TJSP 09/12/2021 - Pág. 1308 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3415
1308
Processo 1017380-84.2020.8.26.0562 - Interdição - Nomeação - F.B.S. - - C.A.S.S. - E.S.S. - Ao Ministério Público. Int. ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), ANTONIO CARLOS DE MELLO MARTINS (OAB
139578/SP), MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP)
Processo 1017380-84.2020.8.26.0562 - Interdição - Nomeação - F.B.S. - - C.A.S.S. - E.S.S. - Retornem ao Ministério Público.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MELLO MARTINS (OAB 139578/SP), MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/
SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP)
Processo 1017380-84.2020.8.26.0562 - Interdição - Nomeação - F.B.S. - - C.A.S.S. - E.S.S. - Vistos. Diante dos graves
fatos narrados pelo Setor Técnico, fica claro que a requerida se encontra em situação de risco e vem sofrendo violações à
sua integridade física e a seus direitos de pessoa idosa. Há relatos de maus tratos no que se refere aos cuidados diários e de
higiene pessoal e negligência quanto à sua saúde, supervisão, cuidados, alimentação, segurança, entre outras necessidades.
Além disso, constou do laudo que os autores formularam requerimento de medidas junto à Promotoria do Idoso (fls. 299 e 305) e
o próprio Setor Técnico sugeriu que seja concedida medida de proteção à idosa (fls. 330). Nesse cenário, fica claro que a plena
proteção à idosa demanda aplicação das medidas de proteção previstas na Lei 10.741/2003, o que ultrapassa a competência
deste Juízo. Configurada a hipótese do art. 43, inciso II do Estatuto do Idoso, acolho o pedido do Ministério Público e determino
a remessa dos autos ao r. Juízo da Vara do Idoso, com as nossas homenagens. Providencie a Serventia, com urgência. Intimese. - ADV: MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB
150965/SP), ANTONIO CARLOS DE MELLO MARTINS (OAB 139578/SP)
Processo 2050196-26.1988.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marina Martins Colantonio - Umberto
Colantonio - Romilson Colantonio - Autos disponíveis em Cartório pelo prazo 20 dias. - ADV: NATACHA VEIGA TARRAÇO
TOMAZ (OAB 239653/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0797/2021
Processo 0018060-33.2013.8.26.0562 (apensado ao processo 0001405-31.1986.8.26.0562) (056.22.0130.018060) Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Pessoa Pimentel - - Sergio Luiz Rodrigues - A requerente deverá informar o
endereço atualizado do herdeiro Ronaldo Pessoa Pimentel, bem como providenciar o necessário para sua intimação pessoal. ADV: RICARDO WEHBA ESTEVES (OAB 98344/SP), RONALDO PESSOA PIMENTEL (OAB 69150/SP), LUCIANO FRANCISCO
TAVARES MOITA (OAB 147346/SP), FABIANA MOROZETTI RAMAJO ESTEVES (OAB 112448/SP)
Processo 0020425-70.2007.8.26.0562 (562.01.2007.020425) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M.L.A. - J.A.A. - Ofício
de fls. 103 disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ERIKE MARCOS NASCIMENTO DE
OLIVEIRA (OAB 271723/SP), MÁRIO TADEU MARATEA (OAB 180766/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES (OAB
132065/SP)
Processo 1005840-05.2021.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.J.G.S. - Designada sessão de conciliação
para o dia 10 de março de 2022, às 10 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS
REPRESENTANTES RECEBERÃO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E-MAIL DO CEJUSC/SANTOS
CONTENDO O CONVITE PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO POR MEIO DO LINK DISPONIBILIZADO (plataforma teams),
JUNTAMENTE COM TODAS AS INSTRUÇÕES. ASSIM QUE FOR RECEBIDO O E-MAIL, FAVOR DAR O ACEITE. Qualquer
esclarecimento mandar e-mail para [email protected]. Providencie a parte requerente o depósito judicial no valor de R$
64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos) referente ao arbitramento da remuneração do conciliador, apresentando
o comprovante no dia da realização da audiência, sob pena de não ser ela realizada. O REFERIDO DEPÓSITO DEVERÁ SER
REALIZADO SOB N. 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADM-CEJUSC PARECER n. 530/19-J). A respectiva guia deverá
ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE
INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL. CASO FRUSTRADA A REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA PODERÁ REQUERER O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE MELLO
JUNIOR (OAB 139579/SP)
Processo 1018493-39.2021.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.H.C.N. - Designada
sessão de conciliação para o dia 10 de março de 2022, às 9 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS PARTES
E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES RECEBERÃO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E-MAIL DO
CEJUSC/SANTOS CONTENDO O CONVITE PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO POR MEIO DO LINK DISPONIBILIZADO
(plataforma teams), JUNTAMENTE COM TODAS AS INSTRUÇÕES. ASSIM QUE FOR RECEBIDO O E-MAIL, FAVOR DAR
O ACEITE. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para [email protected]. Providencie a parte requerida o depósito
judicial no valor de R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos) referente ao arbitramento da remuneração do
conciliador, apresentando o comprovante no dia da realização da audiência, sob pena de não ser ela realizada. O REFERIDO
DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO SOB N. 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADM-CEJUSC PARECER n.
530/19-J). A respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL. CASO
FRUSTRADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PODERÁ REQUERER O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. - ADV:
LEOPOLDO VASILIAUSKAS NETO (OAB 369514/SP)
Processo 1018541-95.2021.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.V.D. - Designada sessão de conciliação para
o dia 10 de março de 2022, às 11 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS
REPRESENTANTES RECEBERÃO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E-MAIL DO CEJUSC/SANTOS
CONTENDO O CONVITE PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO POR MEIO DO LINK DISPONIBILIZADO (plataforma teams),
JUNTAMENTE COM TODAS AS INSTRUÇÕES. ASSIM QUE FOR RECEBIDO O E-MAIL, FAVOR DAR O ACEITE. Qualquer
esclarecimento mandar e-mail para [email protected]. Providencie a parte requerida o depósito judicial no valor de R$
64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos) referente ao arbitramento da remuneração do conciliador, apresentando
o comprovante no dia da realização da audiência, sob pena de não ser ela realizada. O REFERIDO DEPÓSITO DEVERÁ SER
REALIZADO SOB N. 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADM-CEJUSC PARECER n. 530/19-J). A respectiva guia deverá
ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE
INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL. CASO FRUSTRADA A REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA PODERÁ REQUERER O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. - ADV: EVA CRISTINA MACHADO (OAB
448062/SP)
Processo 1024563-09.2020.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.P. - M.B.P. - Designada sessão de conciliação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º