativo da pesquisa SISBAJUD de fls. 241/244, requerendo o que de direito em prosseguimento da execução. - ADV:
MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB 235602/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), JOAO SILVEIRA
NETO (OAB 92161/SP)
Processo 1500182-64.2018.8.26.0297 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Empresa de Mineracao Jales Lt Epp - Autos nº 2020/000439. Vistos. Fls. 328 (agravo de
instrumento): Empresa de Mineração Jales LTDA - EPP, qualificado(a) nos autos, agravou de instrumento com fundamento nos
artigos 1.015 e seguintes, do Código de Processo Civil, contra decisão de fls. 319. Quanto à matéria de fundo, reexaminando
a decisão agravada, concluo que ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos, uma vez que os motivos alegados pelo
agravante não são suficientes para alterar o entendimento lançado pelo juízo. Ante o exposto, mantenho a decisão agravada.
Anote-se no sistema a interposição de agravo de instrumento. Não obstante a inexistência de notícia sobre a concessão de
efeito suspensivo ao recurso, determino que se aguarde o seu julgamento. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB
58953/SP), JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP), CINTIA CRISTINA ZANETONI (OAB 410645/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2021
Processo 0002148-34.2021.8.26.0297 (processo principal 1000800-95.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renan Gustavo Bernardes Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e
dos cálculos apresentados, às fls. 46/51. Int. - ADV: VLADIMIR COELHO BANHARA (OAB 218370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º