TJSP 03/12/2021 - Pág. 3908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
3908
permaneceram presos até a presente decisão, sendo contraproducente sua soltura, neste lanço, em detrimento da aplicação
da lei penal, após imposição de regime fechado. Ademais, a gravidade do delito, sobretudo a quantidade de entorpecente, que
coloca em risco o meio social e fomenta outros crimes, e principalmente os maus antecedentes tornam necessária a custódia
como garantia da ordem pública. De qualquer modo, a execução provisória imediata não causará prejuízos aos acusados, que
terão eventuais benefícios analisados com os dados necessários e cálculo exato. Recomendem-se os acusados no ergástulo
onde se encontram. Expeçam-se guias de recolhimento, oportunamente. Transitada esta em julgado, far-se-á a necessária
comunicação ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para o fim previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Declaro
o perdimento do dinheiro em favor da União, ante as evidências da relação com o tráfico, e determino a incineração da droga
apreendida. Custas e despesas processuais pelos sentenciados, respeitada a gratuidade. P.I.C. Guarulhos, 01 de dezembro de
2021. Glaucio Roberto Brittes de Araujo Juiz de Direito - ADV: NATALIA PEREIRA RIBEIRO (OAB 437428/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2021
Processo 0002005-49.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Guaraci da Silva - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os seguintes
valores: Réu: Guaraci da Silva cumulativa Valor da Multa: 13 dias multa = R$ 406,03 Atualizado pela TR (01/10/2021 ) = R$
496,03 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 17,05 UFESP. substitutiva Valor da Multa: 10 dias
multa = R$ 312,33 Atualizado pela TR (01/10/2021 ) = R$ 384,54 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale
a 13,11 UFESP. Taxa Judiciária 100 UFESP = R$2.909, 00 J.Gratuita Suspensa a Exigibilidade Nada Mais. Guarulhos, 01 de
dezembro de 2021. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: MARCO ANTONIO FARES
(OAB 114029/SP), SIDNEY CARDOSO PINTO (OAB 242233/SP)
Processo 0017039-95.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - GILVAN LINO DA SILVA JORGE CARLOS DE SOUZA e outros - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado
os seguintes valores: Réu: GILVAN LINO DA SILVA substitutiva Valor da Multa: 10 dias multa = R$ 262,67 Atualizado pela TR (
01/10/2021 ) = R$ 367,15 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 12,62 UFESP. Taxa Judiciária 100
UFESP = R$2.909, 00 Nada Mais. Guarulhos, 01 de dezembro de 2021. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe
de Seção Judiciário. - ADV: OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB
295741/SP), JOSÉ CARLOS SONEGO (OAB 333048/SP)
Processo 1500452-48.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS
RODRIGO INOCENCIO - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os seguintes
valores: Réu: LUIS RODRIGO INOCENCIO cumulativa Valor da Multa: 500 dias multa = R$ 18.333,33 Atualizado pela TR
(01/10/2021 ) = R$ 19.468,04 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 669,23 UFESP. Taxa Judiciária
100 UFESP = R$2.909, 00 Nada Mais. Guarulhos, 01 de dezembro de 2021. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe
de Seção Judiciário. - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP)
Processo 1500621-40.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - S.P.V.M. Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os seguintes valores: Réu: SANTHER
PETER VIEIRA MACAL cumulativa Valor da Multa: 11 dias multa = R$ 349,80 Atualizado pela TR ( 01/10/2021 ) = R$ 405,56
Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 13,94 UFESP. Taxa Judiciária 100 UFESP = R$2.909, 00
Nada Mais. Guarulhos, 01 de dezembro de 2021. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe de Seção Judiciário. - ADV:
ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2021
Processo 0023327-88.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ISAIAS FERREIRA DE LIMA
- Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os seguintes valores: Réu: ISAIAS
FERREIRA DE LIMA cumulativa Valor da Multa: 11 dias multa = R$ 322,69 Atualizado pela TR ( 01/10/2021 ) = R$ 403,33
Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 13,86 UFESP. substitutiva Valor da Multa: 10 dias multa = R$
293,33 Atualizado pela TR (01/10/2021 ) = R$ 366,66 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 12,59
UFESP. Taxa Judiciária 100 UFESP = R$2.909, 00 J.Gratuita Suspensa a Exigibilidade Nada Mais. Guarulhos, 02 de dezembro
de 2021. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: JOHNNY DE MELO SILVA (OAB
333588/SP)
Processo 0029603-09.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RENAN OLIVEIRA
DOS SANTOS - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os seguintes valores:
Réu: RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS cumulativa Valor da Multa: 10 dias multa = R$ 262,67 Atualizado pela TR (01/10/2021)=
R$ 271,00 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 9,31 UFESP. substitutiva Valor da Multa: 10 dias
multa = R$ 262,67 Atualizado pela TR (01/10/2021)= R$ 271,00 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale
a 9,31 UFESP. Taxa Judiciária 100 UFESP = R$2.909, 00 J.Gratuita Suspensa a Exigibilidade Nada Mais. Guarulhos, 02 de
dezembro de 2021. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: SERGIO RODRIGUES
SALES (OAB 269462/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2021
Processo 0073560-36.2010.8.26.0224 (224.01.2010.073560) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - Petrosul Distribuidora Transportadora e Comercio de Combustiveis Ltda - ALESSANDRO PERES PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º