TJSP 13/12/2021 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3417
2011
SP)
Processo 1003039-08.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO
BRASIL S/A - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta
de citação/intimação. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004580-37.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Dirce Aparecida da Silva
Americo - Claro S/A - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial,
com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR prescrita e
inexigível à parte requerente o débito mencionado na exordial, e DETERMINAR exclusão da informação da dívida na plataforma
SERASA LIMPA NOME. Por força da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. P.I.C. ADV: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 1004907-79.2021.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Gat Locação e Administração de Imóveis S/c Ltda - Vistas dos
autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ADV: MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP)
Processo 1005176-21.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado sem cumprimento do mandado ou carta
de citação/intimação. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006337-66.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Zelita Ana de Jesus - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC,
julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu a providenciar a entrega do termo de quitação com força de
escritura definitiva do imóvel referido no exórdio, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), inicialmente limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA
(OAB 259307/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1007075-54.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matilde Dias de Almeida
Araújo - Claro S/A - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
formulados pela autora, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao
pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa
atualizado, observadas as isenções da gratuidade. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BIBIANI
JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/
SP)
Processo 1007869-80.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1008430-02.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Gilberto Durval Roque - - Ana Luisa Aparecida Vaz - Graminha Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda. e outro Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 172/176 e REJEITO-OS, mantendo-se a sentença embargada
conforme prolatada. Intime-se. - ADV: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), OSIEL LOURENÇO
CAETANO (OAB 400540/SP), THAÍS CALSONI CORSI (OAB 360481/SP)
Processo 1008640-53.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado sem cumprimento do mandado ou carta de citação/
intimação. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1009084-86.2021.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Jose Manoel Pereira - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o
réu a prestar as contas exigidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar
(conforme artigo 550, § 5º do Código de Processo Civil). - ADV: AMANDA CRISTINA DE CARVALHO AMORIM (OAB 41044/GO),
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1009713-60.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.P. - R.R.S. - Vista dos
autos à autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: HILARIO
DE AVILA FERREIRA (OAB 121443/SP), ANA CLAUDIA RAMOS (OAB 440206/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
Processo 1009834-88.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.P.M.N. - S.S.F. Manifeste-se o autor acerca da contestação. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP), ANDRÉ LUIS ORTIZ DE
CAMARGO (OAB 412594/SP)
Processo 1010005-45.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1006679-77.2021.8.26.0320) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fyp Engenharia e Construções Ltda - Condominio Varandas Jardim do
Lago Ii - Pelo exposto, REVOGO a tutela deferida à fl. 393, e JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.
Por força da sucumbência, arcará o embargante com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários
advocatícios da parte adversa, estes últimos fixados em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se o
teor dessa decisão no processo nº 1006679-77.2021.8.26.0320. P.I.C. - ADV: IOLANDA CUNHA (OAB 131702/SP), CASSIO
ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP)
Processo 1010537-19.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Prime Xlvii Incorporações
Spe Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/SP), RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA (OAB
186306/MG)
Processo 1010708-73.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Cristina Ferreira
Santos - - Daniele Cristina Santos Durante - Lara Tejada Stahlberg e outro - Ante o exposto, com espeque no artigo 487, inciso I
do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para ADJUDICAR aos autores,
suprindo a falta de escritura pública e valendo como título, satisfeitos os demais requisitos legais, em relação ao imóvel referido
nos autos, o percentual de 6,2525%, referente à parte ideal de titularidade de Penido Stahllberg Filho, conforme descrito na
inicial, valendo a apresentação da presente, após seu trânsito em julgado, para fins de registro, correndo pelos requerentes
os custos e emolumentos que se fizerem exigíveis. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP),
KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/SP)
Processo 1012040-22.2014.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Gean de Oliveira Farias Malhas - Ademar Francisco Lallo Filho
- Certifico e dou fé que o mandado de levantamento eletrônico foi expedido conforme formulário de fls. 197 e será conferido e
encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura, o sistema encaminhará automaticamente ao banco.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º